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ADVOCACIA NO JURÍDICO CONTENCIOSO DE MASSA


Autoria:

Ricardo Kalil Lage


Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1997). Pós-Graduado (Especialização) em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE (2008). Extensão Universitária em Avarias Marítimas pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2008) e em Direito Internacional do Comércio pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2009). Atualmente é advogado/consultor, diretor do Instituto Nacional de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional - INEAP, professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, membro efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE) e Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE. Endereço Currículo Lattes:

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Resumo:

Muito se fala que o exercício da advocacia em setores ligados ao jurídico contencioso de massa seria uma atuação simplista, sem estímulos. Mas, será que a rotina de trabalho seria assim, tão simples e enfadonha?

Texto enviado ao JurisWay em 29/06/2018.

Última edição/atualização em 09/07/2018.



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          Muito se fala que o exercício da advocacia em setores ligados ao jurídico contencioso de massa (escritórios de advocacia ou empresas), seria uma atuação simplista, com causas de assuntos repetitivos, o que tornaria a rotina do advogado enfadonha e pouco estimulante no aspecto intelectual. Incluem-se nestas atividades os escritórios e advogados que trabalham ou prestam serviços a bancos, planos de saúde, telefonias, seguradoras e prestadoras de serviços públicos.

 

Mas, será que a rotina diária de trabalho seria tão simples?

 

Minha experiência profissional como advogado e coordenador jurídico de recuperação de crédito bancário mostrou que não é bem assim.

 

Versatilidade

 

Inicialmente, é comum a existência de processos jurídicos e administrativos, ativos e passivos, em diversos Estados, sendo exigida a atuação em várias “justiças”: justiça comum das capitais e comarcas de interior, justiça federal, juizados especiais cíveis, câmaras de conciliação/mediação/arbitragem e órgãos administrativos.

 

Sendo um jurídico em ambiente corporativo de massa, são centenas ou milhares de processos para acompanhamento, sendo fundamental o bom uso de ferramentas de tecnologia da informação para uma atuação segura em relação ao cumprimento dos prazos processuais e administrativos, bem como facilitar a identificação de atos a serem realizados para garantir celeridade processual.

 

Fácil constatar que o profissional precisa ser dinâmico, possuir um bom relacionamento com funcionários do poder judiciário e ser dotado de habilidade para conduzir as causas que tramitam em comarcas distantes da capital, devendo ter pessoas e profissionais de confiança que vão agir sob sua responsabilidade, seja nos interiores próximos ou em localidades mais distantes como sertão ou áreas fluviais.

 

Lembro de um caso no ano de 2002, uma ação de busca e apreensão de veículo na Comarca de Humaitá (AM), tendo o correspondente me informado depois de receber por telefone minha cobrança (do Recife) sobre o andamento processual: “Doutor, nessa comarca só chega de barco. Eu não sei como é que o banco financia um carro para alguém lá...”.

 

Lição aprendida: a realidade da matriz não é a mesma das filiais e dos colaboradores. Mesmo sendo necessário adotar práticas e rotinas de procedimentos, essencial para o bom desempenho dos trabalhos, devem ser levados em consideração os aspectos geográficos e culturais de cada região/localidade, para assim obter os melhores resultados.

 

Dentro deste contexto da versatilidade, a maioria dos processos não termina com a prolação da sentença no primeiro grau, havendo a necessidade do manuseio de recursos processuais para efetiva defesa dos interesses do cliente, atuando o advogado, consequentemente, na primeira e segunda instâncias, além de agir também junto aos Tribunais Superiores.

 

Rotina de Trabalho

           

De forma breve, destaca-se na rotina diária de trabalho a verificação de prazos do dia: documentos necessários, horário do fórum, forma de protocolo (físico ou eletrônico), confirmar cumprimento.

 

Para evitar sustos e perdas de prazo, deve ser feito um planejamento semanal, verificando os prazos dos dias posteriores, antecipando pedidos de envio de documentos e reiterar aqueles já realizados e ainda não atendidos.

 

O advogado deve manter uma boa organização da caixa de entrada de e-mails: separando por clientes, pessoas, assuntos. Da mesma forma em relação aos arquivos pessoais, organizando as pastas internas por clientes, tipo de peças, matérias-modelo, jurisprudências separadas por assuntos.

 

Sobre peças de matérias-modelos, o uso é normal, haja vista a repetição da matéria de direito, mas deve existir muito cuidado com a prática do “copiar-colar”, sendo necessário adaptar a petição ao caso concreto: ler tudo, entender o que está escrevendo, ter atenção às particularidades, pois existem vários casos de julgamento contrário aos interesses por um detalhe na argumentação, um erro grosseiro no uso de modelos, assim como são rejeitados vários recursos por não atacarem os fundamentos específicos das decisões.

