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Controle e prevenção na utilização das atividades humanas desenvolvidas na zona rural no intuito de evitar a desertificação


Autoria:

Tiago Antônio Gomes Gouveia De Sousa


Advogado atuante nos estados de GO, TO, PA e DF; Pós-graduado em Direito Público com Docência Universitária; Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Endereço: Rua Pasteur, Qd. 156, Lt. 76, s/n
Bairro: Parque Anhanguera 2

Goiânia - GO
99999-999

Telefone: 62 32875150


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Resumo:

Constituindo um problema alarmante e preocupante, a desertificação deve ser combatida, a começar com o controle e prevenção na utilização das atividades humanas desenvolvidas na zona rural, no intuito de evitar a desertificação.

Texto enviado ao JurisWay em 26/10/2010.

Última edição/atualização em 21/10/2011.



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RESUMO
Constituindo um problema alarmante e preocupante, a desertificação deve ser combatida, a começar com o controle e prevenção na utilização das atividades humanas desenvolvidas na zona rural, no intuito de evitar a degradação e exploração excessiva dos solos. Deve-se combater o sobrepastoreio, a desflorestação e os métodos de irrigação inadequados, que verdadeiramente tornam as terras improdutivas.
PALAVRAS-CHAVE: Combate, Desertificação, Terras rurais, Exploração, Solos, Zona Rural, Êxodo Rural, sobrepastoreio, desflorestação, degradação, Convenção.
1 INTRODUÇÃO
Espera-se com este trabalho contribuir para a formação de novas consciências e opiniões sobre a responsabilidade dos cidadãos e, principalmente, dos governantes, sobre a desertificação no mundo. Sendo um problema mundial que atinge centenas de países, cujas conseqüências são incomensuráveis.
Algumas causas mais relevantes que levam a desertificação, e por conseguinte requer uma atenção maior, por nossa parte, será tratada nesse artigo, tais como à pobreza, falta de conhecimento técnico para lidar com a terra, educação e ações governamentais eficientes e condizentes com a realidade do homem do campo. Ensejos estes que resultam em grandes porções de terras improdutivas, meio ambiente degradado, problemas de ordem sócio-econômico-político, êxodo rural, efeito estufa, aquecimento global, dentre outros fenômenos.     
A desertificação é um dos sinais mais significativos da degradação do meio ambiente, que ameaça todos os seres vivos.  Fenômeno ocasionado pelas ações dos homens que põe em risco bilhões de pessoas em todo o mundo. Resultando em perdas financeiras na economia, vez que todos os anos, a desertificação juntamente com a seca, resultam em perdas na agricultura de grandes proporções.
Constituindo um problema alarmante e preocupante, a desertificação deve ser combatida, a começar com o controle e prevenção na utilização das atividades humanas desenvolvidas na zona rural, no intuito de evitar a degradação e exploração descomunal dos solos. Deve-se combater o sobrepastoreio, a desflorestação e os métodos de irrigação inadequados, que verdadeiramente tornam as terras improdutivas.
2 CONCEITUAÇÃO DE DESERTIFICAÇÃO
O problema de desertificação vem sendo notado desde a década de 30, nos Estados Unidos da América, quando houve uma imensa destruição da flora e fauna no oeste americano. Assim, vem sendo verificados diversos problemas e ações no planeta que resultaram e resultam na desertificação, presente em centenas de países no mundo. A destacar os países localizados na América Latina, Ásia, Europa, África e Austrália, onde perfeitamente podem-se notar extensas áreas de terras que o homem com sua falta de sensatez, por meio do uso incorreto do solo, destruiu inúmeras vegetações nativas da flora local, o que acabou por dizimar diversas vidas do ecossistema.
Então o que vem a ser desertificação? Segundo a Agenda 21, capítulo 12, desertificação é “a degradação da terra nas regiões áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas”. Sendo assim, oportuno esclarecermos também o que vem a ser a “degradação da terra”, que é o desgaste dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação local, o que repercute na redução e muitas vezes extinção da vida de inúmeras espécies animais e vegetais afetadas pelo fenômeno.
Pode-se afirmar que o conceito de desertificação se consolidou na Conferência do Rio em 1992, na conhecida Agenda 21. Durante a Conferência diversos países que vivenciam o processo ou mesmo convivem com a desertificação propuseram à Assembléia Geral da Conferência do Rio-92, que aprovassem a negociação de uma Convenção Internacional que discutisse o tema. Sendo aprovada, teve início em 1993 e finalizou-se em 17 de junho de 1994. Desta feita, a referida data de término da Convenção, transformou-se no dia mundial de combate a desertificação, ou seja, luta contra um fenômeno que traz ao planeta incalculáveis prejuízos de ordem financeira, social, política, dentre outros, que está presente em diversos países do mundo. Sendo assinada e aderida, consequentemente, por mais de 100 (cem) países.
Implantada e ratificada, por mais de 50 (cinquenta) países, a Convenção Internacional de Combate à Desertificação, entrou em vigor em 26 de dezembro de 1996.
Devido ao intenso desgaste das terras, sem o uso correto de meios que não afetem o ecossistema, temos a perda da produtividade biológica e econômica do solo. Sendo assim, as pastagens e matas nativas são diretamente atingidas, em decorrência da falta de prudência e sensatez das atividades desenvolvidas pelos humanos, que resultaram na desertificação da região.
