JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

A Elaboração e a Entrega da DIRPF 2011 - Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física ano base 2010


Autoria:

Marcos Vinícius Brito


MBA em Finanças-FGV, graduação em Administração e Ciências Contábeis e graduando em Direito

Telefone: 11 30873078


envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

O que é ICMS?

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS: UMA INCONGRUÊNCIA COM A REALIDADE ATUAL

A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO COM A DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS

COMO REAVER CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS DE VERBAS TRABALHISTAS JULGADAS ILEGAIS PELO STJ E NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE ENCOMENDAS DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS): A ILEGALIDADE NA PRÁTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Pedágio - Natureza jurídica

QUAL É A FORMA MAIS JUSTA DE TRIBUTAÇÃO, SOBRE RENDA OU SOBRE CONSUMO?

DA INCIDÊNCIA (OU NÃO) DO ISS SOBRE ATIVIDADES BANCÁRIAS ACESSÓRIAS

A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

DA IMPOSSIBILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL SE ABSTER DE DESCONTAR TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE POR EMPRESAS PRIVADAS.

Mais artigos da área...

Resumo:

O contribuinte do IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ano base 2010 deverá apresentar a DIRPF- 2011. Desta forma, ele deverá ficar atento à forma e ao prazo de elaboração dela, a fim de acertar a contas com o fisco federal.

Texto enviado ao JurisWay em 11/03/2011.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

                                  A DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2011

Obrigatoriedade
 
Com o início do prazo de vigência da entrega, a partir de 1º de março até o dia 29 de abril de 2011, da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2011, devemos, primeiramente, nos atentar para os casos em que a Pessoa Física é obrigada à apresentação da DIRPF 2011. Assim, estão obrigadas a apresentá-la a pessoa física que:
 
a – é residente no Brasil e recebeu, em 2010, rendimentos tributáveis (rendimentos sobre os quais incide o IRPF) cuja soma anual foi superior a R$ 22.487,25;
 
b - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
 
c – obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro na venda de um bem ou direito), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


d - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital (lucro na venda de um bem ou direito) auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
 
e - teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); ou
 
f - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2010.
                       
Dispensa                                         

Se, por um lado, a pessoa física que se enquadre em uma das condições acima está obrigada à apresentação da DIRPF 2011, por outro a que se enquadre nas condições abaixo está desobrigada de entregá-la, desde que a pessoa física: 
 
a - não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade discriminadas acima;
 
b - conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua; ou
 
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31 de dezembro de 2010.
 
Observação: Mesmo que a pessoa física não esteja obrigada, ela poderá apresentar a declaração, por exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto de renda retido em 2010 e tem direito à restituição, precisa entregar a declaração para recebê-la.
 
Dependentes
 
As pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2011 são:
-o cônjuge ou o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
-o filho ou o enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
-o filho ou o enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
-o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
-o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
-os pais, os avós e os bisavós que, em 2010, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.989,80 (dezessete mil, novecentos e oitenta e nova reais e oitenta centavos).
-o menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;
-o tutelado ou o curatelado, pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Observem que podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2010, como nos casos de nascimento e falecimento, ou seja, proporcionalmente. O valor da dedução anual é de R$ 1.808,28 por dependente.
No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.
É obrigatório informar o CPF de dependentes relacionados na declaração com dezoito anos ou mais, completados até 31/12/2010.
Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes. No caso de a Declaração ser em conjunto, somente é considerado declarante em conjunto, o cônjuge, companheiro ou dependente, cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.
Deduções
 
O limite anual de dedução (valores, permitidos pela legislação, que são diminuídos do total de rendimentos tributáveis) por dependente passou a ser de R$ 1.808,28.
O limite anual de deduções das despesas com educação passou para R$ 2.803,84.
Na forma tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 13.317,09.
Elaboração
 
A declaração deverá ser elaborada obrigatoriamente em computador, com a utilização do programa do IRPF 2011 cujo download pode ser obtido no sítio<www.receita.fazenda.gov.br>. A partir de 2011 a declaração não mais poderá ser apresentada em formulário.
 
Multa por atraso na entrega

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre de renda devido.
 
Restituição
 
No caso de haver restituição, a consulta desta poderá ser feita no Receita fone: número 146 opção 3. Para saber quando a sua restituição será liberada, cadastre o seu celular no link <http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/aviso-celular.htm> e receba gratuitamente uma mensagem de texto (SMS).

Dicas:
 
-Não deixe para elaborar a declaração na última hora;
-evite pressa, reservando um tempo hábil, na elaboração e no preenchimento da declaração;
-utilize apenas as deduções permitidas na legislação e que possam ser comprovadas; e
-utilize, sempre que possível, o desconto simplificado.
               
03/03/2011

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Marcos Vinícius Brito) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados