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Leis são capazes de garantir a autonomia dos Poderes e da Democracia?


Autoria:

Ana Maria Rodrigues


Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil

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Texto enviado ao JurisWay em 17/02/2006.

Última edição/atualização em 12/12/2006.



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Distante do que se pensa, a Teoria da Separação dos Poderes não é mérito exclusivo de Montesquieu. Este sistematizou as funções que contribuíram para a organização do Estado contemporâneo em seu âmbito democrático. Entretanto, o precursor desta teoria viveu na Grécia antiga, na figura do filósofo Aristóteles, que identificou três grandes funções do Estado: a legislativa, a administrativa e a jurisdicional.

Uma das fortes críticas ao trabalho de Montesquieu diz respeito à formalidade do “Sistema de Separação dos Poderes”, visto que no Estado contemporâneo, principalmente, esta separação é fictícia e simulada. Prova disso é o que se observa corriqueiramente no Brasil: o Poder Executivo, que possui tecnicamente a função de administrar, na realidade, encarrega- se de legislar através de medidas provisórias editadas e reeditadas abusivamente, interferindo significativamente na função do Legislativo.

Como se não bastasse, o Executivo colocou o Judiciário em cheque, ao solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que o Legislativo pudesse apurar as corrupções e fraudes daquele Poder. Esse procedimento é inconstitucional, pois infringe o Art. 58 § 3° da Constituição Federal de 1988, o qual prevê que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus representantes.

Essa Comissão transgride também  o Art. 2° da Constituição que determina que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, ou seja, cada Poder deve atuar na sua área de competência, desempenhando cada qual sua função de forma equilibrada. Portanto, com fulcro neste último artigo, os Poderes devem ser resguardados de certas intervenções para manter a independência dos mesmos.

Outra forte crítica ao sistema formulado por Montesquieu diz respeito à ausência de efetiva Democracia no Estado contemporâneo, uma vez que a Separação dos Poderes não garante por si só o regime democrático. Tanto é assim que diariamente os jornais noticiam inúmeros jogos de interesses entre os Poderes que utilizam a palavra “democracia” para se apresentar de forma simpática à população, que se vê enganada por seus representantes.

A democracia é apenas um pretexto para camuflar o autoritarismo e possíveis troca de favores. Um exemplo evidente são as barganhas feitas para mudar o voto dos parlamentares da base governista. Só votam em projetos de interesse do Executivo se receberem obséquio em troca de seu voto. E o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião do texto constitucional, não toma nenhuma iniciativa imediata, muitas vezes não tendo coragem de anular medidas editadas fraudulentamente. “Pitoresco”, também é o esquema de pagamento de mesada à deputados da base aliada em troca de apoio político, revelando à população outra faceta até então camuflada do governo.

É mister, portanto,  compreender que o “Sistema de Separação de Poderes”e a efetiva democracia não se concretizam no Estado brasileiro. Curiosamente, o Brasil é o campeão mundial em quantidades de organizações não- governamentais, as chamadas ONG´S, refletindo a ineficiência do estado e a conseqüente insatisfação da sociedade civil que começa a se organizar, buscando “algo diferente”: saúde, educação, moradia, transporte, enfim, as condições básicas para que se tenha qualidade e dignidade de vida.

A mudança da consciência política no país e por conseguinte a realidade política, econômica e social, só se realizará a partir do momento em que houver uma mobilização em massa para fiscalizar as irregularidades e injustiças ocorridas no aparelho do Estado.

