A DISCUSSÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA NO RECURSO DE APELAÇÃO DO PROCESSO CIVIL

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Ponto de Vista

Direito Processual Civil

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Calin Bahia De Assis

direito

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

A LEGALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA PROSTITUTA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS
Direito do Trabalho

Outros artigos da mesma área

OS RECURSOS EXCEPCIONAIS E AS TRANSFORMAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO O processamento dos recursos especiais repetitivos e o prequestionamento

A Coisa julgada e a sua relativização no CPC de 2015.

DA AÇÃO DE DIVISÃO E DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES: ESTUDO TEÓRICO E ANÁLISE DE UM CASO

A adoção da mediação e os conflitos familiares

Expressões Latinas no Direito Brasileiro

Modelo de Embargos de Declaração de Embargos de Declaração - Omissão em Sede de Agravo de Instrumento

POSSIBILIDADES E LIMITES DA PENHORA SOBRE SALÁRIO

A Jurisdição, Caracteristicas e Principios Primordias

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO

Sucumbência recíproca e compensação de honorários advocatícios: é preciso separar o joio do trigo.

Mais artigos da área...

Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender

São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.
Veja a lista de cursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Servidor Público Federal na Lei 8.112/90
Direito Administrativo

Inventário e Partilha
Direito das Sucessões

Greve no setor privado
Direito Coletivo do Trabalho

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Resumo:

Este artigo, tem o objetivo de se criar uma discussão sobre o cabimento do recurso de apelação nas sentenças terminativas do processo civil .

Texto enviado ao JurisWay em 19/01/2012.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

A DISCUSSÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA NO RECURSO DE APELAÇÃO DO PROCESSO CIVIL

O nosso Código de Processo Civil assim como os outros códigos, possui alguns equívocos e incoerências. Há uma imensa necessidade de se verificar a real intenção do legislador pátrio, porque tem momentos em que fica demonstrada uma extensão muito complicada, quanto mais, quando vamos falar de processo.
Em todos os processos temos uma relação processual, formada entre o autor, juiz e réu e na relação material autor e réu.
È nesse sentindo, que vamos falar sobre o recurso de apelação nas sentenças terminativas. Quando a sentença atinge apenas a relação processual, extingue o processo sem resolução do mérito, o que se denomina de sentença terminativa.
A sentença terminativa é aquela em que o juiz profere sem resolução de mérito porque ao analisar o processo, o juiz descobriu que há algum vicio no processo, ou seja, faltou algum requisito, nas hipóteses previstas de extinção sem resolver o mérito.
Terminativa porque no mérito do litígio, apenas inadmite a ação, seja por ausência de pressuposto processual , seja por falta de condição da ação (art. 267 CPC). Ela pode ser proferida em diversas fases do processo, no despacho da inicial, quando indefere a inicial (art. 267, I c/c o art. 295);
Embora, nas sentenças terminativas o cabimento é o recurso de apelação (no prazo de 15 dias) o caminho mais fácil de percorrer seria de se propor uma nova ação, pois uma nova demanda corrigiria os erros apontados pelo juiz, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, seria mais célere do que um recurso.
Porque ao interpôs um recurso demora muito, e ao ser julgado, esse processo, ainda voltará para o juiz de primeiro grau e passará por todas as fases do processo para reformar o pedido, depois analisando o processo, saneando e julgando.

Calin Bahia de Assis – Aluna do 6 º semestre de Direito da Unime-Itabuna.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Calin Bahia De Assis) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.