Depara-se por vez com variações climáticas, devido às terras secas, o que vem ocorrendo em grande número em regiões com limitações de água doce, principalmente em solos semi-áridos. Então se verifica a presença de períodos de secas intensas, chegando a perdurar por anos, o que repercute na mudança da vegetação e fauna local, que tem que se adaptar para tentar sobreviver. Pode-se dizer que tanto a fauna como a flora sofrem com a escassez de água, nas regiões afetadas pela desertificação, quando não são extintas definitivamente, por não resistirem às mudanças tão bruscas do clima.
Averigua-se que o aumento, e o crescimento da população e da densidade populacional, exigem uma exploração dos recursos naturais de forma excessiva, o que resulta em grandes impactos ambientais, pois nota-se o consumo em amplas escalas de alimentos, energia, dentre outros recursos naturais. Fenômeno esse encontrado principalmente em regiões semi-áridas. O que certamente repercute na degradação do solo, extinção da vegetação e da biodiversidade como um todo.
Apesar de todos os problemas enfrentados nas regiões áridas afetadas pelo fenômeno da desertificação, elas são responsáveis por 22% da produção mundial de alimentos, segundo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, p. 5, 2003). Desta feita, a desertificação atinge a produtividade e diminui significativamente a qualidade de vida das populações dessas regiões, as quais são desprovidas de infraestrutura, saneamento básico, educação, cultura, dentre outros. Além de auferirem poucos rendimentos econômicos e financeiros, baixa renda, enfim características pertinentes a aspectos sociais, econômicos e ambientais de regiões pobres.
3 O PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO
Desertificação corresponde uma mudança, ou seja, a transformação de terras, principalmente em regiões áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, devido a fatores climáticos e principalmente pelas atividades dos homens. A terminologia desertificação diz respeito à falta de capacidade produtiva dos ecossistemas resultante das atividades dos homens. Sabe-se que os solos, ou seja, a própria terra, possui uma certa tolerância e capacidade de se sustentar e manter-se, porquanto são finitas sua aptidão de sustentabilidade. Assim, devido às atividades desenfreadas dos humanos, devido às intensas atividades econômicas desenvolvidas em determinada região, pode-se ultrapassar o limite de capacidade do solo. Diversas são as consequências do processo de desertificação, que podem ser notadas a longo ou curto prazo a depender do solo ou mesmo da população local.
Com o empobrecimento de determinada região, verificam-se os desertos arenosos, que são originados a partir da morte da vegetação local, tendo em vista o empobrecimento do solo. Desta feita, os terrenos anteriormente férteis são substituídos por terrenos empobrecidos de alimentos e nutrientes, tanto para a fauna, quanto para a flora.
Muitos desconhecem, mas é possível verificarmos desertos inclusive polares, cuja causa origina-se pelas temperaturas assaz reduzidas daquela localidade, originada pela degradação do meio ambiente advinda de outras regiões.
Nota-se que as atividades pecuárias são as grandes responsáveis pelo maior número de processos de salinização dos solos, devido à irrigação, e esgotamento de nutrientes do solo, advindos da intensa atividade agropastoril. Utiliza-se dos meios hídricos sem qualquer prudência e preservação o que resulta no empobrecimento do solo da região e escassez de água, o que culmina no processo de desertificação. Processo esse muito comum nas regiões semi-áridas e semi-úmidas secas.
Grande parte dos agropecuaristas não possui qualquer técnica de preservação e cuidado com o uso das irrigações e recursos hídricos da região, não procuram saber o quanto ou como utilizar o meio ambiente sem comprometer o ecossistema. Nem mesmo se informam sobre como utilizar os recursos hídricos da localidade sem comprometer a fauna e flora que verdadeiramente dependem deles. Os meios intensos de criação de bovinos, por exemplo, não adaptados as condições ambientais, de certa região, além da falta de prudência dos criadores no manejo inadequado do gado, pode resultar em processos de desertificação da região.
Outro fator que certamente contribui para o processo de desertificação de determinada localidade é o crescimento demográfico desenfreado e sem limites, o que resulta em maior consumo local, de recursos naturais, quais sejam, do uso intensivo do solo e mananciais de água. Ocasionadas pelo consumo de nutrientes da terra e do uso incorreto e intenso dos recursos hídricos.
O resultado do processo de desertificação repercute diretamente nos problemas econômicos da região, município, estado, país, porquanto reduz tragicamente a oferta de alimentos, para toda e qualquer espécie de vida, não somente a humana. Até porque o combate à desertificação e consequente estagnação da deterioração do solo exigem um custo financeiro extremamente alto.
Verificando do ponto de vista ambiental, o processo de desertificação do solo, repercute no desaparecimento da fauna e flora de determinada região, cuja perda de espécies nativas, sempre se faz presente, o que é sem dúvida alguma, uma triste realidade em qualquer localidade que se encontra neste estágio. O fim de espécies nativas sem dúvida alguma possuiu consequências inimagináveis, tendo em vista que não se sabe qual seria o equilíbrio que determinada espécie extinta estava trazendo ao ecossistema, ou mesmo, quem sabe, ao mundo.
Segundo o dicionário Wikipédia, no Brasil, as áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semi-árido ou sub-úmido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e norte de Minas Gerais. Situam-se nesta região suscetível 1.201 municípios, numa área de 1.130.790,53 km², 710.437,30 km² (62,8 %) de clima semi-árido e 420.258,80 km² (37,2 %) de clima subúmidos secos. São quatro os núcleos de desertificação intensa, que abrangem uma área de 18.743,5 km2: Gilbués-PI, Irauçuba-CE, Seridó-RN e Cabrobó-PE. O semi-árido brasileiro também apresenta em 10% de sua área processos graves de desertificação.
