Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Espécies - Doméstico
Em se tratando de empregado doméstico é necessária a homologação do TRCT junto ao sindicato ou mesmo ao Ministério do trabalho?

A relação de emprego doméstico possui peculiaridades inerentes ao vínculo empregatício, da qual sobressai, dentre outras, a inexistência da obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão contratual perante o Sindicato obreiro ou o Ministério do Trabalho, mesmo quando conta o trabalhador com mais de um ano de serviço.

Desta forma, não é necessário que o empregador doméstico proceda a homologação do TRCT do empregado doméstico, quando da sua demissão.

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: Trabalho doméstico: direitos e deveres do patrão e empregado

  




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários