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Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito Processual Civil
      Recurso
         - Ao receber o agravo de instrumento, quais as possíveis atitudes do relator de acordo com o NCPC?
         - Como o NCPC de 2015 trata a questão dos Embargos Declaratórios com intuito meramente protelatório?
         - Na falta de qualquer documento que prejudique a admissibilidade do agravo de instrumento, o que deve fazer o relator de acordo com o NCPC de 2015?
         - Nos termos do NCPC, os despachos são recorríveis?
         - Nos termos do NCPC, remessa necessária é modalidade recursal?
         - O que deve ser matéria de preliminar de apelação no NCPC?
         - O que é aceitação tácita de um recurso no NCPC?
         - O que é preparo de acordo com o NCPC?
         - O que é tempestividade?
         - O que é um recurso comum no NCPC?
         - O que é um recurso parcial no NCPC?
         - O Recurso Especial e Recurso Extraordinário geram efeito suspensivo no NCPC?
         - Quais as principais alterações nos Embargos de Declaração no CPC de 2015 em relação ao CPC de 1973?
         - Qual a diferença entre desistência e renúncia de um recurso no NCPC?
         - Quando é cabível o agravo interno no NCPC de 2015?
         - Quando é cabível o Recurso Ordinário no NCPC?
         - Quando são cabíveis os Embargos de Divergência nos termos do NCPC de 2015?
         - Quando são cabíveis os Embargos de Divergência nos termos do NCPC de 2015?
         - Cite os recursos considerados de fundamentação livre e os considerados de fundamentação vinculada.
         - Você sabe a diferença entre “prover” e “conhecer” um recurso?
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