Com a finalidade de combater os processos de desertificação no Brasil, foi criado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o Programa de Ação Nacional de combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN). O programa conta com a colaboração de todos os brasileiros, contando com a sociedade civil e o poder público para definir métodos e caminhos para se combater e prevenir à desertificação em nosso país.
Com escopo de colaborar no combate contra a seca e seus efeitos, outrossim com a prevenção e ação contra à desertificação, foi criada em julho de 2008 a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Comissão essa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Até porque o país queria honrar com os compromissos advindos e assumidos na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, promulgada pelo Decreto nº 2.7141, de 20 de agosto de 1998. A Comissão possui caráter interdisciplinar e conta com membros do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação e Ministério das Cidades.
Nota-se que diversos países espalhados pelo mundo possuem fortes indícios de processos e inicio de desertificação, conquanto sejam inclusive desenvolvidos. Citamos como exemplo um dos países europeus com alto risco de desertificação, qual seja, Portugal. Pesquisas realizadas pela Universidade Técnica de Lisboa (Investigação e Desenvolvimento para o Combate aos Fenômenos da desertificação e Seca. 22 de Junho de 2007), descobriram que o risco de desertificação é praticamente nulo nas regiões acima do rio Tejo, não obstante abaixo do rio referido é evidente o processo de desertificação. Segundo a pesquisa realizada as províncias do Alentejo e Algarve sofrem pressão hidrográfica enorme devido a falta de pluviosidade, devido a prática agrícola excessiva.
4 RESULTADOS DA DESERTIFICAÇÃO
Sabe-se e é aceito pela maioria dos homens de inteligência média, de que a desertificação ocorre pelo incorreto uso do solo, das águas para o manejo das atividades agrícolas e da pecuária. Onde são usadas técnicas incorretas implantadas e não planejadas na agricultura, pecuária, mineração, irrigação, e no desmatamento clandestino e ilegal.
Outro fator extremamente notório quando existe a desertificação de determinada localidade reside nos problemas sociais advindos dela. Consequências como a marginalização da população local, o desemprego, a pobreza, a falta de infraestrutura das cidades para receber todos os imigrantes, a violência, enfim inúmeros problemas sociais, que sem dúvida alguma ocorrem nos centros urbanos, quando nos deparamos com o processo de desertificação.
Nota-se geralmente, que as áreas propensas, e onde de fato ocorre a desertificação, localizam-se nas regiões mais pobres de determinado país, onde verdadeiramente já existe desigualdade social presente na sociedade.
Percebe-se que muitas regiões brasileiras estão ameaçadas pela desertificação. Ocorre um grande equívoco quando pensamos que, pelo nome atribuído ao processo de desertificação, as regiões afetadas por ela irão se transformar em deserto, todavia não é bem assim. O que de fato ocorre é que os solos de determinada localidade ficam ou começam a ficar pobres em nutrientes, o que culmina na incapacidade de fazer nascer grande parte de sua vegetação, seja ela formada por plantações artificiais, realizadas pelo próprio homem, seja pela capacidade de fazer nascer e crescer suas espécies nativas.
Desta feita, percebe-se que o processo de desertificação de certa região resulta na falta de chuvas, que diminuem notadamente nas regiões onde o processo se desenvolve. Averigua-se também o empobrecimento do solo que a cada época fica mais árido e sem vida, tanto no que diz respeito à flora como a fauna, cuja sobrevivência fica praticamente impossível.
A desertificação traz as secas que definitivamente repercutem na própria agricultura e pecuária. Depara-se então com outro fator de extrema relevância, que é a incapacidade da maior parte da população de recuperar uma área degradada, tendo em vista que, na maioria dos casos, o processo de desertificação ocorre nas zonas mais pobres do país. Desse modo ocorre a perda nas atividades agropecuárias, outrossim têm-se resultados negativos no setor industrial e comercial.
Destarte, outros agravantes advindos da desertificação são a precária conservação da infraestrutura rodoviária, atendimento dos serviços de telecomunicação, sistema de difusão tecnológica. Se não dizer em baixa produção científica e tecnológica para as necessidades locais. Temos também consequências graves, quando se tem a presença da desertificação em determinada região, como na deficiência nos níveis de capacitação da mão-de-obra rural, industrial e do comércio, ocorridas pela fragilidade institucional do poder público. Verificam-se gestões federais, governamentais, e municipais sem qualquer planejamento e comprometimento com a população.
Segundo Cavalcanti (2001), à desertificação ocorre em mais de 100 países espalhados no mundo, por isso é considerada um problema que diz respeito à população mundial. No Brasil, por exemplo, existem quatro áreas que são chamadas de núcleos de desertificação, onde é intensa a degradação do solo. Elas somam-se em 18,7 mil km², e se localizam nos municípios de Gilbués, no Piauí; Seridó, no Rio Grande do Norte; Irauçuba, no Ceará e Cabrobó, em Pernambuco.
Segundo ainda Cavalcanti (2001), as regiões áridas, semi-áridas e subúmidas secas, ou terras secas, ocupam mais de 37% de toda a superfície do planeta, abrigando mais de 1 bilhão de pessoas, o que de fato corresponde a um sexto da população mundial. População composta por pessoas de baixa renda, pequena tecnologia, quase sem formação educacional e ingestão de proteínas abaixo dos níveis recomendáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Países como a Argentina, Bolívia, Chile, Cuba, Peru, México e inclusive o Brasil, possuem significantes áreas com problemas relacionados à desertificação. Onde as causas que levaram à desertificação estão o desmatamento clandestino e ilegal, que compromete a biodiversidade da região, deixando os solos empobrecidos e suscetíveis a erosões. O desmatamento descontrolado que ocorre nesses países, está diretamente ligado à agricultura e pecuária, onde são desenvolvidas atividades inadequadas de cultivo e manejo. A agricultura e pecuária realizadas nessas regiões comprometem os solos e a biodiversidade, porquanto expõe o terreno aos raios diretos do Sol e da chuvas que lavam o solo, ocorrendo por diversas vezes erosões irreversíveis.