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Comentários e Opiniões

1) Campos (17/09/2009 às 17:12:27) IP: 187.34.216.143
Concordo com autora, pois de fato não há separação real dos poderes, mais, não há relacionamento harmonico entre estes.
Mas, mesmo com as imperfeições existentes, acredito que a vivencia democrática irá accabar por equilibrar estas discrepancias e ainda teremos uma melhor relação entre s Poderes.Oxalá isso aconteça.
2) Ademar (24/09/2009 às 23:13:58) IP: 189.6.5.111
Infelizmente, esse tem sido o jogo político. A palavra democracia é utilizada de forma jocosa, é justificativa para que os nossos "representantes" possa trocar favores e que se mantenham no poder. Enquanto isso, a população em nada pode participar ou mesmo opinar.
3) Peter (30/09/2009 às 19:53:35) IP: 200.163.26.241
O Brasil é piada no exterior!
4) Henrique (06/10/2009 às 22:39:24) IP: 189.60.16.183
Certo de que os membros do Poder judiciário, em regra, alcançam o poder através do estudo, diferentemente dos membros dos outros poderes do Estado que necessitam apenas de votos para se elegerem. Nestes termos, o judiciário é o melhor qualificado dos poderes para verificar qualque tentativa de se burlar a Lei maior e salvaguardar com maior afinco essa tão nobre função de proteger a Constituição Federal.
5) Cleyton (20/10/2009 às 00:46:11) IP: 189.49.249.230
Concordo plenamente com as palavras da autora. Infelizmente, os governantes brasileiros não possuem discernimento para separar o individual do coletivo, pois fazem de sua representatividade uma oportunidade gigantesca para benefícios próprios. Cabe a nós cidadãos protestarmos e revolucionarmos(NAS URNAS) para que gradativamente esses situações fiquem apenas na história do passado do nosso país.
6) Ana Paula Barros (30/10/2009 às 11:52:01) IP: 200.242.221.5
Concordo em gênero e grau com a autora a o Cleyton. Se soubéssemos votar com consciência não haveria essa pouca vergonha que acontece no cenário político brasileiro, temos que ser mais rígidos com os nossos direitos.
7) Sally (10/12/2009 às 15:18:53) IP: 200.180.38.34
O Brasil é o país da impunidade. As leis e a Constituição da República estão aí para serem aplicadas. Mas de nada adianta se não saírem do papel. E para isso acontecer, só com mobilização popular.
8) 9) Socorro (13/01/2010 às 14:23:16) IP: 189.23.50.221
O Brasil é fruto do que somos e fazemos. Se está assim é porque não fazemos nada. Ficamos de braços cruzados vendo o navio afundar. Para que essa situação mude primeiro que tudo precisamos mudar cada um de nós. Começando pelo saber, somos carentes de conhecimentos. A maioria da população não conhece seus direitos, como vão fazer para mudar aqueles que lhes ludibriam. Concordo com a autora. O texto bem realista. Agora cabe a cada um lutar por um país mais correto, justo, livre de hipocrisias.
9) Geronimo (24/01/2010 às 20:44:01) IP: 189.82.25.66
CONCORDO COM A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TENDO EM VISTA O ACULO DE ABUSOS AO TEXTO CONSTITUCIONAL FRENTE AO DESCASO A OBEDIENCIA DO TEXTO LEGAL. A EXEMPLO DISTO PODEMOS CITAR O NEPOTISMO TIPIFICADO COMO PROIBIDO E APRECIADO POR NOSSOS GOVERNANTES QUE DIARIAMENTE FAZEM A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOSSO TEXTO LEGAL.
ACREDITO NA NECESSIDADE DE UMA OUTRA FORMA DE REPRESENTATIVIDADE DO POVO QUE NAO A DE SE SUBMETER AOS CAPRICHOS DE MAUS GOVERNANTES E DIRIGENTES DESTA NAÇÃO.
10) Paulo (27/01/2010 às 15:17:08) IP: 189.102.157.167
