Qual é o prazo para o pagamento do salário do empregado?
Por designação expressa da Lei, qualquer que seja a modalidade de trabalho contratada, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne à comissões, percentagens e gratificações.
(artigo 459 da CLT).
Para os casos em que o pagamento do salário tiver sido estipulado por mês, exige-se que o empregador o realize, até o quinto dia útil do mês subseqüente (parágrafo 1º do artigo 459 da CLT).
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: