envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
IRPJ LUCRO REAL E AS TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO ADMITIDAS PELA RFBDireito Tributário
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer CultoDireito Tributário
A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF.Direito Tributário
LIVRO CAIXA E DEDUÇÕES DO IRPF PERMITIDAS PELO FISCO Direito Tributário
TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS A CUMPRIR EM 2017Direito Tributário
Outras monografias da mesma área
COMO AUMENTAR SUA CONTA BANCÁRIA COM A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA,
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
PRESCRIÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
STJ PACIFICA TESE DEFENDIDA PELOS IMPORTADORES: NÃO INCIDE IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA PENAL É FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA.
Esquema sobre a repartição das receitas tributárias
Minigeração de energia através de captação fotovoltaica, cooperativas e tributação.
Monografias Direito Tributário
Apesar de VETAR na MPV 582 o aumento do limite do Lucro Presumido, mas incluí-lo na MP 612/2013 o Governo corrigiu a distorção, tão reclamada por todos. Porque não incluiu a o SETOR DE SAÚDE na desoneração?
Texto enviado ao JurisWay em 07/04/2013.
|
DESONERAÇÃO DA FOLHA E PREVIDÊNCIA FOI AMPLIADA MAIS LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO E SEM INCLUIR O SETOR DA SAÚDE.
Roberto Rodrigues de Morais Apesar de VETAR na MPV 582 o aumento do limite do Lucro Presumido, mas incluí-lo na MP 612/2013 o Governo corrigiu a distorção, tão reclamada por todos. Porque não incluiu a o SETOR DE SAÚDE na desoneração?
A resposta é simples:
A política para o setor de saúde, que conheço há quase 50 anos, pois era funcionário do Ex-IAPI (ocasião que ocorreu a fusão dos IAP’s e a criação do INPS em1967) quando deu início ao atendimento gratuito na saúde, pelo INPS – hoje SUS – mas apenas para quem tinha mais de 6 meses de CTPS assinada. No Governo Collor uma lei (regulamentando preceito contido na CF/1988) estendeu o atendimento a todos os cidadãos brasileiros e de forma igualitária. Entretanto, os mesmos problemas que vimos como falta de médicos, baixos salários para os funcionários do setor, longa fila para marcar consultas especializadas e exames – atualmente a Capital de SP tem mais de 800 mil na fila desses atendimentos, alguns por quase 3 anos e onde temos o terceiro maior orçamento do país, superado apenas pela UNIÃO e Estado de SP – e em pleno 2013 os problemas são os mesmos de 1967.
Entretanto, a letargia do Congresso em regulamentar os outros preceitos contidos na CF/1988 foi visível, como por exemplo, a “omissão” em legislar sobre o Aviso Prévio proporcional, necessitando da intervenção do STF para que a Casa Legislativa Federal votasse a necessária Lei.
A resposta do “por que” de SUCATEAR o setor da SAÚDE: Para o crescimento do setor que propõe atender somente particulares e convênios com planos de saúde que resulte em LUCRO para os investidores que controlam os hospitais particulares.
É visível a diferença entre a capacidade financeira de grandes grupos, que optaram por esse tipo de atendimento se confrontar a realidade dos pequenos hospitais particulares e que dependem do SUS para sobreviver.
Portanto, "SUCATEAR A SAÚDE PARA PREVALECER O MODELO AMERICANO": - Naquele modelo QUEM PAGA PELOS BONS PLANOS DE SAÚDE TEM SAÚDE DE PRIMEIRA. Ao contrário, quem não paga MORRE! Veja documentário de Michael Moore sobre a saúde nos E.U.A. que utiliza, inclusive, os bombeiros americanos com problemas pulmonares decorrentes de suas atuações nos lamentáveis e tristes episódios das TORRES GÊMEAS decorrentes dos atentados. Ele levou os Bombeiros Americanos, com seus problemas, a CUBA onde foram recebidos com honra pelos bombeiros cubanos e ganharam remédios. No CANADÁ ele elogiou e mostrou americanos que ultrapassam as fronteiras e VÃO SETATAR NO CANADÁ!
Basta comparar a qualidade da SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, MORADIA e quantidade de MISERÁVEIS do BRASIL e seu IDH X todos os serviços prestados e qualidade de habitação e IDH do CHILE. O modelo político/social muito melhor está bem perto de nós: Bastaria pesquisar COMO ELES CONSEGUIRAM MUDAR E EVOLUIR e encontrarmos fórmulas para implantar seu modelo aqui, com as cabíveis Adaptações às nossas necessidades.
Ex.: O modelo de combate à inflação que deu certo no Brasil foi desenvolvido por brasileiros, testado em ISRAEL (e deu certo por 5 anos) até que o Brasil resolveu implantá-lo aqui. Conseguimos – não acabamos com a inflação – mas saber “como” controlá-la. Foi preciso coragem para a tomada da decisão política e não ser covarde: Isto ITAMAR FRANCO teve de sobra, durante toda sua ilibada carreira política.