 

Atributos do Coordenador ou Gestor Jurídico

 

A divisão de tarefas e cumprimento de funções jurídicas e administrativas é de vital importância, pois o cumprimento dos prazos judiciais é dependente da perfeita integração das equipes, havendo vários atos conectados entre si, desde a identificação das publicações nos Diários Oficiais à distribuição dos casos aos respectivos responsáveis para o cumprimento.

 

Por vezes é necessária a contratação de terceiros e/ou envio de documentos para a execução de determinado ato, por exemplo, carta de preposto e documentos de representação processual em caso de audiência, ou um despacho pessoal com o magistrado para obtenção de uma medida urgente. O acompanhamento de um prazo não termina com o efetivo cumprimento da medida processual, devendo ocorrer pelo responsável a confirmação da realização do ato, bem como garantir a “alimentação” do sistema interno de informações processuais.

 

Uma característica marcante do jurídico contencioso de massa é, obviamente, o grande número de ações para acompanhamento, o que significa enorme quantidade de prazos a serem identificados, agendados e cumpridos diariamente. São novas ações para distribuição e obtenção de liminares, cópias para oferecimento de contestações, recursos, contrarrazões, juntada de documentos, impugnações de cálculos, perícias, realização de audiências em grande quantidade, expedição e cumprimento de mandados.

 

Aspecto importantíssimo no jurídico contencioso de massa é a formalização e divulgação de uma pauta de audiências (diárias e semanais), haja vista a necessidade de realização de atos anteriores, como a nomeação de preposto e preparação da respectiva carta, habilitação do advogado que vai participar da audiência, análise da causa para formular eventual proposta de conciliação e preparação de defesas nos juizados.

 

Além das obrigações vinculadas ao cumprimento de prazos processuais, os coordenadores (ou gestores), assim como os advogados integrantes de cada equipe possuem os chamados deveres internos, tais como ler, diligenciar para obter informações e responder aos e-mails dos clientes ou dos superiores hierárquicos, que não raras vezes consistem em extensos relatórios.

 

Diante da extensão dos deveres e obrigações, a formação da equipe de trabalho é a base para o sucesso do empreendimento jurídico, devendo ser estruturada com advogados, estagiários, assistentes jurídicos, empregados e colaboradores em geral, considerando-se as necessidades da matriz e forma de atuação das filiais e correspondentes. Identificar funções e fixar responsabilidades, levando sempre para a balança da análise a qualificação dos envolvidos, as características pessoais (mais extrovertidos para funções externas) e os custos incidentes, com especial atenção às obrigações legais (aspectos tributário/previdenciário/trabalhista).

 

Quanto aos colaboradores externos, sabe-se que o fiel cumprimento dos pedidos realizados sem contratempos é resultado do bom relacionamento entre o escritório e aquela pessoa que irá se dirigir ao fórum ou a qualquer outro órgão competente para cumprir a diligência necessária. Facilita muito essa relação fazer o pedido de forma clara, organizada, em tempo hábil e cumprir com pontualidade os pagamentos dos honorários acertados e despesas realizadas.

 

A distribuição interna das “carteiras jurídicas”[1] pode ser por tipo de ação (bem móvel, bem imóvel, clientes, ações de alto valor envolvido), critério geográfico (Estado ou comarca) ou por fases processuais (contestações, recursos, cumprimento de sentença). O importante é identificar os responsáveis por cada movimento processual para garantir o controle e tempestivo cumprimento dos prazos.

 

“O advogado perde a mulher e perde a mãe, mas não perde o prazo”. Esta frase de Dr. Arthur Carvalho [2], que ouvi na minha primeira entrevista de estágio no ano de 1995, certamente criada numa época em que a maioria dos profissionais e estudantes do curso de Direito era do sexo masculino, ainda é bastante atual, bastando adaptar os personagens para a saudável realidade do mercado de trabalho que vem absorvendo uma crescente quantidade de mulheres nos cargos jurídicos.

 

Então, é necessário ter um eficiente controle de prazos por agendamento eletrônico e, também, físico (sempre importante manter uma agenda atualizada para rápida consulta), pois a perda do prazo pode ensejar a responsabilidade civil do profissional da advocacia, que não tem responsabilidade de resultado, mas tem obrigação de exercer os meios necessários para obtenção do melhor resultado.

 

Zelar pela rápida resposta dos e-mails é um dos melhores caminhos para manter um bom relacionamento com os clientes. Para isso, muito importante somar ao conhecimento jurídico a habilidade operacional; aliar a técnica com praticidade para resolução rápida de situações inusitadas.

 

Claro, o fator principal da manutenção saudável das relações com o cliente é o cumprimento de metas estabelecidas, que será o resultado de uma atuação exemplar de todos os envolvidos para alcançar este objetivo comum. Para tanto, motivação e liderança são palavras fundamentais.