Falar em poderes independentes é como contar uma piada, porém a dependência não reside na falta de de leis, mas sim nos interesses particulares de políticos e magistrados. Os poderes, como um todo, administram, fiscalizam, normatizam e julgam, cada qual no sua esfera de atribuição, porém, como um precisa do outro, os favores são inevítáveis, e aí, nos deparamos com esses desmandos, com essas afrontas à Constituição e com essa anarquia disfarçada de democracia.
11) Macedo (10/03/2010 às 14:21:42) IP: 200.142.54.4
A tripartição dos poderes sistematizada por Montesquieu, aliada a doutrina norte-americana dos "Cheks and Balances", continua sendo uma forma bastante eficiente de se governar, mas na prática pode ocorrer distorções, em nações onde se impera a corrupção e a impunidade, como no Brasil.
12) Fernando (07/06/2010 às 18:20:34) IP: 200.142.54.4
O Brasil como uma democracia por si só não resolve todos os problemas enaquanto nação. Para resolvê-los, talvez o primeiro passo fosse justamente aprofundar a compreensão que temos do conceito de democracia. Para isso, em 1º lugar, é importante estabelecer uma distinção entre os aspectos formais e substanciais de uma democracia. Ainda que as pessoas sejam diferentes e integrem grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no tocante a direitos básicos.
13) Fernando (07/06/2010 às 19:40:39) IP: 200.142.54.4
Outra ideia equivocada a respeito da separação de poderes é a de que os poderes, reunião de órgãos com funções preponderantes comuns não podem, jamais, intervir no funcionamento do outro Importante lembrar que os poderes que reúnem órgãos são autônomos e não soberanos ou independentes. A ideia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absoluto, que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se nas teorias de John Locke.
14) Gislene (09/06/2010 às 18:34:37) IP: 189.127.150.149
Concordo plenamente com a autora. No Brasil de hoje, não se separam os poderes e sim um beneficia o outro em troca de favores. O Legislativo pressiona o Executivo, e só aprova o que for conveniente para si mesmo e não para o povo. O povão só é lembrado na hora da eleição, depois disso as promessas são esquecidas e o que vale são os interesses dos " grandes ".
15) Vinícius (08/07/2010 às 22:49:42) IP: 187.65.130.58
O grande problema não está no Sistema de Separação de Poderes, de Montesquieu, e sim na falta de honestidade dos Legisladores brasileiros, que sempre visam interesses pessoais/particulares ao invés da coletividade.
16) Abrão (22/07/2010 às 14:29:12) IP: 200.163.75.251
Nossa! Este artigo aborda de fato a realidade como ela é. A intervenção acontece nos bastidores, tanto é que se um cidadão predisar de algum benefício, ela não busca a instituição responsável, mas sim um político. Eh Brasil!!! É preciso mostrar a cara!!!!
17) Eliane (10/08/2010 às 15:46:03) IP: 189.12.203.165
Concordo com a autora, especialmente no que diz respeito à fiscalização por parte de todos os segmentos da sociedade, afinal, somos partes integrantes de um processo que precisa ser alterado e não dá para ficarmos inertes.
18) Jean (19/08/2010 às 11:30:42) IP: 187.18.133.254
Concordo plenamente com a autora, é necessário sim uma fiscalização por todos, pois o processo administrativo da máquina pública entra sempre em dicotomia com a moral e a política.
19) Juliana (14/09/2010 às 19:48:05) IP: 200.169.72.82
Concordo com a autora.
20) Alexandre (18/09/2010 às 20:32:46) IP: 187.94.164.106
Concordo com a autora
21) Paula (04/10/2010 às 13:50:31) IP: 189.100.151.99
concordo
22) Konstanza (13/10/2010 às 17:41:51) IP: 189.59.75.37
De fato, a separação dos poderes,atualmente no Brasil, não é rígida uma vez que os interesses são mais particulares do que públicos como deveriam ser.
Além do mais a própria Constituição confere poderes para o Executivo legislar, para o Judiciário controlar atos do Executivo e para o legislativo julgar.
