Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

Como funciona na prática a interpretação da lei penal?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL I
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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A interpretação é um recurso muito utilizado no direito como ferramenta eficaz, evidentemente respeitando regras que devem ser seguidas para o alcance da interpretação como finalidade de facilitar e promover o entendimento ao estudioso.
Necessário se é apontar que interpretação não é distorcer o texto legal para que ele atenda a necessidade de quem defende a tese. Nesta esteira encontra-se a Hermenêutica e Exegese que usada na interpretação não permite a fuga para meios escusos com saídas ilegais e não baseadas no tom maior do direito que é a busca da justiça. Não é o ganho ou não de uma causa que constrói o advogado, mas a esperança que em suas lides possa construir um caminho para a justiça e neste caminho muitos caminhem, se desligando das falácias, dos engodos e sofismas suscitados para a vitória a qualquer custo, nunca se deve esquecer que não existe uma vitória a qualquer custo, o custo virá e será cobrado e executado, pois não há nada que não possa ser descoberto e exposto.
Portanto, interpretar um texto normativo significa captar sua essência, compreendê-lo, esclarecendo e fixando seu sentido e alcance. Deve ser ele, no primeiro momento, objeto de interpretação - que determina o seu conteúdo -, para em seguida ser devidamente aplicado ao caso que se busca solucionar. Daí a afirmação de que a norma atua sobre a conduta mediante uma atividade destinada a fazer com que o interessado saiba se se encontra ou não na condição (hipótese) por ela prevista. (PRADO, 2014, p.148).
O mestre Prado afirma que "interpretar um texto normativo significa captar sua essência, compreende-lo, esclarecendo", ora quem assim faz, não usa da miopia própria do embuste para se sair de um labirinto legal, usando de qualquer meio disponível a mão para livrar aquele que é merecedor do cárcere. O bom senso, a lisura deve reinar e tanto advogado e promotor não deve promover uma cruzada para ver quem ganha ou perde, porque certamente neste embate a justiça perderá sempre. E a sociedade certamente nesta esteira estará comprometida com um problema que não deveria ser dela e sim, daqueles que assumem o papel de fomentar a justiça, sem vaidade e orgulho.
Será impossível após tais assertivas não haver um grupo que se oponha, mas a verdade presenciada, ouvida em verso e prosa confirma lamentavelmente o desvio da jornada.

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