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Monografias


Este espaço é destinado a abrigar Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de autores que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito e que poderão servir de exemplo, modelo ou inspiração para outros estudantes.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

Se você quiser contribuir, disponibilize sua obra inserindo-a no site através do nosso editor de textos. Você deve ser um usuário cadastrado para poder participar.

Monografias

Introdução ao Estudo do Direito

» DIREITO x JUSTIÇA: apectos da concepção social de Justiça
» Doglas Antonio da Silva (última alteração em 10/03/2014)

» Ver todas as monografias de Introdução ao Estudo do Direito


Direito Civil

» A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOBRE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO URBANO, SOB A ÉGIDE CIVIL-CONSTITUCIONAL.
» Sávio Schimith Rodrigues Mansur (última alteração em 14/07/2015)

» A função social da propriedade privada de bens imóveis como princípio garantidor da vida em uma sociedade organizada
» Sávio Schimith Rodrigues Mansur (última alteração em 10/07/2015)

» AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 26/06/2015)

» Ver todas as monografias de Direito Civil


Direito Penal

» A consumação nos delitos de furto e roubo
» Cecilia Cardoso Silva Magalhães Resende (última alteração em 22/08/2015)

» A (IN) APLICABILIDADE DA REINCIDÊNCIA COMO AGRAVANTE
» William Ribeiro Duarte (última alteração em 14/08/2015)

» O ESTUPRO SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009
» Ezequiel Ribeiro Silva Resende (última alteração em 14/08/2015)

» Ver todas as monografias de Direito Penal


Direito Processual Penal

» A produção de provas ex oficio pelo juiz
» Claudia Rocha (última alteração em 20/06/2015)

» APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO NA DECISÃO DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
» Andreanderson Damasceno Dos San (última alteração em 24/09/2014)

» A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A RUPTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ACUSADO
» Carla Danielle Lima Gomes Ferreira (última alteração em 27/08/2014)

» Ver todas as monografias de Direito Processual Penal


Direito Empresarial

» O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIANTE DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DOS MEIOS ELETRÔNICOS NA EMISSÃO DA DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL.
» Elaine Gomes (última alteração em 18/11/2014)

» EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO "AFFECTIO SOCIETATIS" NO DIREITO EMPRESARIAL - VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO?
» Fábio Teberga Cardoso (última alteração em 25/07/2013)

» TITULOS DE CRÉDITO E O AVANÇO TECNOLÓGICO: A SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
» Aldivano Lopes Mélo (última alteração em 31/01/2013)

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Direito de Família

» Alienação Parental
» Bianca Strücker (última alteração em 20/03/2015)

» Reconhecimento da Multiparentalidade
» Rayanne Andrade de Souza Daniel (última alteração em 10/01/2015)

» Adoção por pares homoafetivos
» Tayene Parazzi Rodrigues Moreira (última alteração em 18/10/2014)

» Ver todas as monografias de Direito de Família


Direito do Trabalho

» ANALISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, A LUZ DO ARTIGO 193, II DA CLT, À ATIVIDADE DE PORTEIRO
» Cristiane Duarte Ramalho (última alteração em 14/05/2015)

» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
» Rodrigo Fieni Fejoli (última alteração em 24/03/2015)

» TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: aplicabilidade da súmula nº 331 do TST e os efeitos da declaração de constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 no tocante à responsabilidade da tomadora e da prestadora do serviço
» Neimar Fantini Marinho (última alteração em 14/01/2015)

» Ver todas as monografias de Direito do Trabalho


Direito Coletivo do Trabalho

» AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
» Layla Palmyra Boy Rodrigues (última alteração em 09/01/2011)

» FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:
» Rubens Do Nascimento Ferreira (última alteração em 26/05/2010)

» A Obrigatoriedade da Contribuição Sindical aos Servidores Públicos
» Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesario (última alteração em 24/11/2009)