23) Regidalva (16/10/2010 às 11:40:11) IP: 189.18.131.89
Estas questões devem ser pensadas antes de exercitarmos nosso direito ao voto. Se bem que, está cada vez mais difícil decidir em quem votar, já que ao final, ao menos aparentemente, todos têm o mesmo objetivo final: o poder.
24) Walter (25/11/2010 às 15:45:04) IP: 200.186.60.37
O texto não respondeu à pergunta do título. Ao contrário, tece críticas ao sistema de separação de poderes de Montesquieu, fundamentadas em vícios e distorções das democracias contemporâneas. Se o Código de Trânsito proíbe andar na contra-mão e alguém o faz, a culpa é do transgressor e não do Código. Por último, não entendi o seguinte trecho: "o Executivo colocou o Judiciário em cheque".
25) Ana (08/12/2010 às 16:04:57) IP: 200.20.217.241
realmente a autora foi muito feliz ao comentar esses "pitorescos" atos cometidos que ferem a autonomia dos poderes, e mais feliz ainda ao CLAMAR PELO SOCORRO do orgão maximo de fiscalização(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) para esses atos, que normalmente sempre e tristemente hoje em dia noticiados nos canais de comunicação sem nenhum receio e respeito as direitos constitucionais.
26) Paula (28/12/2010 às 19:15:44) IP: 189.69.67.18
Realmente a separação dos poderes e apenas uma ideologia. Pois se analizarmos bem próximos e nós, em nosso municipio, veremos que os poderes formam uma espécie de mafia, pois os acordos entre legislativo e executivo ficam visiveis. Portanto quando nossa constituição diz que os poderes são harmonicos e independente entre si, isso é um ironia, pois não há poderes sem dependencia entre eles, já que estão cercados de acordos e interesses.
27) Maria (26/01/2011 às 19:30:47) IP: 189.59.137.127
Realmente, os poderes não são completamente independentes, até porque há necessidade de relacionar para o bom entrosamento e fortalecimento da democracia, sem com tudo perder sua autonomia. O que percebemos é abuso dos eleitos, que fazem dos cargos públicos uma janela de oportunidade e barganha.
28) Elmo (24/03/2011 às 08:09:10) IP: 189.32.91.41
Concordo em parte com o articulista, pois não se pode desqualificar ou criticar a clássica Teoria de Montesquieu, em virtude das deformações com que o "singular" Estado Brasileiro trata dos assuntos constitucionais. A Teoria tem mecanismos específicos de controle e autoregulação, porém não contempla solução para todos os "criativos" subterfugios que a classe governante e política utiliza.
29) Paulo (19/05/2011 às 14:28:53) IP: 201.18.153.166
A separação de poderes não passa de utopia. Exemplo maior é a nomeação de ministros da mais alta corte ser indicaçao de governante
30) Rogerio (02/06/2011 às 11:45:27) IP: 200.198.7.31
Concordo em parte com a autora, uma vez que a repartição dos três poderes e importante em qualquer sociedade que se diz democratica. O que fato neste país e seriedade.
31) Alan (19/06/2011 às 17:27:17) IP: 187.113.254.204
Só no Brasil mesmo que os cargos que, em tese, são os da mais alta capacidade intelectual, os Ministro, são escolhidos por indicação e não por mérito.
32) Marcos (28/06/2011 às 15:08:31) IP: 200.252.137.130
Concordo com autora, pois de fato não há separação real dos poderes, mais, não há relacionamento harmonico entre estes.
Mas, mesmo com as imperfeições existentes, acredito que a vivencia democrática irá accabar por equilibrar estas discrepancias e ainda teremos uma melhor relação entre s Poderes.
33) Cristiane (05/07/2011 às 21:59:34) IP: 189.107.129.94
