Revisão Contratual - Módulo V: Resolução

1 - Revisão Contratual - Módulo V: Resolução
1.1 - Extinção do vínculo (Pág. 3/25)

Enunciado nº 22/CFJ - "a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral, que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas".

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