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Responsabilidade Social: O Novo Papel das Empresas


Autoria:

Ana Maria Rodrigues


Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil

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Resumo:

A responsabilidade social empresarial é um novo tipo de conduta ética e cidadã, adotada pelas empresas nas suas redes de relações, englobando, todo o universo de consumidores, fornecedores, funcionários, distribuidores e a comunidade em geral.

Texto enviado ao JurisWay em 06/11/2006.



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Responsabilidade Social: O Novo Papel das Empresas

        

Não faz muito tempo que para a grande maioria das empresas, as únicas preocupações eram basicamente a produção em larga escala, os preços competitivos, os lucros e o seu bom nome no mercado. Hoje, felizmente, uma nova tendência vem se consolidando, vez que consumidores, principalmente os mais ricos, tem esperado que as organizações saiam do papel de meras fornecedoras de produtos e serviços, se transformando em empresas atuantes dentro das comunidades.

Logo, um dos aspectos que diferenciam as políticas de gestão empresarial entre tradicionais e contemporâneas é a responsabilidade social empresarial, que via de regra, acaba por gerar  maior reconhecimento e lucro, viabilizando ainda mais o negócio, ou seja, a partir da adoção desse tipo de procedimento empresarial, se preserva a imagem, o bom nome da empresa no mercado.

A responsabilidade social empresarial pode ser entendida como um novo tipo de conduta ética e cidadã, adotada pelas empresas nas suas redes de relações, englobando, portanto, todo o universo de consumidores, fornecedores, funcionários, distribuidores, sócios e a comunidade em que está inserida ou que exerça alguma forma de influência. Tal conduta, congloba também ações e metas que interagem com o governo e o meio ambiente.

Assim, a idéia de  responsabilidade social empresarial foi estabelecida a partir de conceitos ligados à ética, à cidadania e à vida em sociedade.

Estabelecer conceitos precisos do que venha a ser ética e cidadania é uma tarefa um tanto difícil, pois variam de acordo com o tempo, o espaço e a cultura em que está inserida determinada comunidade. Todavia, para se ter uma breve noção, a palavra ética (ethos), etimologicamente, é a junção de dois vocábulos gregos cujos significados se referem à morada do homem e do animal, dando o sentido de abrigo protetor, aonde, o homem encontra um estilo de vida e de ação no espaço do mundo, gerando a construção do  costume, do hábito.

Já a cidadania é um processo pelo qual se efetiva o conhecimento e os direitos humanos, através da educação, uma vez que hoje, tem- se muito claro que a cidadania ultrapassa a construção meramente política. Prova disso, é que ninguém nasce cidadão, mas se torna cidadão, em virtude da educação recebida, moldando a inclinação dos homens à vida social. Pode-se dizer que um comportamento cidadão advém do comportamento ético: respeitar o próximo, seja ele quem for, respeitar a vida, seja ela humana ou não, etc.

Cabe dizer ainda que as sociedades, levando em conta critérios econômicos, são organizadas em setores em função das metas e da estrutura necessária para atingir os seus objetivos. Os setores estão assim classificados:

        Primeiro Setor: É o setor da sociedade que agrega as instituições de interesse público, mantidas pelo poder público (Governos) e que existem para servir diretamente o público em geral (governados). Constituem o Primeiro Setor os Órgãos Governamentais como Ministérios, Secretarias, Autarquias e as Empresas de Economia Mista, por exemplo.

        Segundo Setor: É o setor da sociedade que agrega as instituições de interesse privado. Os interesses são mercantis (visam o lucro). Constituem o Segundo Setor as empresas privadas como indústrias, comércio e empresas de prestação de serviços.

        Terceiro Setor: É o setor da sociedade que agrega as instituições de interesse público, mantidas pela iniciativa privada. São regidas pelo direito privado mas não possuem objetivos mercantis (ganhar dinheiro). Constituem o Terceiro Setor as iniciativas que procuram resolver determinada carência não resolvida pelo Governo ou pelas Empresas, tais como: ONG - Organizações Não-Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Associação de Pessoas Físicas (Associação de Moradores de Bairro), Entidades de Assistência Social (Creches, Orfanatos, Asilos, etc.), Fundações (Amparo a Crianças Com Carências, Portadores de Deficiências, etc.), Preservadores e Defensoras (meio ambiente, cultura,  etc.). No entanto, as organizações a serviço de interesses corporativos ou de grupos específicos, como os sindicatos e clubes, não compõe o Terceiro Setor.