Essas atividades agropecuárias substituem a vegetação nativa, por agriculturas de plantas que sugam praticamente todos os nutrientes fornecidos naturalmente pelo solo, que empobrece com as intensas atividades desenvolvidas. Sendo assim a vegetação originária substituída pelos pastos e plantas trazidas de outras localidades intensificam o processo de desertificação de regiões propensas.
Assim, o uso irregular e sem planejamento do solo, sem qualquer técnica de conservação ambiental, resulta nas conhecidas erosões. Com o intenso plantio de ervas e plantas, sem qualquer descanso ao solo, as colheitas ficam a cada ano comprometidas, tendo em vista o empobrecimento do solo, que já fraco de tanto fornecer nutrientes naturais, não fornece a colheita esperada pelo agricultor capitalista, o que verdadeiramente repercutirá nas futuras reservas de alimento para o período de estiagem.
Deparamo-nos muitas vezes com atividades agropecuárias, em solos semi-áridos, sem qualquer consideração com a capacidade de suporte do solo daquela localidade, o que resultará no endurecimento e empobrecimento do mesmo. Temos também a irrigação sem aderência de nenhuma técnica de conservação e consciência ambiental, que provocará, em um futuro não muito distante, a salinização do solo. Inviabilizando por vez o solo. Desperdícios verificados muitas vezes pelo mau uso das atividades de irrigação, que desperdiçam milhares de litros d'água, em total desrespeito com o meio ambiente e com a população não só local, mas mundial.
Problemas esses que desencadeiam inúmeros outros problemas regionais, de grande relevância para a região, a citar como exemplo o assoreamento de cursos d'água e reservatórios, provocados pelas erosões, que são oriundas do desmatamento, que são o resultado de atividades econômicas realizadas sem qualquer consideração e respeito com o meio ambiente.
Tem-se notado que a degradação das terras tem provocado sérios problemas econômicos, além dos ambientais, porquanto no setor agrícola, resulta em consequências relevantes do ponto de vista financeiro, pois compromete a produção agrícola. O que certamente resulta em diversos prejuízos de ordem econômica para os agricultores, que verificam a diminuição da produção de alimentos, em suas safras.
Depois de iniciado o processo de desertificação, ou mesmo a já existente desertificação, depara-se com outro problema de enorme grau, qual seja, o custo elevado, senão, incalculável para se reparar a improdutividade da terra, tornando-a novamente fértil, que muitas vezes, possui extensas áreas degradadas. Atividades agropecuárias que ocasionaram o empobrecimento do solo, extinção da vegetação e de muitas espécies animais, algumas inclusive com elevado valor econômico.
Muitas plantas nativas e animais de regiões ameaçadas pela desertificação poderiam ser aproveitadas na agricultura e atividades da localidade, cujos agricultores, em sua maioria, desconhecem o potencial de sua flora e/ou fauna. Plantas e animais que poderiam vir a ser utilizados na agricultura e agropecuária da região, inclusive melhorando geneticamente as mesmas, ou mesmo sendo exploradas em indústrias farmacêuticas, químicas, dentre outras. Nota-se que a falta de políticas governamentais, no sentido de instruir e educar a população do campo, são as responsáveis por inúmeras vezes no desconhecimento da população para com o ecossistema regional.
Diversos são os problemas sociais advindos da desertificação, porquanto estão ligados aos custos e gastos econômicos com sua recuperação. De acordo com as Nações Unidas, uma dieta nutricional dentro dos padrões corretos repercutiria dentro de 50 anos, na triplicação da produção de alimentos. Que verdadeiramente é inviável quando dizemos em aumento de áreas cultiváveis que certamente teriam que ser ampliadas. O correto não seria a triplicação da produção de alimentos, data máxima vênia, mas sim o melhoramento dos alimentos produzidos, porquanto sabe-se que o organismo humano não depende de quantidade de alimentos ingeridos, mas tão somente da qualidade do alimento que se ingere.
Dentro da atual realidade da forma de governar de muitos países, inclusive do Brasil, pode-se esperar um aumento dos quadros de desnutrição, queda da economia, redução dos investimentos em educação e gravame na concentração de poder, diga-se de renda, nas áreas propensas à desertificação, seja nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Dentro dessas perspectivas, que devem ser mudadas por iniciativa da própria população, que deve reivindicar e exigir políticas econômicas eficientes e condizentes com a realidade social.
5 COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
No intuito de combater a desertificação e mitigação dos efeitos da seca, o Brasil, firmou acordo na Convenção das Nações Unidas. Formando assim, o Plano Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o chamado PAN-BRASIL, apresentando-o às Nações Unidas. Contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Sendo os nove estados do nordeste mais Minas Gerais e Espírito Santo, que compõem os estados brasileiros no combate à desertificação. Assim, elaboraram o Panorama de Desertificação e do Termo de Referencia para composição dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação, o chamado PAE.
Segundo dados obtidos na Convenção o Estado de Alagoas, que, diga-se de passagem, é um dos estados que corre o maior risco de desertificação, porquanto mais da metade do estado está em condições propícias à desertificação do solo, posto que se mostra mais atinada e clara na região do alto sertão.
