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Aqui você encontra as dúvidas mais frequentes sobre as diversas áreas do JurisWay, todas em forma de perguntas e respostas, claras, rápidas e objetivas. E ainda classificadas por temas.

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Direito do Trabalho
      Empregado - Salário e outros benefícios
- Qual é a base de calculo para a verificação do recebimento do salário mínimo legal?
- Como deve ocorre a remuneração dos dias de férias gozados após o seu período legal?
- Em se tratando da conversão da reintegração em indenização dobrada, como fica a questão referente ao direito aos salários?
- Em se tratando do cálculo da indenização por antiguidade, o salário relativo ao serviço extraordinário, deve ser levado em consideração?
- Em se tratando do reconhecimento da culpa recíproca, como fica a questão do aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais?
- A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, tem caráter salarial?
- É possível ao empregado autorizar descontos salariais no ato de sua admissão?
- O empregador pode alterar a data do pagamento dos salários?
- Para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias, como deve ser realizado o calculo do valor recebido através de comissões?
- A indenização paga em virtude de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do imposto de renda?
- Como devo entender a questão dos efeitos de quitação na transação extrajudicial advinda da adesão a um PDV?
- É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos?
- Em se tratando de uma jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado?
- O veículo fornecido para o trabalho da empresa, mas utilizado pelo empregado em atividades particulares, poder ser caracterizado como salário-utilidade?
- O pagamento de salário complessivo é admitido no Direito do Trabalho?
- O devo saber acerca de salário por tempo, salário por produção e salário por tarefa?
- O empregador poderá realizar descontos nos salários dos empregados?
- O que quer dizer que o salário do empregado é impenhorável?
- O que quer dizer que o salário do empregado é irredutível?
- Qual é o prazo para o pagamento do salário do empregado?
- Quando o empregador realiza o pagamento do empregado, este deverá emitir recibo?
  


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