Voltando ao tema da MP 612/2013: |
|||||||||||||
|
NOVAS DESONERAÇÕES da folha de salários, contemplando grupos ligados à CNT (Senador Clésio Andrade), CNI e reivindicações da FENACON (Contabilistas) que foi o aumento do LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO. Vale elogio a atuação do Presidente da FENACON, quem mais consegue dialogar com a equipe do Ministério da Fazenda, RFB, etc. e consegue resultados que
Facilitam os gestores contábeis e tributários, quando há problemas nos sites da RFB, conseguindo
Novos prazos e adiar algumas novas obrigações eletrônicas, além de ser o único representante dos profissionais liberais que conseguir a entrada no SIMPLES NACIONAL.
Na MP 612 FALTOU SOMENTE DESONERAR O SETOR DE SAÚDE, JUSTAMENTE do Presidente da CNS que NÃO PARTICIPOU daquela famosa reunião com os presidentes de várias CONFEDERAÇÕES de várias categorias econômicas.
A REUNIÃO ENTRE OS PRESIDENTES DAS VÁRIAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS REPRESENTATIVAS DAS DIVERSAS CATEGORIAS ECONÔMICAS junto ao Ministro da Fazenda, visando discutir o tema, foi divulgada e a ausência do Presidente da CNS e foi citada por nós em artigo divulgado na época.
O início do diálogo entre Governo e várias Confederações – juntas – foi um pontapé inicial para se criar alternativas para produzir soluções que beneficiam a economia, ajudando o crescimento econômico, gerando empregos e combatendo a inflação, podendo seus benefícios – se bem gerenciado por todos os envolvidos – chegar à população menos favorecida economicamente, tanto através da redução de preços como pelo aumento de suas rendas e empregos.
Não adianta cada Confederação reivindicar isoladamente, olhando para o seu próprio umbigo e contado com a força do apoio de alguns parlamentares: O BRASIL deve ser visto como um TODO.
Precisamos URGENTE descobrir um NOVO JUSCELINO KUBSTCHECK DE OLIVEIRA: Somente após colocá-lo à frente do EXECUTIVO DO PAÍS o BRASIL VAI MUDAR e para melhor. Os diversos partidos - não interessam a sigla - que governaram pós CF/1988 só fizerem projeto de poder: PRECISAMOS DE PROJETO DE NAÇÃO!
GOVERNOS MILITARES, PMDB, PDSB e PT vêem mantendo esse sucateamento há 50 anos!
NO BRASIL SOMENTE GRUPOS LIGADOS À SAÚDE "QUE NÃO ATENDEM SUS" ESTÃO BEM:
RIO: Rede Dor e outros
SP: Albert Aisten; Sírio Libanês e Rede Dor e outros
MG: (Belo Horizonte, onde residimos) Todos conhecem bem os GRUPOS QUE ESTÃO BEM x hospitais que prestam serviços ao SUS!
Infelizmente essa é a nossa realidade: "SOMOS ESCRAVOS DA MATRIZ E.U.A" na política da saúde, para atender aos PODEROSOS DO SETOR DE LÁ e SEUS BILIONÁRIOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS! Ex: Amil negociada para uma multinacional e seu maior acionista se tornou mais um bilionário brasileiro.
Se de um lado da moeda alguns hospitais menores beneficiarão com o aumento do limite do lucro presumido, O CONGELAMENTO de outros valores do RIR/1999 (como o LIMITE para a obrigação de recolher o Adicional do IRPJ e da CSLL acima daquele valor) continua penalizando todos os setores econômicos contribuintes do IRPJ/CSLL e o que se arrecada com o congelamento NÃO JUSTIFICA a teimosia da equipe econômica em manter de forma inconstitucional e ilegal os vários congelamentos (alguns desde a década de 90 do século passado).
Concluindo, a DESONERAÇÃO inserida na MP 612/2013, esperada, mas não atendendo os setores de SERVIÇOS, tais como SAÚDE, ASSEIO E CONSERVAÇÃO além, do RH/Terceirizadas continua punido quem mais empregou em 2012: 62% dos novos postos de trabalho foram criados no último ano foi pelo setor de serviços.
Quanto aos problemas da SAÚDE PÚBLICA, citando apenas o fechamento de 42.000 leitos do SUS nos últimos 7 anos, conhecemos bem os seus fundamentos há + de 50 anos: L-A-M-E-N-T-Á-V-E-L!
(Medida Provisória nº 612/2013 - DOU 1 - Edição Extra de 04.04.2013) Fonte: Sistema “push” do Palácio do Planalto e os vários sites eletrônicos e “free” que disponibilizaram o RESUMO do conteúdo da NOVA MP.
Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário.
Ex-Consultor da COAD
Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
Se desejar conhecer mais sobre o autor, veja no link
LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e clicar em VER PERFIL.
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