A grande proliferação de entidades do Terceiro Setor decorre principalmente do fracasso enfrentado pelo Primeiro Setor em resolver os problemas da comunidade. As questões do tipo saúde, meio ambiente, educação, moradia, transportes, emprego e tantas outras deveriam ser totalmente resolvidas pelo Governo. Todavia, diante dessa impossibilidade, vão se constituindo parcerias público- privadas e com o Terceiro Setor para a resolução das questões.

Voltando a questão específica da responsabilidade social empresarial é certo que esta é fruto da Declaração do Milênio das Nações Unidas (ONU). Tal Declaração é um documento de fundamental importância para a condução das políticas e ações para o novo século. Aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na Cúpula do Milênio, em Nova York e ratificada no ano de 2000, a Declaração do Milênio contempla os planos de todos os Estados-Membros da ONU, para melhorar a qualidade vida de todos os habitantes do planeta, especialmente no século XXI. O documento reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo, bem como, de 191 países, inclusive o Brasil, que participaram da maior reunião de chefes mundiais já realizada, em todos os tempos.

A elaboração se deu ao longo de meses de conversações, em que foram levadas em consideração as reuniões regionais e o Fórum do Milênio, permitindo diversas ponderações e conclusões. Assim, criou-se a oportunidade de que os representantes dos diferentes países definissem seus alvos concretos, como reduzir para a metade a porcentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema, fornecer água potável e educação a todos, conter a propagação do HIV/Aids e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento. Pediram ainda, o reforço das operações de paz da ONU, para que as comunidades vulneráveis se tornem mais protegidas, além do combate à injustiça e à desigualdade, do terror e do crime, e que fosse protegido o patrimônio comum da humanidade; a Terra, em benefício das gerações futuras.

Consta da Declaração, indicações claras de como as Organizações devem se adaptarem às necessidades e realidades do novo século e ainda os objetivos do Milênio.

Em linhas gerais, a empresa que se adequar a esse novo paradigma, garantirá assim sua permanência no mercado.

Os objetivos do Milênio são um conjunto de oito macro- metas, a serem atingidos pelos países signatários até o ano de 2.015, por meio de ações efetivas dos Governos, empresas privadas e da sociedade como um todo. Logo, os oito objetivos são:

1. Acabar com a fome e a miséria;

2. Educação básica e de qualidade para todos;

3. Igualdade entre os sexos e a valorização da mulher;

4. Reduzir a mortalidade infantil;

5. Melhorar a saúde das gestantes;

6. Combater a aids, a malária e outras doenças;

7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;

8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

São dois os pressupostos da responsabilidade social empresarial:

        O adequado cumprimento de toda a legislação, em seus variados âmbitos (ambiental, trabalhista, previdenciária, fiscal, etc.);

         A postura ética e moral adotada em qualquer relação.

Assim, se determinada  empresa frauda o faturamento de suas vendas para pagar menos impostos, não adota parâmetros de qualidade ambiental ou utiliza mão de obra infantil em seus quadros por exemplo, estará fadada a não cumprir seu papel dentro da sociedade, comprometendo sua própria existência.

Daí, se afirmar que a expressão cidadania empresarial se traduz no apoio e no desenvolvimento de ações em benefício de toda a sociedade, bem como, nas práticas que de algum  modo beneficiem diretamente os interesses das empresas, em relação ao bem-estar de seus funcionários e seus familiares.

Atualmente, várias empresas, independente de seu porte, estão se movimentando no sentido de assumir sua co-responsabilidade em prol do desenvolvimento social, agindo em diferentes focos, estratégias e temas. O cuidado com as questões ambientais, tem se tornado um dos principais fatores determinantes no sucesso ou fracasso organizacional, de sorte que, certificações como a ISO 14.001 (Qualidade Ambiental) tem sido bastante requisitadas às Certificadoras, pois  pesquisas demonstram que grande parte dos consumidores jamais voltariam a comprar produtos ou usar serviços de uma empresa que polui o meio ambiente, por exemplo. E essa é apenas uma das facetas que se descortinam, pois a sociedade e especificamente o consumidor está mudando, ao exigir que questões até então não consideradas importantes, como o tratamento e necessidades dos funcionários, sejam levadas em conta no momento da escolha do produto ou do serviço.