Segundo dados obtidos no site Ambiente Brasil, em texto cuja fonte advém do trabalho de pesquisa do Sr. Cavalcanti, temos dados importantes sobre o processo de desertificação de áreas brasileiras, onde diversas regiões estão sofrendo com esses problemas, a citar o:
               Semi-árido - Sua área total é de aproximadamente 1.150.662 Km², o que corresponde a 74,30% da superfície nordestina, e 13,52% do Brasil.
               Bahia - Corresponde a 9,3% da superfície estadual (52,5 mil Km²) em processo de desertificação. Localiza-se na margem direita do rio São Francisco abrangendo o sertão de Paulo Afonso.
               Pernambuco - Dados (Sema 1986) mostram que cerca de 25 Km² (25%) do estado estão tomados pela desertificação atingindo os municípios de Itacombira, Cabrobó, Salgueiro e Parnamirim.
               Piauí - 1.241 Km² da área piauiense encontram-se em acelerado processo de desertificação, exemplo deste fenômeno pode ser visto na região de Chapadas do Vale do Gurgéia, município de Gilbués.
               Sergipe - Estão em processo de desertificação no Sergipe cerca de 223Km².
               Rio Grande do Norte - Representa 40% do estado tomado pela desertificação; a intensiva extração de argila e a retirada da cobertura vegetal para a obtenção de lenha para as olarias acelera ainda mais o processo.
               Ceará - A área desertificada corresponde a 1.451 Km² no município de Irauçuba.
               Paraíba - A região do semi-árido é a mais propensa ao processo de desertificação, principalmente onde os solos são utilizados de maneira irracional. A desertificação atinge cerca de 27.750 Km² (49,2%), abrangendo 68 municípios.
               Amazônia - Também apresenta áreas em processo de savanização decorrentes de desmatamentos indiscriminados.
               Rondônia - Corre grande risco de início do processo de desertificação; várias áreas são desmatadas para fins agrícolas e ocupação indiscriminada do solo.
               Paraná - Apresenta problemas de degradação nas áreas de ocorrência do arenito Caiuá; a agricultura é praticada sem haver uma preocupação com o manejo e a conservação do solo, problema acentuado pela devastação de florestas nativas.
               Mato Grosso do Sul - O processo ocorre principalmente na região sudoeste do estado, área de ocorrência do Arenito Caiuá, apresentando aspectos avançados de degradação (50 mil hectares).
               São Paulo - Dados da SEMA de 1986 já identificavam que, aproximadamente 70% das áreas agriculturáveis do estado estavam tomadas por intenso processo erosivo.
               Rio Grande do Sul - Área do sudoeste do estado como os municípios de Alegrete, São Francisco de Assis, Santana do Livramento, Rosário do Sul, Uruguaiana, Quaraí, Santiago e Cacequí são atingidos pela desertificação.
               Outras áreas passíveis de degradação estão presentes no sul-rio-grandense, em especial onde predominam os solos originários do Arenito Botucatu; faz-se necessário um estudo de capacidade de uso, conservação e manejo para que tais áreas não iniciem rapidamente o processo degradador.
               Minas Gerais - De acordo com estudos realizados, 12.862 Km² estão propensos à desertificação, sendo divididos em 3 áreas:
I - engloba as bacias dos rios Abaeté, Borrachudo e Indaiá na região centro-oeste do estado (11.446 Km²);
II - ocorre na bacia do rio Gorotuba, região centro-norte ocupando 42 Km² de área;
III - localizada nas bacias dos Médios e Baixos São Pedro e São Domingos compreendendo 1.375 Km² de área.
Pode-se verificar que no capítulo 12, da já citada Agenda 21, existe a criação de seis áreas-programas para combate à desertificação com ações regionais.
Percebe-se que o combate à desertificação em nosso país é desenvolvido de forma sistemática, a começar com ações que envolvem todos os entes públicos, seja federal, estadual ou mesmo municipal, paralelamente temos a contribuição da sociedade, representada pela Articulação do Semi-árido (ASA).
Volvidos à preservação dos recursos ambientais, hídricos e meio ambiente, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais (SEMARHN), desenvolve programas e projetos à preservação dos mesmos, cujo foco é à desertificação. Desenvolvidos para otimizar as ações e racionalizar os recursos financeiros.
Sabedor da importância no combate à desertificação o estado de Alagoas está elaborando seu Plano Estadual de Combate a mesma, sendo esse multi-setorial, cujos objetivos vão desde os ambientais, passando pelos sociais e repercutindo no econômico. Tendo como critérios básicos a redução da pobreza, da desigualdade social; ampliação sustentável da capacidade produtiva; preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais e gestão democrática e fortalecimento institucional.
Segundo fonte extraída do Jornal do Povo, de 08 de setembro de 2001, o nosso país perde em media R$ 15 milhões por ano em decorrência da desertificação. O que causa maior espanto diz respeito à recuperação de áreas degradadas, que equivalem em média R$ 4 bilhões em um período de 20 anos. No Ceará, por exemplo, várias são as áreas afetadas pela problemática. No intuito de contribuir para o combate à desertificação o deputado federal Inácio Arruda do PCdoB, possui um projeto de lei complementar, que tramita desde 1999, propondo a criação de um fundo nacional para combater e prevenir a desertificação.
Percebe-se que no nordeste brasileiro, especificamente nas zonas semi-áridas, a pobreza, a degradação do meio ambiente e o clima estão diretamente ligados ao processo de desertificação dos solos. Sendo que os produtores rurais, em um futuro próximo, enfrentarão grandes dificuldades em relação às conseqüências advindas deste processo, pois o clima está diretamente, se não estreitamente relacionado à desertificação. Os produtores rurais devem encarar o processo de desertificação como fator existente que deve ser tratado com cautela e muita sensatez, porquanto deve-se aprender a utilizar técnicas e meios tecnológicos que aumentem a produtividade sem ferir e afetar consequentemente o meio ambiente.
