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Resumo:
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
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Questão do CESPE
A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as leis ordinárias.
A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária.
Comentários e Opiniões
1) Jarbas (27/11/2012 às 07:10:40)  Classificação: Promulgada; Escrita; Dogmática; Formal; Rígida; Normativa; Analítica; Dirigente e Codificada. | |
| 2) Manoel (29/05/2013 às 19:12:30) Ótima questão. bastante abrangente. | |
| 3) Marineuza (09/09/2013 às 18:24:51) As clausulas Petria podem ser modificadas para ampliar os direitos e garantias. Agora, sendo para abolir direitos e garantias. NÃO PODE! | |
| 4) Geovane (07/10/2013 às 08:02:56) NÃO FOSSE ASSIM, AS CLÁUSULAS PÉTREAS, SERIA MODIFICADAS ESPONTANEAMENTE. | |
| 5) Sheila (19/10/2013 às 19:16:46) a constituição rígida possui pontos positivos e negativos, conforme podemos verificar. | |
| 6) Josefa (11/12/2013 às 21:24:16) A necessidade de maioria de 3/5 ao invés de maioria simples para aprovação de Emenda Constitucional evita alterações em momentos de clamor público momentâneo,sem estudo aprofundado das suas consequências, e dificulta a atuação de oportunistas e que não representam a vontade da maioria da população. No tocante às cláusulas pétreas, estas podem ser ter seus dispositivos alterados, mas não o projeto básico, como apreendido nos materiais de estudo deste curso. | |
| 7) Geovany (14/07/2015 às 10:32:08) Podemos perceber que mesmo com toda a rígidez da Constituiçao, quantas ementas já forma aprovadas e alterarão o texto da Magna Carta.Graças as cláusulas pétreas garantimos o mínimo para a sociedade brasileira. | |
| 8) Sérgio (13/05/2017 às 11:24:29) A CF é rígida, mas tem um núcleo superrígido (CF artigo 60, § 4º). Cláusulas Pétrias não se modificam. | |
| 9) Cacilda (04/04/2019 às 00:48:44) `Percebe-se que embora a Constituição Federal seja rígida, há várias emendas, salvo, as Cláusulas Pétreas que garante as garantias importantes aos cidadãos, sem emendas. | |
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