OAB-RS cria Centro para a qualificação da advocacia

De forma inédita e ousada, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul instalou oficialmente, no mês passado, o Centro de Estudos da OAB/RS, depois de implementação e estruturação no decorrer de 2010. Tem como principal objetivo fortalecer a advocacia gaúcha, promovendo a realização de estudos jurídicos, a criação de repositório de teses, julgados e melhores práticas e, ainda,  a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados.

O Centro de Estudos é um importante segmento da OAB/RS, dividido em Centro de Conclusões, Banco do Conhecimento e o Provalor – Programa de Valorização da Advocacia.

O Centro de Conclusões realiza estudos jurídicos, visando a consolidação da interpretação do direito, cujos enunciados serão submetidos ao crivo do Conselho da OAB. Constitui-se de cinco coordenadorias: a)- Ciências Criminais, Política Criminal e Criminologia; b)- Direito das Famílias e Sucessões; c)- Direito do Trabalho e Previdenciário; d)- Direito Tributário e Comercial: e)- Direito Civil, Processo Civil, Eleitoral e Administrativo.

O Banco do Conhecimento, responsável pela divulgação de trabalhos jurídicos nas diversas áreas do direito, com ampla divulgação de informação técnica e prática da melhor advocacia, possui três bancos: teses, julgados e melhores práticas.

O Provalor, com o intuito de minimizar os problemas dos profissionais no efetivo exercício da advocacia, juntamente com outros setores da OAB/RS, identificará as expectativas dos profissionais, as respectivas e inúmeras dificuldades, erradicando toda e qualquer forma de ataque que importe em desvalorização dessa fundamental e nobre profissão, sempre em busca da efetiva valorização da advocacia. Nesse sentido, por meio de convênio firmado com a Universidade de Santa Cruz do Sul, será realizada inédita pesquisa mapeando a real situação enfrentada pelos advogados gaúchos.

A proposta do Centro de Estudos é fortalecer a advocacia, consolidando entendimento da advocacia sobre determinados temas, dissiminando conhecimento, de forma a que as melhores práticas, teses e julgados sejam identificados e colocados à disposição dos advogados do Estado, o que favorecerá a qualificação dos trabalhos jurídicos, enobrecendo a advocacia - função essencial da Justiça, nos termos do que reza o artigo 133 da Constituição Federal. Visa, ainda, minimizar ou, quiçá, extinguir as dificuldades vivenciadas pelos profissionais da área, atacando toda e qualquer tentativa de afronta aos direitos e prerrogativas dos advogados.

A advocacia gaúcha, os cidadãos jurisdicionados, o Poder Judiciário e o Estado como todo serão beneficiados com essa brilhante iniciativa que, a evidência, conta com a colaboração de todos os profissionais da área para a identificação de eventuais problemas que possam estar impedindo o livre exercício do labor ou, ainda, violando direitos e prerrogativas legalmente previstas. De igual forma, os profissionais poderão contribuir com o repositório jurídico, colaborando para a elaboração de um grande e inigualável banco de informações.

Estamos, nós advogados gaúchos, de parabéns por mais essa oportunidade, cumprindo saudar a nossa Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e todos os profissionais direta ou indiretamente envolvidos na iniciativa e operacionalidade.

Lizete Andreis Sebben

Advogada e ex-Juiza do TRE/RS

lizasebben@terra.com.br