Concorde em partes, mas como de conhecimento de todos, Aristóteles em sua obra "A política" identificou os exercício das três funções distintas, apesar de exercidas por um único Órgão, já Montesquieu em sua obra "O Espírito das Leis", inovou filosoficamente ao estabelecer três Órgãos distintos com funções meramente típicas, logo independentes e autonomas, conteporanenaomente houve um abrandamento dessa teoria ao estabelecer, como por exemplo na CF/88, as funções típicas, bem como as atípicas...
34) Cristiane (05/07/2011 às 22:11:24) IP: 189.107.129.94
... o que devemos levar em conta que ao compararmos a nossa redemocratização e reconstitucionalização como a alemã (1949),italiana (1946), portuguesa (1976, podemos perceber que nosso movimento é mais jovem e "imaturo". Mas não podemos nos esquecer de fatos como o "ideal do ego" vivenciado por alguns chefes do POder Executivo, assim como a "negociação mercadológica" exercida por alguns representantes do nosso POder Legislativo, assim como o fato da reeleição dos mesmos pelos cidadãos brasileiros
35) Alan (09/08/2011 às 22:05:51) IP: 189.90.185.86
Somente a Lei Maior, a Carta Magna, para garantir que vivamos em um Estado Democrático.
36) Cláudio (18/01/2012 às 12:15:37) IP: 201.49.166.240
O Brasil é um país com Leis boas, mas o país é fraco pois não consegue fazer cumprí-las. Talvez seria melhor que o país fosse forte, ainda que tivesse leis ruins.
37) Vinicius (14/02/2012 às 16:34:30) IP: 189.15.240.84
Embora, no papel nossas leis são exemplares, na prática é muito diferente e o texto nos alerta e mostra alguns pontos em que a CRFB sequer é respeitada. Portanto, primeiramente é preciso seguir o que é regido em nosso ordenamento pátrio, para aí sim, pensarmos e agirmos como "país de primeiro mundo......."
38) Manoel (03/05/2012 às 02:10:54) IP: 187.47.107.113
A Constituição, aduz em seu artigo 2 que Os poderes Sao independentes e harmonicos entre si, contudo sobre perante cada poder sua fiscalização e participação em outro poder, na forma em que para que a balanaça exista de maneira equilibrada, nada mais justo que isto acontença, pois se nao voltariamos na fase em que um poder moderar, tomaria para si toda a titularidade do poder. Sendo assim, tal complementação e fiscalização de um poder perante é preciso.
39) Jerônimo (22/05/2012 às 10:05:12) IP: 201.79.39.106
Nossas Leis foram feitas de forma equivocadas, e pensadas para o momento em que vivemos sem nos preocuparmos com os adventos futuros, como sabemos inúmeras Leis são feitas para um proposito apenas, como a do Crime Hediondo, que teve que incluir em seu texto itens,em virtude de um acontecimento(morte da atriz Carla Perez), mas o pior e sabermos que nossos aplicadores e controladores da constitucionalidade não precisam nem ser formados em direito para ser um Ministro do STF.
40) Manoel (30/09/2012 às 17:08:48) IP: 186.198.147.111
o que se ver hoje é uma grande influência de um Poder limitando o outro, a propria indicação feita pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF, já demonstra algo que deveria acabar, hoje se ver as CPIs que de certa forma não andam e geralmente acabam e nada, a influência de um poder no outro é tanta que ha próprio plenário do STF se viu ministro questionando mininstro e dizendo que o mesmo só estaria ali por influência de um presidente que por hora era seu parente...
41) Manoel (24/10/2012 às 09:50:05) IP: 187.4.152.92
Concordo com a autora cuja opinião retrata fielmente a realidade vivenciada hoje.
42) Netanias (06/11/2012 às 13:24:32) IP: 187.102.204.10
Concordo plenamente com a autora, no entanto, enfatizo dizendo que a tripartição de montesquieu não é o foco do problema, pelo contrário, foi feito para limitar os poderes e através dos pesos e contrapesos de cada um, trazer efetividade para tal. O problema é que os governantes, os políticos em sua grande maioria usam de artifícios que camuflam sempre interesses comuns entre si e particulares em individual, deixando bem claro que o que precisamos é uma forma de fiscalização e penalização destes.
