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Programa Nacional de residência profissional - Ensino Superior de boa qualidade, gratuito e também pago.


Autoria:

Sebastião Fernandes Sardinha


Bacharel em ciências jurídicas pela UGF, pós-graduado em Docência do Ensino Superior pelo IAVM/UCAM, Gestão Estratégica pelo IAVM/UCAM, Sociologia, Política e Cultura pela PUC-Rio - Professor Universitário

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Resumo:

O resgate da dívida social por parte da classe burguesa que povoa a universidade pública será a contrapartida dos ensinamentos via residência profissional em áreas extremas do Brasil, garantindo uma integração regional de qualidade

Texto enviado ao JurisWay em 17/09/2010.



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Programa Nacional de residência profissional - Ensino Superior de boa qualidade, gratuito e também pago.

 

                     O Brasil, por sua juventude, tem sido alvo constante da aclamada onda globalizante, dando fomento ao mal do consumismo e da corrupção.

                     Aliados à fragilidade e à ausência de responsabilidade estatal, atores nefastos vêm tomando a cena, ocupando as mentes e o tempo da sociedade produtiva num processo crescente de acuamento moral e securitário. Tal processo resulta na mais profana das conclusões: a de que o Estado, da forma que se apresenta, pouco faz, nada resolve e propicia o nascimento de uma sociedade paralela que nada deve ao primeiro, salvo os eventuais embates por colisão de interesses econômicos ocasionados pela falta de lisura de seus plenipotenciários (corruptores X maus servidores).

                     A reação da Sociedade deve ser deslocada dos corredores legislativos para os bancos das Academias, a considerar que a questão é endêmica e poderá causar prejuízos aos pacientes principais deste estudo: a Sociedade e o Governo Brasileiro.

                     O ingresso na Universidade Pública, constitucionalmente, tem sua modalidade norteada pela meritocracia, revelando uma farsa vestibular, pois agasalha os candidatos coroados pelo razoável ensino médio privado e Institutos de Aplicação públicos, aprofundando a assimetria social mascarada pelas ações de compensação afirmativa (cotas).

                     Revela-se, na verdade, a perversa política neoliberal que impõe aos brasileiras e brasileiros um sistema de ensino dos mais caros e injustos do mundo civilizado.

                     Marcada pelo corporativismo, a Universidade Pública brasileira está loteada em feudos sindicais, políticos e facções que disputam as partes pútridas do mobiliário público.

                     As mais diversas correntes dominantes apregoam o ensino público, gratuito e de qualidade, sem, no entanto apresentarem-se para retribuir o investimento público realizado em contrapartida. Pelo contrário, cerrarão fileiras nas multinacionais e outras empresas privadas que garroteiam nossos estudantes ao final de cada curso, estabelecendo-se verdadeiro processo de rapinagem da inteligentia brasileira.

                     A Educação deveria, como deverá, ser considerada um assunto de segurança estratégica nacional, pois impossível haver crescimento sustentável sem um projeto sério de implementação da nova matriz educacional, através de uma transformação radical nas políticas educacionais contínuas.

                     O Brasil, grande produtor de commodities, hoje é refém da tecnologia estrangeira, bastando a simples decisão de interromper o fornecimento de insumos e financiamentos para asfixiar toda economia nacional e levar-nos à bancarrota.

                     A continentalidade faz do Brasil um território de grande vazio demográfico com gravíssimas situações de saúde, educação, ausência de segurança geopolítica, deixando na marginalidade social uma massa considerável de bons brasileiros, que permanecem nas fronteiras e nos bolsões isolados da Amazônia ou nos guetos urbanos, sem a devida assistência do Estado, salvo as pontuais ações das Forças Armadas.

                     Por outro lado, as migrações regionais, incham sobremaneira as metrópoles, transformando-as em megalópoles, com iguais dramas em gravidade exponencial, pela falta de estrutura e espaço urbano.

                     O descompasso na prestação dos serviços públicos, nos setores de saúde, infra-estrutura, Educação, segurança, faz dos espaços demograficamente vazios ou esgotados, grande estuário de injustiça social, potencializados pela fragilidade do Estado.

                     A Academia deverá ser convocada a contribuir por um Brasil melhor, oferecendo à Sociedade contingente profissionalmente habilitado que restituirá ao erário público os investimentos realizados em seus estudos.

                     Como já foi suso mencionado, o Brasil é patrocinador de uma das mais injustas distribuições de renda do mundo, ocasionando assimetrias perversas, colocando o Governo em situações de difícil desenlace.

                     A estrutura administrativa mastodôntica favorece a certeza do insucesso e o favorecimento da corrupção em todos os setores da sociedade.

                     Será fundamental a criação de mecanismos que restabeleçam o equilíbrio social, com a construção de políticas de retribuição do investimento feito naqueles educandos que gozem da coisa pública (ingresso na universidade pública, ou particular com incentivos governamentais).

                     A experiência social leva-nos à certeza de que, a par de ser o Brasil geograficamente injusto, poder-se-á efetuar ações que gerem equilíbrio, no tratamento desigual para os hipossuficientes.

