Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.
Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.
Direito Individual do Trabalho
Abono de faltas (8)
Ação - "habeas corpus" (2)
Ação - Mandado de segurança (30)
Ação anulatória (1)
Ação Cautelar (1)
Ação Civil Pública (1)
Ação rescisória (73)
Acidente de trabalho (7)
Acordo de compensação de horas extras (5)
Adicional de insalubridade (21)
Adicional de periculosidade (17)
Adicional de Transferência (1)
Adicional noturno (7)
Administração pública (33)
Aposentadoria (24)
Assédio moral (1)
Atestado médico (1)
Aviso prévio (21)
Bancários (21)
Comissão de conciliação prévia (3)
COMPENSAÇÃO DE JORNADA (1)
Contrato de trabalho (15)
Contribuição Previdenciária (10)
Dano moral (1)
Dano moral coletivo (2)
Direito Coletivo - Geral (54)
Direito coletivo: dirigente sindical (2)
Direito de trânsito (1)
Direito processual - Agravo (9)
Direito processual - Custas (11)
Direito processual - Embargos (11)
Direito processual - Execução - penhora (7)
Direito processual - Geral (69)
Direito processual - Multa (12)
Direito processual - Recurso de Revista (11)
Direito processual - Recursos - geral (24)
Direito processual - Correção monetária (3)
Direito processual - Depósito recursal (5)
Direito processual - Embargos declaratórios (10)
Direito processual - Recurso ordinário (2)
Empregado - Carteira profissional - CTPS (4)
Empregado - doméstico (1)
Empregado - Equiparação salárial (6)
Empregado - Estabilidade provisória (8)
Empregado - estagiário (2)
Empregado - Férias (12)
Empregado - FGTS (19)
Empregado - geral (40)
Empregado - Gratificação de função (4)
Empregado - Gratificação/ vantagem (8)
Empregado - Intervalo Intrajornada (4)
Empregado - Multa de 40% sobre o FGTS (6)
Empregado - rural (19)
Empregado - Salário e outros benefícios (53)
Empregado - Salário profissional (1)
Empregador (13)
Estudo temático: Mandado de segurança (48)
Execução (13)
GREVE (7)
Honorários (6)
Horas "IN ITINERE" (2)
Horas Extras (30)
Indenização (1)
Jornada de revezamento (1)
Jornada de trabalho (3)
Juros (7)
Justiça Gratuita (6)
Licença prêmio (1)
Mandato (2)
Ministério Público do trabalho (1)
Prequestionamento (5)
Professor (4)
Quadro de carreira (1)
Remuneração do trabalhador - Diárias de viagem (2)
Rescisão do contrato de trabalho - culpa recíproca (1)
Rescisão do contrato de trabalho - geral (10)
Rescisão por justa causa (1)
Rescisão por justa causa : Abandono de emprego (3)
Rescisão por justa causa : Improbidade (1)
Substituição (2)
Turnos ininterruptos de revezamento (11)
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