Importante também se tornam as políticas públicas, que devem se adequar à verdadeira realidade das regiões propensas à desertificação, conquanto devem mudar seus valores. Utilizando-se de métodos e atitudes que exigem a resolução da problemática ora tratada, porquanto a agricultura deve-se adequar à evolução tecnológica sem degradar o meio ambiente, tendo em vista a era da globalização.
Segundo o professor de Engenharia Agrícola da UFC, Francisco de Souza, em entrevista ao jornal do povo, de 08 de setembro de 2001, o combate à desertificação será eficiente quando os processos de salinização dos solos forem resolvidos, porquanto já atingem mais de 15 mil hectares, com tendência a aumentar. Diz ainda que necessária se torna a mudança de métodos de ensino da agronomia, outrossim devem-se intensificar as pesquisas e a transferência de tecnologias.
Percebe-se também que a desertificação está diretamente relacionada com o uso de máquinas agrícolas pesadas, com o grande número de queimadas clandestinas ocorridas na região, outrossim com o plantio de culturas inadequadas de plantas inadequadas para a região. Fatores ligados ao mundo capitalista que busca o máximo rendimento e lucro em suas atividades, meios e atitudes contrárias à preservação do meio ambiente, que repercutem diretamente no esgotamento dos nutrientes do solo. Fatores que estão intimamente relacionados à desigualdade social.
Nossa evolução histórica não se preocupou em tratar da problemática, hora em análise, pois se percebe que se tivéssemos equilíbrio e sensatez nas atividades desenvolvidas por nós no meio rural, que estão ligadas ao processo de desertificação dos solos, não teríamos diante de índices tão assustadores de desertificação dos solos brasileiros. Necessário se faz a construção de projetos alternativos, criativos, que desenvolvam a zona rural, sem destruir o meio ambiente. Meios e projetos eficientes baseados na velha e conhecida reforma agrária e agricultura familiar. Projetos que devem ser aceitos e incorporados ao crescimento econômico, e igualmente no desenvolvimento sustentável e solidário entre os cidadãos, grupos e principalmente que respeitem e integrem a natureza, combatendo assim, à desertificação.
Pergunta-se então: como começaremos a resolver à problemática? Deve-se começar com um fundo nacional de combate à desertificação. Medidas devem ser devidamente tratadas, tais como prevenção, recuperação, monitoramento, controle das áreas já afetadas, fiscalização e monitoramento nas áreas vulneráveis.
Importante e necessário destacar que a gestão ambiental de uso e gozo dos recursos naturais devem ser desenvolvidos com precisão e agilidade, principalmente em áreas já em processo de desertificação, como as caatingas, terrenos semi-áridos e áreas de transição. Projetos devem ser desenvolvidos no intuito de combater e diminuir os processos de desertificação, projetos de pesquisa eficientes e práticos, juntamente com programas de uso de sistemas agropecuários e agrícolas alternativos que não firam o meio ambiente, outrossim não diminuam a produtividade e renda dos produtores rurais. Fontes alternativas de energia devem ser desenvolvidas, em substituição a lenha, que certamente repercutirá na diminuição dos desmatamentos. Gestões das bacias hidrográficas para uma utilização eficiente e eficaz dos recursos hídricos. Mas para isso deve-se ter uma participação educacional ambiental e consciente de toda a comunidade local, onde será desenvolvida.
Uma estratégia para se promover ações no sentido de recuperar e regenerar ecossistemas hídricos e áreas degradadas, pelo uso incorreto de métodos que não respeitam o meio ambiente, pode ser a utilização de ações descritas na Lei 10.204 de 22-02-2001, que prevê desde o reflorestamento de áreas degradadas a pequenas obras civis de recarga e outros detalhes, que resultariam na minimização das erosões dos solos de encosta e do transporte sólido de sedimentos para os mananciais de água da região afetada pela desertificação. Fatores esses que contribuiriam para a melhoria do clima e preservariam tanto a fauna como a flora da região.
Sabe-se que a desertificação possui causas naturais em seu processo, contudo no caso brasileiro, ela é mais um sinal da falta de políticas públicas eficientes, que venham a garantir aos homens do campo acompanhamento e orientações técnicas suficientes e precisas para o manejo da agricultura e pecuária. Verifica-se que não existe investimentos em um modelo agrícola de qualidade, principalmente quando diz respeito a uma política agrícola ecologicamente sustentável, porquanto todas essas iniciativas e incentivos na zona rural são essenciais para combater à desertificação nos solos brasileiros. (Dados obtidos por meio do censo agropecuário de 2009 do IBGE)
Observou-se que uma vez diante de uma área desertificada, vários são os empecilhos resultantes do fenômeno, porquanto o processo de recuperação muitas vezes não é possível, seja pela grande extensão do dano ambiental, seja pelos custos com a recuperação das áreas degradadas. Desta feita, entende-se que deve haver uma maior conscientização da população do campo, juntamente com o apoio do governo federal, estadual, e municipal, que devem promover ações práticas, que realmente sejam levadas a sério pela população. Deve existir uma maior conscientização política, econômica e social, e ambiental no combate à degradação e à destruição do solo. Somente combatendo a erosão, a salinização, o desmatamento, as queimadas, o assoreamento, dentre outros, será possível vencer a desertificação no Brasil e no mundo.
6 CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
No intuito de combater os processos de desertificação nos países afetados pela seca grave e/ou desertificação no mundo, surgiu a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África.
Foram reconhecidos diversos pontos importantes para o combate à desertificação no mundo, a começar pelo reconhecimento que as pessoas das áreas atingidas pelo processo ou mesmo já afetadas ou ameaçadas estão no centro das atenções no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
Reconheceram também que as zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas constituem em uma das proporções consideráveis do planeta Terra, formando e acolhendo grande parte da população terrestre. Acolheram o entendimento de que a desertificação é um problema de dimensões globais, porquanto repercutem conseqüências em todo o mundo, atingindo todas as regiões do globo terrestre, o que faz necessário ações conjuntas para combater à desertificação e/ou mitigar as conseqüências da seca.
Notaram também que existe uma elevada concentração dos fenômenos de desertificação nos países em desenvolvimento, intensificando nos países menos avançados, a exemplo citam o continente Africano. Reconhecendo a problemática como “uma interação complexa de fatores físicos, biológicos, políticos, sociais, culturais e econômicos”.
A Convenção também foi importante porque reconheceram que o comércio e as relações econômicas internacionais estão intimamente ligadas aos países afetados que necessitam de apoio para combaterem eficazmente a desertificação. Aceitaram que o desenvolvimento social e a erradicação da pobreza são prioridades dos países em desenvolvimento, afetados, em especial os africanos, sendo esses fatores essenciais para a satisfação dos objetivos de sustentabilidade dos mesmos.
Verificaram e confirmaram que a desertificação afeta o desenvolvimento sustentável por meio das suas inter-relações com destaque aos problemas sociais, citando como exemplo a pobreza, a falta de infraestrutura sanitária, nutricional, falta de alimentação, êxodo rural, outrossim a dinâmica demográfica.
Valorizaram a conquista de criação e implementação do Plano de Ação das Nações Unidas para o combate à desertificação, que foi adotado pela Conferência das Nações Unidas sobre desertificação, no ano de 1977, outrossim analisaram e tiveram consciência da importância das decisões adotadas pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, particularmente a Agenda 21, capítulo 12, os quais forneceram base para o combate à desertificação.
Relembraram as obrigações assumidas para com o continente Africano, e também os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos nos termos do número 13, do capítulo 33, da Agenda 21. Reiteraram também a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em conformidade com os princípios do Direito Internacional, e responsabilidade de assegurar que as atividades sob sua jurisdição ou controle não afetarão áreas em outras localidades fora dos limites de sua jurisdição, (Princípio 21 de Estocolmo).
Desta feita, conceituaram desertificação, assumindo diversos compromissos de combate à mesma, estabelecendo acordos, criando princípios, normas e regras que devem ser seguidas por todas as nações. Criaram programas, obrigações gerais e específicas, reconheceram e aceitaram que os países africanos devem ter prioridade no combate à desertificação. Aceitaram de conformidade com as respectivas capacidades de cada membro, a integrarem e coordenarem coletas e intercâmbios de dados e informações relevantes sobre o tema central, qual seja, desertificação.
Estabeleceram medidas de desenvolvimento e apoio, educação e conscientização pública, projetos, criação e capacitação das instituições, formação profissional, dentre outras medidas relevantes para o combate à desertificação no mundo.
Analisemos abaixo as áreas afetadas pela desertificação no mundo (UNESCO, p. 10, 2003):
               Áreas degradadas por irrigação correspondem a 430.000 Km², o que significa 0,8 % do total de terras secas;
               Áreas degradadas por agricultura de sequeio correspondem a 2.160.000 Km², o que significa 4,1 % do total de terras secas;
               Áreas degradadas por pecuária (solos e vegetação degradados) correspondem a 7.570.000 Km², o que significa 14,6 % do total de terras secas;
               Áreas secas com degradação de solos induzidos pelo homem (ISRIC, 1 + 2 + 3) correspondem a 10.160.000 Km², o que significa 19,5 % do total de terras secas;
               Degradação das terras de pastoreio (degradação de vegetação sem degradação de solos) – ICASALS correspondem a 25.760.000 Km², o que significa 50,0 % do total de terras secas;
               Total das áreas secas degradadas (5 + 4) correspondem a 35.920.000 Km², o que significa 69,0 % do total de terras secas;
               Fonte: UNEP, 1991 (UNESCO, p. 10, 2003).
Estima-se que o fenômeno da desertificação afete cerca de 6 milhões de hectares, o que corresponde a 60.000 km², no mundo, de terras que deixam de produzir anualmente, em decorrência do processo. Terras que deixaram de produzir devido ao sobrepastoreio, salinização dos solos por irrigação irregular, processos de uso intensivo dos solos e falta de manejo e técnicas eficientes na agricultura e pecuária. Resultados que repercutem diretamente em valores gigantescos no que diz respeito a perdas econômicas, que em média giram em torno de 1 bilhão de dólares anuais. E quando tratamos de custos para recuperação dessas áreas temos a quantia de 2 bilhões de dólares em média, por ano (UNESCO, p. 12, 2003).
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A desertificação repercute nos principais problemas socioeconômicos do país, ela agrava o desequilíbrio regional e também a estabilidade política e econômica do Estado em que ela exista. Em regiões onde a pobreza se faz notória, existe um grande vazio que deve ser preenchido, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social, entre as áreas propensas ou em processo de desertificação e as áreas desenvolvidas. Sendo que outro fator importante para superar tamanho problema seria a superação da política costumeira, que não colabora com a problemática, porque é baseada na exploração da população mais miserável.
Verifica-se a presença de cerca 900 milhões de pessoas que vivem em áreas propensas à desertificação, sendo que 200 milhões já estão sentindo diretamente as consequências do fenômeno (UNESCO, p. 11, 2003).
