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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Recurso
Qual a diferença entre desistência e renúncia de um recurso no NCPC?


Qual a diferença entre desistência e renúncia de um recurso no NCPC?

 

A desistência ocorrerá caso a parte, após a interposição de um recurso desejar desistir do feito. Nessa hipótese deverá manifestar sua vontade de que o recurso não seja levado a julgamento, mediante petição.

A desistência será considerada a revogação da interposição, e é exercitável a qualquer tempo, independente da manifestação da outra parte ou dos demais litisconsortes, conforme determina o art. 998 do NCPC:

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Já a renuncia é diferente. Ela ocorrerá antes da interposição do recurso. Nesse caso a parte vencida previamente abre mão do direito de recorrer. Também não depende da manifestação da parte contrária, conforme determina o art. 999 do nCPC:

Art. 999.  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.




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