» Ver todas as monografias de Direito Coletivo do Trabalho


Direito Processual do Trabalho

» O JUS POSTULANDI EM SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
» Jorge Ancelmo (última alteração em 24/03/2014)

» A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
» Joelma Jaqueline Magalhães Silva (última alteração em 13/11/2012)

» A inconstitucionalidade da OJ 153 da SDI-2 e a possibilidade de penhora das contas salário.
» Gabriel Laranjeira de Souza Novas (última alteração em 20/07/2011)

» Ver todas as monografias de Direito Processual do Trabalho


Direito Processual Civil

» A Sentença Citra Petita e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
» Juliana de Campos Ribeiro (última alteração em 25/08/2014)

» OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 17/02/2014)

» A Nova Dogmática Hermenêutica do Processo Civil Brasileiro Face ao Neoconstitucionalismo
» Marcela Pereira Torres (última alteração em 21/10/2013)

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Direito Administrativo

» IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SEUS ASPECTOS E SUA DENOTAÇÃO CRÍTICA
» Bruno da Silva Dias Soares (última alteração em 23/07/2015)

» Controle Judicial dos Atos Administrativos
» Paulo Francisco Veil (última alteração em 01/07/2014)

» A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 15/02/2014)

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Direito Ambiental

» Responsabilidade Civil Por Dano Moral Coletivo Ambiental
» Maria Alice Durães Martins (última alteração em 29/04/2015)

» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
» Ariane de Souza (última alteração em 27/08/2014)

» MAUS TRATOS DE CAES E GATOS EM AMBIENTE URBANO, DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

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Direito do Consumidor

» O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
» Andressa Alves Nunes Vieira (última alteração em 20/03/2015)

» Cláusulas Abusivas e o Contrato de Adesão
» Raphael Juliani Vides (última alteração em 18/10/2014)

» A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE EM MANTER PEÇAS E COMPONENTES DEPOIS DE CESSADA A OFERTA: Uma análise sobre a ótica da boa-fé objetiva
» Ana Carolina (última alteração em 18/06/2014)

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Direito Econômico

» DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PONDERAÇÃO: Uma abordagem sob a ótica do Direito Econômico
» Jacqueline Maria da Piedade Calixto (última alteração em 11/07/2013)

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Direito Imobiliário

» O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
» Paulo Caldas Paes (última alteração em 23/06/2014)

» O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A RESPONSABILIDADE DO REGISTRADOR
» Mario Jorge Rocha de Souza (última alteração em 17/09/2013)

» Limitações do Direito de Propriedade em convenções de condomínio e de acordo com o Novo Código Civil
» Mauro Ferreira Sales Filho (última alteração em 11/01/2011)

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Direito Previdenciário

» A OMISSÃO DA LEI 12.470/11 QUANTO AO REDUTOR NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS QUE SE ENQUADRAM NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 201 §12 e §13 CR/88.
» Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima (última alteração em 16/08/2013)

» O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
» Leonardo Leandro Dos Santos (última alteração em 17/05/2013)

» GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor
» Ivia Gualberto de Brito (última alteração em 20/06/2012)

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Direito Tributário

» Imunidade Tributária dos Cemitérios Privados
» Klécio Emmanuel da Cruz Costa (última alteração em 19/06/2015)

» CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
» Rafael de Carvalho Pedro (última alteração em 03/06/2015)

» IPTU - Imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana
» Lucilene de Souza Sant Ana (última alteração em 15/05/2014)

» Ver todas as monografias de Direito Tributário


Propriedade Intelectual

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 02/08/2013)

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 30/05/2013)

» Ver todas as monografias de Propriedade Intelectual


Responsabilidade Civil

» Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
» Deise da Silva (última alteração em 08/05/2015)

» A DISTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO PARA A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ODONTOLÓGICA
» Sonaria Franskoviak (última alteração em 06/02/2013)

» ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
» José Nilton Lima Fernandes (última alteração em 08/03/2011)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

» O PAPEL REPRESSIVO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB DE GOIÁS
» Núbia Baldoino Silva (última alteração em 14/07/2015)