O investimento social privado é um desdobramento imediato da responsabilidade social empresarial, através do qual se planeja e monitora a utilização voluntária de recursos privados, ainda que provenientes de pessoas físicas, em projetos que possuam interesse público. Logo, determinadas verbas privadas são destinadas para programas sociais que, em sua grande maioria, são distribuídos, através dos braços sociais empresariais, representados pelas Fundações e Institutos. Assim, é impossível pensar em investimento social privado, sem o exercício da responsabilidade social, que por sua vez, remete aos conceitos fundamentais de ética e cidadania.

Em suma, a empresa que é socialmente responsável vai além da sua pura obrigação. Adota posturas explícitas decorrentes da própria consistência e maturidade das condutas éticas previamente adotadas pela organização, o que faz a empresa cumprir seu novo papel: o da responsabilidade social empresarial.

                    

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Comentários e Opiniões

1) Ana Avanci (04/10/2009 às 12:29:16) IP: 189.78.26.141
Diante do exposto, não seria viável que o governo incentivasse empresas a investirem mais na preservação do meio ambiente através de uma lei de incentivo que proporcionasse benefícios financeiros como por exemplo, desconto em impostos? Estamos diante de uma lei que penaliza quem degrada o meio ambiente, mas como fica o incentivo para quem preserva? Para quem tem a consciência e atitudes da preservação ambiental????
2) Lauro Fernando Mackmillan Porto (02/02/2010 às 13:17:39) IP: 189.30.241.32
Sobre a responsabilidade social e defesa do Meio Ambiente do Trabalho: ONovo Papel das Empresas,
Não faz muito tempo que para a grande maioria das empresas, as únicas preocupações eram basicamente a produção em larga escala, (Sistema fordista da produção) os preços competitivos, os lucros e o seu bom nome no mercado.
A responsabilidade social empresarial pode ser entendida como um novo tipo de conduta ética e cidadã, adotada pelas empresas nas suas redes de relações, englobando, portanto, todo o universo de consumidores, fornecedores, funcionários, distribuidores, sócios e a comunidade em que está inserida ou que exerça alguma forma de influência. Tal conduta, congloba também ações e metas que interagem com o governo e o meio ambiente.
Cabe dizer ainda que as sociedades, levando em conta critérios econômicos, são organizadas em setores em função das metas e da estrutura necessária para atingir os seus objetivos. Os quais se classificados em: Primeiro Setor; Segundo Setor; Terceiro Setor.
Em linhas gerais, a empresa que se adequar a esse novo paradigma, garantirá assim sua permanência no mercado. Neste sentido são dois os pressupostos da responsabilidade social empresarial:
O adequado cumprimento de toda a legislação, em seus variados âmbitos (ambiental, trabalhista, previdenciária, fiscal, etc.);
A postura ética e moral adotada em qualquer relação.
Em suma, muito mais se poderia transcrever sobre as empresas que é socialmente responsável que cumpre as determinações do chamado Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, e isto vai além da sua pura obrigação. Adota posturas explícitas decorrentes da própria consistência e maturidade das condutas éticas previamente adotadas pela organização, o que faz a empresa cumprir seu novo papel ou seja o de empresa responsável.
Lauro Fernando Mackmillan Porto - Acadêmico de Direito
3) Daniel (02/08/2010 às 15:12:56) IP: 187.54.213.76
muito bom esclarecedor
4) Sandra (30/01/2011 às 22:24:18) IP: 201.45.58.131
A nova postura que as empresas terão que tomar frente as questões sociais, devem ser mais acelerada, as multas terá que ser mais rigidas.
so assim tomarão uma nova postura frente ao meio ambiente.e a responsabiliade com serteza virá acontecer.
5) Vera (17/06/2013 às 23:51:24) IP: 201.3.46.34
Gostei muito do curso.
6) Edson (28/11/2017 às 02:23:24) IP: 201.67.61.38
Muito bom conteúdo


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