Outras Súmulas sobre
'Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST)'
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO.
Lista de áreas Direito do Trabalho Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST) OJ-SDI2-58 MANDADO DE SEGURANÇA PARA CASSAR LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABÍVEL. INSERIDA EM 20.09.00 - (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA CONVERSÃO NA SÚMULA Nº 414 - DJ 22.08.2005)
É CABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A CASSAR LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Indique aos amigos