» A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
» Rosalina Leal de Oliveira (última alteração em 06/08/2010)

» Ver todas as monografias de Estatuto da OAB/Código de Ética


Direito das Sucessões

» BREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
» Jennieire Moreira de Souza (última alteração em 24/03/2013)

» A INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCORRÊNCIA ENTRE COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E PARENTES COLATERAIS NA SUCESSÃO
» Wagner de Almeida Borges (última alteração em 26/09/2011)

» A reprodução humana assistida sob o enfoque das normas constitucionais brasileiras.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

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Direito Eleitoral

» O DANO MORAL E A PERDA DA CHANCE: ANÁLISE DAS CONDUTAS LESIVAS PRATICADAS CONTRA CANDIDATOS EM CAMPANHA ELEITORAL
» Luís Fernando Almeida (última alteração em 24/04/2014)

» COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
» Fernando Quevem Cardoso Moura (última alteração em 25/04/2012)

» CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA E SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO 24 HS ANTES DA ELEIÇÃO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

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Licitações e Contratos Administrativos

» TERMO DE REFERÊNCIA: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
» Luciano de Souza (última alteração em 19/11/2012)

» O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO: DOUTRINA E POSICIONAMENTO DO TCU.
» Mario Aislan Moreira Correa (última alteração em 06/06/2012)

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Direito Constitucional

» ADPF 54: UMA ANÁLISE IMPARCIAL DO JUDICIÁRIO ACERCA DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
» Ezequiel Ribeiro Silva Resende (última alteração em 21/08/2015)

» A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
» Lucas Almeida Chaves (última alteração em 19/08/2015)

» Autonomia do Ministério Público
» Rafael Cevidanes (última alteração em 14/07/2015)

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Direito Contratual

» O PACTA SUNT SERVANDA X A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
» Ester Beiriz Viana Alves (última alteração em 26/03/2010)

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Direito Internacional Público

» O MERCOSUL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
» Jose Wilamy Carneiro Vasconcelos (última alteração em 07/10/2013)

» DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: (Im) Possibilidade de Controle Parlamentar da Denúncia de Tratados Internacionais Exercida pelo Chefe do Executivo
» Antenor Costa Silva Júnior (última alteração em 22/07/2010)

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Teoria Econômica do Litígio

» A REALIDADE DOS ESTAGIARIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
» Luciano da Silva Oliveira (última alteração em 03/06/2009)

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Direito de Informática

» CYBERBULLYING: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE LEGISLAÇÃO PENAL FEDERAL SOBRE O TEMA E DA RECUSA DO BRASIL EM ADERIR À CONVENÇÃO DE BUDAPESTE SOBRE O CIBERCRIME
» Jamil Gomes de Azevedo Junior (última alteração em 19/04/2014)

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Direitos Humanos

» Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores
» Leandro Ferreira Munhoz (última alteração em 07/02/2014)

» DIREITOS HUMANOS E FEDERALISMO - INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
» Jose Gabriel Pontes Baeta da Costa (última alteração em 05/12/2012)

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Filosofia

» Direito Cognitivo: uma (re)análise entre Habermas e Luhmann
» Daniel Bezerra Bevenuto (última alteração em 07/07/2011)

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Arbitragem

» Justiça privada a luz do Jusnaturalismo
» Moisés Isidoro Gonçalves (última alteração em 05/09/2013)

» Ver todas as monografias de Arbitragem


Outros

» A IMPORTÃNCIA DA MEDIAÇÃO NAS VARAS DE FAMÍLIA
» Fernanda Macedo Cesar (última alteração em 18/06/2015)

» POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: MEDIDAS PREVENTIVAS E MEDIDAS PUNITIVAS
» Murilo Ribeiro Silva (última alteração em 05/06/2015)

» Investigação Criminal versus Inteligência Policial e a atuação da Polícia Militar
» Keila Magalhães Menezes (última alteração em 31/01/2015)

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