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A Constituição Federal de 1988 é rígida ou semirrígida?


Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

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Resumo:

Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:

Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.



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Questão do CESPE

 

 

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.

 

Afirmação certa ou errada?

 

Resposta:

 

Afirmação errada.

 

Justificativa:

 

Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um  processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as leis ordinárias.

 

A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária.

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Comentários e Opiniões

1) Jarbas (27/11/2012 às 07:10:40) IP: 177.98.51.184
Classificação: Promulgada; Escrita; Dogmática; Formal; Rígida; Normativa; Analítica; Dirigente e Codificada.
2) Manoel (29/05/2013 às 19:12:30) IP: 177.207.8.61
Ótima questão. bastante abrangente.
3) Marineuza (09/09/2013 às 18:24:51) IP: 200.149.208.65
As clausulas Petria podem ser modificadas para ampliar os direitos e garantias. Agora, sendo para abolir direitos e garantias. NÃO PODE!
4) Geovane (07/10/2013 às 08:02:56) IP: 201.4.240.204
NÃO FOSSE ASSIM, AS CLÁUSULAS PÉTREAS, SERIA MODIFICADAS ESPONTANEAMENTE.
5) Sheila (19/10/2013 às 19:16:46) IP: 179.210.181.181
a constituição rígida possui pontos positivos e negativos, conforme podemos verificar.
6) Josefa (11/12/2013 às 21:24:16) IP: 187.70.33.120
A necessidade de maioria de 3/5 ao invés de maioria simples para aprovação de Emenda Constitucional evita alterações em momentos de clamor público momentâneo,sem estudo aprofundado das suas consequências, e dificulta a atuação de oportunistas e que não representam a vontade da maioria da população. No tocante às cláusulas pétreas, estas podem ser ter seus dispositivos alterados, mas não o projeto básico, como apreendido nos materiais de estudo deste curso.
7) Geovany (14/07/2015 às 10:32:08) IP: 189.74.43.104
Podemos perceber que mesmo com toda a rígidez da Constituiçao, quantas ementas já forma aprovadas e alterarão o texto da Magna Carta.Graças as cláusulas pétreas garantimos o mínimo para a sociedade brasileira.
8) Sérgio (13/05/2017 às 11:24:29) IP: 179.215.193.251
A CF é rígida, mas tem um núcleo superrígido (CF artigo 60, § 4º). Cláusulas Pétrias não se modificam.
9) Cacilda (04/04/2019 às 00:48:44) IP: 189.109.65.170
`Percebe-se que embora a Constituição Federal seja rígida, há várias emendas, salvo, as Cláusulas Pétreas que garante as garantias importantes aos cidadãos, sem emendas.


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