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Direito do Trabalho
      Empregado - Espécies - Doméstico
- A partir de quantos recolhimentos para o FGTS, o empregado doméstico faz jus ao seguro desemprego?
- Quais são os documentos que o empregado doméstico deverá apresentar para requerer o direito ao seguro desemprego?
- A empregada doméstica tem direito a estabilidade provisória decorrente a sua gravidez?
- Como posso definir o conceito de um empregado doméstico?
- É necessário que o empregado doméstico assine um contrato de trabalho?
- Então decidi demitir meu empregado doméstico, quais são seus direitos?
- O empregado doméstico poderá ser demitido por justa causa?
- O empregado doméstico tem direito à licença paternidade?
- O empregado doméstico tem direito a receber horas extras?
- O empregado doméstico tem direito a receber seguro desemprego ?
- O empregado doméstico tem direito ao aviso prévio?
- O empregado doméstico tem direito ao FGTS e a multa rescisória?
- O empregado doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado e ao gozo de feriados?
- O empregado doméstico tem direito de receber 13º salário ?
- O empregador doméstico pode efetuar descontos no salário do empregado doméstico a título de alimentação, vestuário, higiene ou moradia?
- Qual é o prazo das férias que um empregado doméstico tem direito?
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