Qual é a definição e função da expressão "tipo penal" no direito penal?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL I
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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O tipo penal se compõe do verbo que contribui para a ação delitiva, e como é neste instrumento em nossa língua materna que se dispõe a ação, não como buscar em outra expressão que conduza tão bem o entendimento do que vem a ser o Tipo Penal.
Aníbal Bruno assim expõe: O tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime. Os seus elementos são essencialmente descritivos e objetivos. Essencialmente, mas não exclusivamente. (BRUNO, 2005, p. 215)
Nesta esteira se defronta com dois tipos classificados Abertos e Fechados. Há uma razão de assim ser dividido para o alcance de melhor preponderância.
Tipo penal aberto - Tipo penal aberto é aquele que necessita ser integrado, complementado por outro artigo, lei ou decreto. Exemplo: Por exemplo, tipo penal aberto da lei de drogas que para definir droga ilícita precisa se referir a uma portaria do Ministério da Saúde. (ANVISA).
Tipo penal fechado - O tipo fechado é aquele que já está completo não necessitando se referir a nada para sua aplicação. Sua completude consegue atingir o objeto jurídico a ser protegido sem complementação. Exemplo: Matar alguém. (Embora há algumas espécies de homicídio, isso não muda o fato de ser ele completamente suficiente para atender o bem jurídico a ser amparado).
Para entender a importância do tipo penal é necessário compreender seu papel dentro do Código Penal, como descreve Aníbal Bruno:
A lei penal não se limita a dizer, por exemplo, não furtarás, ou, se furtares, se te aplicará tal pena, deixando ao julgamento do juiz determinar ao que se se deve determinar o que se deve entender por essa expressão demasiadamente vaga de furtar, mas define precisamente pelas circunstâncias elementares o fato que se deve entender por furto. E assim, geralmente, em relação a qualquer outra espécie de ação punível. Constrói, desse modo um grupo de figuras penais, uma das quais tem de ser realizada em concreto pelo fato para que este possa ser considerado crime. [...] Tipo é, portanto, o conjunto dos elementos do fato punível descritos na lei, ou, para dizermos com BELING, a imagem reguladora, à qual tem de ajustar-se o fato para construir o crime. (BRUNO, 2005, p.213,214).
Diante desta faustosa explicação de um autor clássico fica evidente que só se encaixa no quadro de TIPO as chamadas "figuras", que precisam adentrar dentro das "circunstâncias elementares", para atingir por exemplo do furto. E assim se segue o Código Penal, na construção de uma série de figuras abstratas, uma vez passando para o campo do concreto ser alcançado pelo TIPO PENAL.
Para que não paire dúvida e se possa aspirar suscitar entendimento, mais uma vez o doutrinador destila sua extensão do TIPO, apontando sua estrutura:
A fórmula do tipo compõe-se do verbo que exprime a ação, frequentemente verbo transitivo com o seu objeto: "matar alguém", "ofender a integridade corporal ou saúde de outrem". Este é propriamente o núcleo, a porção mais significativa da estrutura do tipo. [...] O tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime. Os seus elementos são essencialmente descritivos e objetivos. (BRUNO, 2005, p. 215).
Com este conceito descrevendo como acontece o crime, através do tipo extraído do verbo transitivo, "matar alguém", desta feita o tipo passa a ser "a fórmula descritiva das circunstâncias", é sempre bom lembrar que o direito trabalha no campo objetivo e do subjetivo. Isto significa dizer que haverá circunstâncias subjetivas que atingirá o direito penal, e isso não muda a fórmula que foi criada com a função flexível, ou seja, saindo do abstrato, partindo para casos concretos. Assim sendo não é possível trabalhar o tempo todo com a possibilidade do objetivo, por vezes se instala circunstâncias subjetivas que necessitam serem tratadas e o direito tem a força do tipo penal, e todo conjunto de princípios para poder tratar e sanar tal ato criminal.

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