Antes de fazer sua inscrição, entenda o que são os Estudos Temáticos
Descrição:
As questões ambientais são tidas atualmente como tema de singular importância em todo o mundo. Por isso, torna-se necessário o estudo de assuntos correlacionados ao tema.
Do ponto de vista jurídico, vários são os desdobramentos e situações em que o meio ambiente, bem jurídico de titularidade difusa, está inserido. E, sendo o JurisWay um site eminentemente jurídico, nos reservamos ao estudo do meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado.
Assim, o estudo temático a que ora nos propomos, tem como escopo apresentar ao leitor, os crimes ambientais, estes por sua vez previstos, no Brasil, através da Lei 9.605/98, popularmente conhecida como Lei dos Crimes Ambientais- LCA.
Em última análise, o presente Estudo Temático visa esclarecer, orientar e informar sobre as questões relativas a prática dos crimes ambientais, como por exemplo, quem pode ser tido como sujeito ativo na prática do crime ambiental, quais são as modalidades de penas restritivas de direitos que o legislador colocou à disposição da sociedade, dentre outros.
Por isso, o importante do curso não será somente apreender regras ou decorar artigos de lei, e sim, muito especialmente, entender o verdadeiro sentido de cada um dos tantos reflexos irradiados pela norma.
Carga Horária Estimada: 18 horas
Quantidade de módulos: 4
Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição
Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.
Conteúdo Programático:
Sujeitos do crime ambiental (sujeito ativo, sujeito passivo, concurso de pessoas); a responsabilidade penal da pessoa jurídica; crime de perigo e de dano; elemento subjetivo do tipo (dolo e culpa); elemento normativo; Princípio da Legalidade (Reserva Legal); as penas na Constituição Federal; as penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais; a pena privativa de liberdade; as penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total das atividades, prestação pecuniária, recolhimento domiciliar); circunstâncias atenuantes das penas; circunstâncias agravantes das penas; causas de excludentes de ilicitude; os crimes em espécie (crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e patrimônio cultural, crimes de poluição).