Percebe-se que a falta de esperança do homem do campo, em melhoras e aplicativos socioeconômicos na zona rural, tem levado a população a migrar-se para os grandes e pequenos centros urbanos. Sem dúvida alguma, o que se busca são padrões de qualidade de vida melhor, contudo o que se nota não são modelos de vida digna que, diga-se de passagem, nem chegam perto de padrões favoráveis a sobrevivência. Situação que tende a piorar e agravar os problemas urbanos de infraestrutura, tais como, moradia, saneamento básico, transporte, educação, dentre outros. Problemas já existentes que se agravam mais com a chegada do homem do campo à cidade.
Longe de ser a solução para o processo de desertificação o êxodo rural não é o meio adequado de se resolver o problema, pois verifica-se que com a vinda do homem do campo para as cidades, sendo muitas vezes escolhidos os grandes centros urbanos, ocorre também um crescimento da marginalização, violência e desemprego da população. Conclui-se que a desertificação agrava não somente os problemas do homem do campo, mas também aumenta as dificuldades deparadas na zona urbana.
Com o objetivo de combater a desertificação, o Brasil, firmou pacto na Convenção das Nações Unidas. Formando assim, o Plano Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o chamado PAN-BRASIL, apresentando-o as Nações Unidas. Também foi criado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o Programa de Ação Nacional de combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN).
Em julho de 2008 foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Comissão essa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para que o país pudesse honrar com os compromissos advindos e assumidos na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, promulgada pelo Decreto nº 2.7141, de 20 de agosto de 1998.
Pode-se verificar que no capítulo 12, da já citada Agenda 21, existe a criação de seis áreas-programas para combate à desertificação com ações regionais.
Percebe-se que o combate à desertificação em nosso país é desenvolvido de forma sistemática, a começar com ações que envolvem todos os entes públicos, seja federal, estadual ou mesmo municipal, paralelamente temos a contribuição da sociedade, representada pela Articulação do Semi-árido (ASA).
Os produtores rurais devem encarar o processo de desertificação como fator existente que deve ser tratado com cautela e muita sensatez, porquanto se deve aprender a utilizar técnicas e meios tecnológicos que aumentem a produtividade sem ferir e afetar consequentemente o meio ambiente.
Importante também se torna as políticas públicas, que devem se adequar a verdadeira realidade das regiões propensas à desertificação, conquanto devem mudar seus valores. Utilizando-se de métodos e atitudes que exigem a resolução da problemática ora tratada, porquanto a agricultura deve-se adequar a evolução tecnológica sem degradar o meio ambiente, tendo em vista a era da globalização.
Percebe-se também que a desertificação está diretamente relacionada com o uso de máquinas agrícolas pesadas, com o grande número de queimadas clandestinas ocorridas na região, outrossim com o plantio de culturas inadequadas de plantas inadequadas para a região. Fatores ligados ao mundo capitalista que busca o máximo rendimento e lucro em suas atividades, meios e atitudes contrárias a preservação do meio ambiente, que repercutem diretamente no esgotamento dos nutrientes do solo. Fatores que estão intimamente relacionados à desigualdade social.
Nossa evolução história não se preocupou em tratar da problemática, hora em análise, pois percebe-se que se tivéssemos equilíbrio e sensatez nas atividades desenvolvidas por nós no meio rural, que estão ligadas ao processo de desertificação dos solos, não teríamos diante de índices tão assustadores de desertificação dos solos brasileiros. Necessário se faz a construção de projetos alternativos, criativos, que desenvolvam a zona rural, sem destruir o meio ambiente. Meios e projetos eficientes baseados na velha e conhecida reforma agrária e agricultura familiar. Projetos que devem ser aceitos e incorporados ao crescimento econômico, e igualmente no desenvolvimento sustentável e solidário entre os cidadãos, grupos e principalmente que respeitem e integrem a natureza, combatendo assim, à desertificação.
Pergunta-se então: como começaremos a resolver à problemática? Deve-se começar com um fundo nacional de combate à desertificação. Medidas devem ser devidamente tratadas, tais como prevenção, recuperação, monitoramento, controle das áreas já afetadas, fiscalização e monitoramento nas áreas vulneráveis.
REFERÊNCIAS:
ALAGOAS, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Acesso em 14 maio 2010. Online. Disponível na Internet em: http://www.semarh.al.gov.br/programas/combate-a-desertificacao
ARRUDA, Inácio. Deputado Federal do PCdoB-Ceará. Assunto da Semana. 08 setembro de 2001. Jornal do Povo. Desertificação. Acesso em 13 maio 2010. Online. Disponível na Internet em: http://www.camara.gov.br/inacioarruda/midia/comb_desertif.htm
CAVALCANTI, E. Para Compreender a Desertificação: Uma abordagem didática e Integrada. Instituto Desertificação. Julho de 2001. Desertificação. Acesso em 18 de maio 2010. Online. Disponível na Internet em: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/artigos/desertificacao.html
PROGRAMA DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA NA AMÉRICA DO SUL. O que é Desertificação. Disponível em: http://www.iicadesertification.org.br/lendo.php?sessao=OTA=. Acesso em 21 de maio 2010
SANTOS, Antônio Silveira Ribeiro dos. Programa Ambiental: A Última Arca de Noé. Acesso em 16 de maio 2010. Online. Disponível na Internet em: http://www.aultimaarcadenoe.com/desertoconvencao.htm
UNESCO, Schenkel e Junior. Desertificação, 2ª edição, Brasília: UNESCO, 2003.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Desertificação. O que é Desertificação. Acesso em 19 de maio 2010. Online. Disponível na Internet em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Desertifica%C3%A7%C3%A3o
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