Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal
O que é "princípio da especialidade" no direito penal?
Danilo Santana
O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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O princípio da especialidade revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral. Lex specialis derogat legi generali. A norma se diz especial quando contiver os elementos de outra (geral) e acrescentar pormenores. Não há leis ou disposições especiais ou gerais, em termos absolutos. Resultam da comparação entre elas, da qual se aponta uma relação de espécie a gênero. A norma será preponderante quando especial. Exemplo: O tipo de homicídio dispõe? Matar alguém? (Artigo 121 do Código Penal). O infanticídio, por seu turno, é? Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após? (Artigo 123 do Código Penal). O confronto dessas normas demonstra que o infanticídio envolve os elementos essenciais do homicídio e adiciona outros dados: a) o sujeito ativo é a mãe; b) o sujeito passivo, o próprio filho; c) a influência do estado puerperal; d) a circunstância temporal, durante o parto ou logo após.
(http://www.jusbrasil.com.br/topicos/297796/principio-da-especialidade )
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