Estudos Temáticos JurisWay
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Coordenado por:

Adelson Sant'Ana

Descrição:

A todo indivíduo é assegurado o direito à vida. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física.
Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se sustentar. Portanto, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida.

Assim, o presente Estudo Temático traz uma visão global do instituto dos Alimentos e seus principais efeitos jurídicos.

Didaticamente, o estudo foi estruturado em quatro semanas, sendo a primeira destinada à introdução ao estudo do Instituto dos Alimentos, sua origem e classificação, bem como a indicação de leituras de noticias jurídicas, decisões judiciais e súmulas dos tribunais de forma a inserir o aluno no contexto do tema escolhido.

A segunda semana, por sua vez, serão apresentados os sujeitos da obrigação alimentar; os seus requisitos; o binômio:necessidade x possibilidade e características.

A terceira semana tratará de apresentar outras características inerentes ao instituto dos alimentos: a transmissibilidade prevista no art. 1.700 do Código Civil; a extinção da obrigação alimentar; as formas de fornecimento da prestação alimentícia; os alimentos destinados aos filhos menores.

A quarta semana, por fim, será destinada a abordagem da pensão alimentícia devida aos filhos maiores quando da dissolução do casamento ou da união estável, aspectos da Ação de Alimentos e as considerações finais.


Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1. - Introdução. 2. - Conceituação. 3. - Origem. 4. - Classificação. 4.1. - Causa Jurídica. 4.2. - Alimentos definitivos, provisórios e provisionais. 4.3. - Alimentos voluntários, testamentários, indenizatórios, legítimos. 5. - Sujeitos da obrigação alimentar. 6. - Requisitos da Obrigação Alimentar. 7. - O Binômio: necessidade x possibilidade, Princípio da Reciprocidade. 8. Características dos Alimentos. 8.1. - Direito Personalíssimo. 8.2 - A Irrenunciabilidade., 8.3 - A Impenhorabilidade. 8.4 - A Irrepetibilidade. 8.5. - A divisibilidade. 8.6. - A Revisibilidade. 8.7. - A Imprescritibilidade. 8.8 - A Transmissibilidade. 9. Formas de Extinção dos alimentos.10. Formas de fornecimento: in natura, em dinheiro. 11. - Prestação aos filhos menores. 12. - Prestação aos filhos maiores. 13.- Alimentos na separação e no divórcio. 13. - Alimentos na união estável. 14. - Ação de alimentos. 14.1 - A petição inicial. 14.2 - Execução e Prisão do devedor. 15. - Considerações finais.