                     A idéia da criação de um programa de Estado - não de governo que possibilite o reaproveitamento dos quadros universitários após o término da graduação, começa no desajuste meritocrático de ingresso na Universidade Pública, como antes dito.

                     Atualmente não há nenhum comprometimento do ingressante (explicando talvez o número exorbitante de evasão escolar – atribuído na rede privada à falta de recurso financeiro), bem como poucos incentivos de permanência universitária (e como já explicado, no Brasil o direito vira dádiva nas mãos dos poderosos).

                     O Programa Nacional de Residência Profissional (PNRP) possibilitará o preenchimento de vagas nos setores estratégicos, da saúde, infra-estrutura, EDUCAÇÃO, seguranças alimentar e urbanas, por meio de estágios supervisionados, nas unidades da federação, geograficamente opostas ao da conclusão do curso, realizando o verdadeiro plano de integração nacional.

                     Assim o vestibulando que se matricular e concluir seus estudos em um estado da federação se habilitará para realizar o PNRP nas outras unidades, com opção durante o curso, obedecendo-se sempre o critério do coroamento durante o decurso do tempo de duração da graduação, através do coeficiente de rendimentos (CR).

                     A implantação do PNRP fomentará o aumento de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES), incentivando a aplicação de cursos noturnos.

                     Seguindo a implementação da política educacional continuada, o graduado que cumprir com louvor o SERVIÇO SUPERIOR CIVIL OBRIGATÓRIO (SSCO) poderá almejar a titulação em especialização, após o cumprimento de pelo menos seis meses de academia, objetivando o realinhamento do currículo da pós-graduação lato sensu.

                     Assim, o Brasil disporá de especialistas que realmente executarão o trabalho de campo contribuindo sobremaneira para o aperfeiçoamento da matriz educacional.

                     O autofinanciamento, propiciado por aqueles que não aderirem ao PNRP, contribuirá para a diminuição do déficit nas IES públicas e nas privadas,  bem como o beneficiamento através da renúncia fiscal por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal.

                     As Instituições de Ensino Superior Privadas também deverão compor o oferecimento de profissionais, em contrapartida dos investimentos do PROUNI, ou programa similar de renúncia fiscal.

                     O PNRP possibilitará a instrumentalização de programas de investimentos privados, aluno por aluno, através de doações propiciadas por incentivos fiscais, tendo como via as parcerias público-privadas (PPP).

                     Todos os vestibulandos brasileiros e/ou estrangeiros, sem quaisquer distinções, habilitados na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) aos certames de ingresso nas IES, públicas e/ou privadas, estarão aptos a fazer parte do programa.

                     A adesão será realizada no ato da matrícula no curso preferido pelo candidato e as escolhas de locais para a residência profissional serão feitas no decorrer da graduação, pela ordem inferida no coeficiente de rendimentos (CR).

                     Aqueles que fizerem a opção pelo custeio próprio do curso se submeterão às tabelas de anualidades estabelecidas pelas IES, públicas ou privadas, na forma da lei em vigor.

                     Os cursos cujos financiamentos sejam oriundos de doações de empresas privadas serão subordinados às regras próprias do sistema, na forma das regulações que compreendem a renuncia fiscal.

                     Secundariamente, as Entidades públicas em situação de emergência (hospitais, escolas, etc..), serão considerados públicos-alvo, bem como quaisquer empresas privadas que se enquadrarem nas expectativas e necessidades propostas pelo programa.

                     O Programa Nacional de Residência Profissional (PNRP) estabelecerá normas e diretrizes para a implantação, implementação e execução do SERVIÇO SUPERIOR CIVIL OBRIGATÓRIO (SSCO), a todos os graduados das mais diversas áreas do conhecimento, inclusive politécnico, que se comprometerem contratualmente à prestação como contrapartida do financiamento de seus cursos, nas Instituições de Ensino Superior (IES) pública e/ou privadas.

                     Por outro lado, sem prejuízo do princípio da universalidade, àqueles que não desejarem prestar o SSCO, poderão custear seus estudos nas IES, públicas e/ou privadas.

                     O critério de engajamento no Programa Nacional de Residência Profissional (PNRP) será de livre escolha do candidato que lograr êxito no vestibular, a ser declarado no ato da matrícula, independente de sua condição social, financeira, sem distinção de qualquer natureza.

                     O SSCO será implantado nos estabelecimentos públicos ou privados conveniados, cuja demanda se faça premente, por motivos já mencionados. O SSCO, não substituirá a necessidade de concurso público nas instituições da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

                     O Serviço Superior Civil Obrigatório (SSCO) será quanto a natureza, opcional, considerando que se tratará de opção daquele que puder custear os estudos na IES pública ou privada.

                     O sistema garantirá a educação continuada robustecendo os ensinamentos da graduação, favorecendo a especialização preferida pelo educando.

                     Os graduados prestantes do serviço de resgate da dívida social pelo aprendizado gratuito poderão realizar a opção durante o curso de graduação, com preferência aos melhores colocados (CR), quanto à escolha, como ocorre nos concurso público, guardando sempre a conveniência e oportunidade das Entidades solicitantes.

          

        

                    

        

 

 

 

 

 

 

 

 

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