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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário e outros benefícios
O que quer dizer que o salário do empregado é irredutível?


O que quer dizer que o salário do empregado é irredutível?

 
 
Em linguagem simples, pode-se dizer que é a proibição de se reduzir o salário do empregado.
 
É que tendo em vista sua natureza alimentar, o salário do empregado goza de proteção constitucional quanto a possibilidade de sua redução.
 
Desta fora, é vedada a redução do salário do empregado pelo empregador.
 
Todavia, a própria Constituição abre uma exceção a esta regra, prevendo a possibilidade de redução do salário do empregado, se esta questão restar expressamente convencionada em Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.



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