43) Leonardo (29/04/2013 às 20:04:08) IP: 189.25.229.194
Concordo com o que expressa integralmente o texto.
44) Lara (17/05/2013 às 11:30:24) IP: 201.65.8.210
Um tema que vem sendo discutido no meio jurídico intensamente nos últimos meses. O conflito entre Legislativo e o Judiciário. Concordo com autora, porém vejo a grande necessidade de ter sim a separação dos poderes e sua atuação finalística bem definida, para não ocorrem conflitos e interferências na jurisdição de cada poder.
45) Suelen (03/10/2013 às 10:46:47) IP: 177.0.156.236
Concordo com a autora, mesmo o Brasil possuindo essa divisão dos poderes, legislativo, judiciário e executivo, não há uma efetivação da democracia.
Pois um estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana''.
46) José (18/11/2013 às 13:13:04) IP: 186.215.179.190
Concordo em parte com a autora. No Brasil, realmente, há um certo embaralhamento das competências dos Poderes. Ocorre, em muitos casos que o Executivo acaba avocando competências que nãos lhes são precípuas. Exemplo já citado pela autora é o excesso de Medidas Provisórias. Ocorre, também, de por falta de norma aprovada pelo Congresso, o Judicário acaba por "legislar". Como exemplo cito: a questão dos fetos anencéfalos, a união de pessoas do mesmo sexo e a questão da greve no serviço público.
47) Maria (26/11/2013 às 14:51:35) IP: 200.164.77.196
diante do contexto social politico em que passamos e que estamos e que vergonhosamente estamos acostumados a viver pergunta-se o que de fato é Democracia.o que se vê na realidade é que esse termo tão defendido usa-se para camuflar atitudes nefastas dos ditos representantes do povo, que de fato são representantes de seus proprios desejos e anseios.
48) Marcus (09/02/2014 às 16:42:02) IP: 179.214.110.168
Concordo com a parte da movimentação em massa e em peso. Sem isso, nada muda.
49) Ilmar (05/11/2014 às 14:56:48) IP: 189.74.189.210
A constituição ensina que os poderes são independentes e inter relacionados, como forma de democracia ampla, porém há transgressão em vários setores, numa forma de camuflar o autoritarismo, compreendendo de forma equivocada a hermenêutica formal constitucional. Devemos participar mais efetivamente do processo de construção político e democrático do país.
50) Luise (23/06/2015 às 21:06:46) IP: 187.24.133.73
Muito interessante o conteúdo do artigo. Suficiente pra prender a atenção e despertar curiosidade acerca do tema abordado.
51) Juanes (12/11/2015 às 00:35:57) IP: 177.7.91.214
É A VELHA MALANDRAGEM DO ESTADO EM UM PAÍS DESACREDITADO POLITICAMENTE QUE ESTA NOS TORNANDO VASSALOS DA MÁQUINA ESTATAL.
52) Clemildo (02/11/2016 às 11:39:47) IP: 179.234.149.180
Na verdade, não se pode falar na existência de harmonia e independência entre os Poderes preconizada pela Constituição enquanto não se extinguir o critério de nomeação dos ministros dos Tribunais Superiores pelo chefe do Executivo e enquanto não for combatida a utilização de barganha para aprovação de projetos de lei, método imoral há muito arraigado no Parlamento brasileiro.
53) Marcos (22/10/2018 às 19:03:36) IP: 200.141.109.82
Muito atual, é o Brasil da Lei de Gerson, sendo aplicada sobre o direito de todos, o seja, ainda prevalece a necessidade de um se impondo a maioria. Isto ocorre em um esta que não é Nação.
54) Marcos (23/10/2018 às 18:20:21) IP: 189.71.167.129
Muito interessante e esclarecedor e demonstra bem como a gestão pública funciona, ou seja o fisiologismo politico brasileiro.


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