 

Motivação e Liderança

 

Manter a equipe motivada exercendo uma boa liderança é um importante desafio quando se trata da busca de resultados que dependem das relações humanas; resultados que dependem do nível de competência técnica/intelectual e, muitas vezes, mais importante ainda, do grau de comprometimento dos funcionários e colaboradores que fazem parte das etapas percorridas até o efetivo cumprimento dos atos.

 

Neste mundo capitalista, a remuneração geralmente é o primeiro aspecto a ser analisado. O valor do salário e critérios de atualização, formas de participações em bônus/prêmios, futuras ascensões de cargo ou função dentro da empresa/escritório são importantes. Mas, assim como é verdade que dinheiro é muito importante, certamente não é tudo.

 

Uma boa liderança é exercida demonstrando serenidade nos momentos de pressão; é cobrar resultados com respeito e consciência das dificuldades encontradas em campo. Um bom relacionamento entre os integrantes da equipe é um fator de influência nos resultados a serem alcançados. Colegas de trabalho unidos se esforçam além do mínimo necessário, um estímulo à mútua colaboração que no final beneficiará toda a coletividade.

 

Existem no mercado inúmeros livros, obras doutrinárias e revistas que tratam do exercício da liderança no ambiente corporativo e manutenção da motivação dos profissionais, servindo duas clássicas obras de inspiração até os dias atuais.

 

De “Arte da Guerra”, um tratado militar escrito durante o século IV a.C. pelo estrategista conhecido como Sun Tzu, fixei na memória, entre outros, um conselho: os soldados devem ser tratados, primeiramente, com humanidade, porém, mantidos sobre controle e disciplina. Maquiavel escreveu “O Príncipe” em 1513 (publicado em 1532), sendo muito famosa a indagação: o líder deve ser amado ou temido?

 

Trazendo para o mundo corporativo, uma boa remuneração, um saudável ambiente de trabalho (físico e psicológico) são fatores que garantem a humanidade no tratamento dos funcionários e colaboradores, que certamente terão motivos para manter a disciplina e garantir o controle e cumprimento das diligências processuais e extrajudiciais. O líder deve ser amado e temido, manter um transparente equilíbrio entre o respeito pela admiração e o respeito ao poder da superioridade hierárquica.

 

Muitas vezes surgem pequenos atritos ou conflitos no modo de ver uma situação-problema e propor a melhor solução. Uma coisa que aprendi foi que “nem sempre a verdade está com o chefe”, mas a decisão final é dele, que irá responder pelos resultados (positivos ou negativos) perante seus superiores ou diretamente ao cliente, razão pela qual todos devem respeitar e fazer o seu melhor em respeito à boa-fé e ética profissional, ainda que entenda de forma diferente.

 

A condução de uma conversa programada para solucionar conflitos de pensamentos ou interesses (aquela reunião agendada ou de última hora), é um momento delicado nas relações interpessoais. Um livro chamado “Conversas Decisivas”, de autoria de Kerry Patterson (e outros autores) trata deste importante aspecto: a forma de iniciar e desenvolver uma conversa é fundamental para um bom desfecho. Se a mensagem inicial for mal recebida pelo destinatário, este assumirá uma postura defensiva e as chances de reconhecer uma ideia mais criativa ou eficaz que o seu pensamento será mínima.

 

Na obra “O Líder Eficaz”, Cecília Whitaker Bergamini, cita os atributos de um líder:

 

- Características pessoais: adaptável às situações, alerta ao meio social, ambicioso, assertivo, cooperador, decisivo, confiante, tem autoridade, ativo, persistente, autoconfiante, tolerante ao stress, aceita responsabilidades.

 

- Habilidades: esperto (inteligente), conceitualmente habilidoso, criativo, diplomático e cuidadoso, verbalmente fluente, conhecedor das tarefas do grupo, organizado, gosta de influenciar os demais.

 

Além de todas as qualidades já indicadas, os olhos do gestor jurídico procuram profissionais dotados de organização, dedicação, pontualidade, agilidade e iniciativa, criatividade, capacidade de bom relacionamento com pessoas e conhecimento jurídico de direito processual e do direito material pertinente ao campo de atuação.

 

Um bom líder, saberá montar sua equipe, de acordo com as funções necessárias para cada realidade de atuação profissional.

 

Por isso, afirmo com segurança. A atuação do advogado em ambiente jurídico de contencioso de massa é intensa e cansativa, mas repleta de aprendizados que, se bem assimilados, serão importantes para toda vida profissional.

 

[1] Quantidade de contratos/ações sob a responsabilidade de cada equipe/advogado.

 

[2] Advogado, jornalista, membro da Academia Pernambucana de Letras.

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