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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Espécies - Doméstico
O empregado doméstico tem direito de receber adicional de penosidade?


O empregado doméstico tem direito de receber adicional de penosidade?

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos assegurados aos empregados domésticos, não estendeu a esta categoria o direito aos adicionais.

Desta forma, os empregados domésticos não têm direito ao recebimento de qualquer adicional, seja o adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou mesmo adicional de penosidade.




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