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Revisão Contratual - Parte V: Resolução

Será preciso uma análise jurídica pormenorizada do contexto para vislumbrar a possibilidade de o particular deixar de adimplir suas obrigações com fulcro no instituto da exceção do contrato não cumprido. A legislação infraconstitucional oferece algumas orientações de grande importância na interpretação de cada cenário.