O empregador poderá realizar descontos nos salários dos empregados?
Quanto aos eventuais descontos que poderão ser realizados no salário do empregado, a Lei estabelece que estes somente poderão ocorrer, mediante autorização expressa do empregado, ou quando a Lei assim o autorizar.
Exemplo:
Desconto autorizado por Lei: O desconto da contribuição previdenciária, mais comumente conhecida como desconto do INSS.
Desconto que exige a autorização expressa do empregado: O desconto relativo a cobrança de mensalidade pela participação em plano de saúde.
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