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Monografias


Este espaço é destinado a abrigar Monografias e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de autores que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito e que poderão servir de exemplo, modelo ou inspiração para outros estudantes.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

Se você quiser contribuir, disponibilize sua obra inserindo-a no site através do nosso editor de textos. Você deve ser um usuário cadastrado para poder participar.

Monografias

Introdução ao Estudo do Direito

» DIREITO x JUSTIÇA: apectos da concepção social de Justiça
» Doglas Antonio da Silva (última alteração em 10/03/2014)

» Ver todas as monografias de Introdução ao Estudo do Direito


Direito Civil

» Dano Moral e sua Reparação
» Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014)

» DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN
» Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013)

» A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NO DANO EMERGENTE
» Wilson Takushi Doi (última alteração em 26/09/2013)

» Ver todas as monografias de Direito Civil


Direito Penal

» DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez
» Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis Resende (última alteração em 18/03/2014)

» CRIME DE TORTURA E ABUSO DE PODER PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: QUAL A VERDADE? QUAL A SOLUÇÃO?
» Gleyde Bedoya (última alteração em 05/03/2014)

» Diminuição da Maioridade penal
» Diogo Francisco Gonçalves (última alteração em 17/02/2014)

» Ver todas as monografias de Direito Penal


Direito Processual Penal

» A Psicografia Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro
» Álan Madureira da Silva (última alteração em 27/12/2013)

» O Depósito Judicial nas Ações que Discutem Dívidas Fiscais e seus Efeitos na Persecução Criminal
» Patricia Roseli Peltz (última alteração em 20/07/2013)

» PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES
» Jaqueline Cristiane Duarte (última alteração em 31/12/2012)

» Ver todas as monografias de Direito Processual Penal


Direito Empresarial

» O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIANTE DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DOS MEIOS ELETRÔNICOS NA EMISSÃO DA DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL.
» Elaine Gomes (última alteração em 30/09/2013)

» EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO "AFFECTIO SOCIETATIS" NO DIREITO EMPRESARIAL - VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO?
» Fábio Teberga Cardoso (última alteração em 25/07/2013)

» TITULOS DE CRÉDITO E O AVANÇO TECNOLÓGICO: A SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
» Aldivano Lopes Mélo (última alteração em 31/01/2013)

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Direito de Família

» INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR?
» Carla Santos (última alteração em 02/09/2013)

» INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: quando a paternidade socioafetiva sobrepõe a biológica
» Deise Kelly Batista Gorne (última alteração em 20/07/2013)

» Famílias Homoafetivas: da completa anomia regrada de preconceitos aos posicionamentos positivos adotados pelos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
» Alyssom Leandro Costa (última alteração em 02/11/2012)

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Direito do Trabalho

» Terceirização na Administração Pública e a responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços
» Eduardo Revocio de Carvalho (última alteração em 01/04/2014)

» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
» Andre Cavalcanti (última alteração em 29/10/2013)

» O dano moral e o Direito do Trabalho
» Norma Jeane Fontenelle Marques (última alteração em 20/04/2013)

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Direito Coletivo do Trabalho

» AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
» Layla Palmyra Boy Rodrigues (última alteração em 09/01/2011)

» FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:
» Rubens Do Nascimento Ferreira (última alteração em 26/05/2010)

» A Obrigatoriedade da Contribuição Sindical aos Servidores Públicos
» Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesario (última alteração em 24/11/2009)

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Direito Processual do Trabalho

» O JUS POSTULANDI EM SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
» Jorge Ancelmo (última alteração em 24/03/2014)

» A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
» Joelma Jaqueline Magalhães Silva (última alteração em 13/11/2012)

» A inconstitucionalidade da OJ 153 da SDI-2 e a possibilidade de penhora das contas salário.
» Gabriel Laranjeira de Souza Novas (última alteração em 20/07/2011)

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Direito Processual Civil

» OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 17/02/2014)

» A Nova Dogmática Hermenêutica do Processo Civil Brasileiro Face ao Neoconstitucionalismo
» Marcela Pereira Torres (última alteração em 21/10/2013)

» A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
» Felipe Marins (última alteração em 01/08/2013)

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Direito Administrativo

» A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 15/02/2014)

» OS SERVIDORES PÚBLICOS E A EFICÁCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
» Jéferson da Costa Fontana (última alteração em 26/01/2014)

» Agências reguladoras
» Jeniffer Amanda Saffraider (última alteração em 24/09/2013)

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Direito Ambiental

» MAUS TRATOS DE CAES E GATOS EM AMBIENTE URBANO, DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» A função estética da paisagem urbana: o direito fundamental à beleza paisagística
» Felipe Augusto Rocha Santos (última alteração em 29/11/2013)

» Responsabilidade Civil Por Dano Moral Coletivo Ambiental
» Maria Alice Durães (última alteração em 20/09/2013)

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Direito do Consumidor

» A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 10/02/2014)

» A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
» Leandro Vasconcellos Giarelli (última alteração em 16/10/2013)

» O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
» Priscilla Guimarães Andrade (última alteração em 08/08/2013)

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Direito Econômico

» DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PONDERAÇÃO: Uma abordagem sob a ótica do Direito Econômico
» Jacqueline Maria da Piedade Calixto (última alteração em 11/07/2013)

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Direito Imobiliário

» O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A RESPONSABILIDADE DO REGISTRADOR
» Mario Jorge Rocha de Souza (última alteração em 17/09/2013)

» Limitações do Direito de Propriedade em convenções de condomínio e de acordo com o Novo Código Civil
» Mauro Ferreira Sales Filho (última alteração em 11/01/2011)

» Direito de Superfície e o Novo Código Civil
» Gerson Lucateli Gabina (última alteração em 13/07/2009)

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Direito Previdenciário

» A OMISSÃO DA LEI 12.470/11 QUANTO AO REDUTOR NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS QUE SE ENQUADRAM NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 201 §12 e §13 CR/88.
» Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima (última alteração em 16/08/2013)

» O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
» Leonardo Leandro Dos Santos (última alteração em 17/05/2013)

» GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor
» Ivia Gualberto de Brito (última alteração em 20/06/2012)

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Direito Tributário

» A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
» Mauro Cesar João de Cruz E Souza (última alteração em 14/12/2013)

» A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SEUS ASPECTOS CONFLITUOSOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
» Paulo Renato Taborda (última alteração em 22/07/2013)

» Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública
» Daniel Sa da Silva (última alteração em 05/05/2013)

» Ver todas as monografias de Direito Tributário


Propriedade Intelectual

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 02/08/2013)

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 30/05/2013)

» Ver todas as monografias de Propriedade Intelectual


Responsabilidade Civil

» A DISTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO PARA A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ODONTOLÓGICA
» Sonaria Franskoviak (última alteração em 06/02/2013)

» ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
» José Nilton Lima Fernandes (última alteração em 08/03/2011)

» A Função Social das Indenizações no Brasil
» João Ernesto Soares Cunha (última alteração em 04/01/2010)

» Ver todas as monografias de Responsabilidade Civil


Estatuto da OAB/Código de Ética

» A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
» Rosalina Leal de Oliveira (última alteração em 06/08/2010)

» Ver todas as monografias de Estatuto da OAB/Código de Ética


Direito das Sucessões

» BREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
» Jennieire Moreira de Souza (última alteração em 24/03/2013)

» A INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCORRÊNCIA ENTRE COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E PARENTES COLATERAIS NA SUCESSÃO
» Wagner de Almeida Borges (última alteração em 26/09/2011)

» A reprodução humana assistida sob o enfoque das normas constitucionais brasileiras.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

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Direito Eleitoral

» COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
» Fernando Quevem Cardoso Moura (última alteração em 25/04/2012)

» CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA E SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO 24 HS ANTES DA ELEIÇÃO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

» Os partidos políticos e a fidelidade partidária à luz da Constituição Federal do Brasil de 1988
» Ludimilla Leal de Oliveira (última alteração em 12/10/2010)

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Licitações e Contratos Administrativos

» TERMO DE REFERÊNCIA: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
» Luciano de Souza (última alteração em 19/11/2012)

» O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO: DOUTRINA E POSICIONAMENTO DO TCU.
» Mario Aislan Moreira Correa (última alteração em 06/06/2012)

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Direito Constitucional

» DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Alberto de Almeida Oliveira Peixoto (última alteração em 23/01/2014)

» A DENÚNCIA ANÔNIMA E A INVESTIGAÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
» Letícia Carolina de Oliveira Carvalho (última alteração em 23/12/2013)

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Direito Contratual

» O PACTA SUNT SERVANDA X A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
» Ester Beiriz Viana Alves (última alteração em 26/03/2010)

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Direito Internacional Público

» O MERCOSUL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
» Jose Wilamy Carneiro Vasconcelos (última alteração em 07/10/2013)

» DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: (Im) Possibilidade de Controle Parlamentar da Denúncia de Tratados Internacionais Exercida pelo Chefe do Executivo
» Antenor Costa Silva Júnior (última alteração em 22/07/2010)

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Teoria Econômica do Litígio

» A REALIDADE DOS ESTAGIARIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
» Luciano da Silva Oliveira (última alteração em 03/06/2009)

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Direitos Humanos

» Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores
» Leandro Ferreira Munhoz (última alteração em 07/02/2014)

» DIREITOS HUMANOS E FEDERALISMO - INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
» Jose Gabriel Pontes Baeta da Costa (última alteração em 05/12/2012)

» Ver todas as monografias de Direitos Humanos


Filosofia

» Direito Cognitivo: uma (re)análise entre Habermas e Luhmann
» Daniel Bezerra Bevenuto (última alteração em 07/07/2011)

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Arbitragem

» Justiça privada a luz do Jusnaturalismo
» Moisés Isidoro Gonçalves (última alteração em 05/09/2013)

» Ver todas as monografias de Arbitragem


Outros

» O ADOLESCENTE INFRATOR E A APLICAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO PERÍODO DE 2007 A 2011 EM SÃO LUÍS - MA
» Virgínia Maria Rosa Praseres de Miranda (última alteração em 10/04/2013)

» PROCESSO ELETRÔNICO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
» Luis Felipe Duarte (última alteração em 22/01/2013)

» MONOGRAFIA - ESTUDANTES DE DIREITO ENVOLVIDOS EM CONDUTAS DELITUOSAS
» Yáskara Vanessa Leite Martins (última alteração em 16/12/2011)

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