Outras Súmulas sobre
'Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST)'
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO.
Lista de áreas Direito do Trabalho Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST) SUM-46 ACIDENTE DE TRABALHO (MANTIDA) - RES. 121/2003, DJ 19, 20 E 21.11.2003
AS FALTAS OU AUSÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO SÃO CONSIDERADAS PARA OS EFEITOS DE DURAÇÃO DE FÉRIAS E CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
HISTÓRICO:
REDAÇÃO ORIGINAL - RA 41/1973, DJ 14.06.1973
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