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Previdência Social


Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2005.



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A Previdência Social no Brasil está no vermelho e não há garantia de que os nossos idosos possam contar com uma garantia de sobrevivência com base na aposentadoria.

O problema é de simples compreensão. A mecânica de qualquer sistema de previdência consiste na aplicação das contribuições dos empregados e empregadores em alguns investimentos sólidos, que possam, com sua renda futura, garantir o pagamento da aposentadoria do trabalhador contribuinte.

Entretanto, no Brasil, desde que foram extintos os antigos institutos, IAPC, IAPI, IAPTEC, etc, para criar o gigante INPS, os recursos deixaram de ser aplicados nos investimentos de ações, imóveis, empréstimos habitacionais, letras do tesouro, etc, para destinarem exclusivamente a fomentar empreendimentos de natureza política e se perderem no emaranhado da corrupção.

O resultado óbvio é que, atualmente, os recursos arrecadados pela previdência social a cada mês, 10% do empregado e mais 22% do empregador sobre todas as folhas de pagamentos no Brasil, não são suficientes sequer para pagar a massa de aposentados e, o mais grave, a dívida cresce alguns bilhões de reais a cada ano.

Como ainda não se sabe fazer funcionar o milagre da multiplicação dos pães, e sendo inequívoco que os recursos do pagamento dos aposentados vêm de algum lugar, é lógico que os cidadãos de uma forma geral pagam os aposentados pela via dos impostos.

Mas, a fonte de recursos, via impostos, está atingindo os limites de saturação e em breve, se não houver uma revolução política, é quase certo que teremos uma revolução social catastrófica, após o que, serão gastos 50 anos, no mínimo, para restabelecer o equilíbrio político e econômico do país, conforme as previsões mais otimistas.

Embora se pense que apenas alguns poucos cidadãos paguem impostos é bom que se saiba que o mais miserável dos cidadãos paga, no mínimo, trinta e cinco por cento do seu salário em impostos embutidos no preço da luz, do transporte, do vestuário, dos remédios, do arroz, do feijão e até da água que se bebe.

Assim, claro, os pobres e até os trabalhadores de salário mínimo, é que estão custeando as atuais aposentadorias milionárias de alguns poucos e, o mais trágico, sem terem a garantia de poder contar com as suas próprias aposentadorias futuras, embora a tenham pago durante longos e penosos anos.

O erro é de natureza política, além da corrupção avassaladora.

É que, sendo certo que os reflexos somente apareceriam muitos anos depois, os governos pouco ou nada empenham em dar solução definitiva ao problema, permitindo que o déficit da previdência social, hoje, de alguns bilhões de dólares, tornasse inviável o sistema.

Alguns políticos sustentam a tese de que muitos beneficiados do sistema previdenciário deveriam ficar isentos da contribuição e ainda, que algumas categorias, a dos servidores públicos por exemplo, devessem manter a garantia de aposentadoria privilegiada, no exato valor dos seus vencimentos na ativa, enquanto as demais, formada pelos trabalhadores comuns, se mantenham com as limitações atuais.

Esta discriminação exprime a exata compreensão de que temos duas categorias de brasileiros, a dos funcionários públicos, com os seus direitos e privilégios sagrados, e a dos simples trabalhadores, com os deveres e a maldita miséria.

Ora, todos os trabalhadores, sem exceção, deveriam escolher e decidir o valor com o qual gostariam de aposentar, e claro, pagar o valor correspondente à constituição do fundo necessário a lhes proporcionar este benefício.

Isto não é difícil, aliás, já existe esta opção na maior parte dos países de primeiro mundo, inclusive no Brasil, embora somente no campo da previdência privada.

Entretanto, emergencialmente, a melhor solução para evitar a falência oficial do sistema previdenciário nacional, mais simples e menos penosa, é a de que cada cidadão reflita sobre a herança que estará deixando para os seus descendentes e, adquira coragem suficiente para participar do processo político, filiando-se a um partido, qualquer que seja, e se disponha a discutir cada um dos desafios sociais que possam e devam ser implementados politicamente, e mais, que exija, com energia, dos seus representantes, desde vereadores até o presidente da república, que hajam com honestidade, responsabilidade, sinceridade e, especialmente, com olhos no futuro mas, claro, sem abandonar a realidade presente.

É uma questão de cidadania conscientizar-se do que representa uma reforma profunda no sistema de previdência brasileiro e posicionar-se, ferreamente, na defesa de sua bandeira, tal e qual se faz na hora do jogo do seu time preferido.

Neste momento, vale discutir, gritar, xingar e tudo mais, ou então, mais uma vez, deixar para lamentar sua covardia alguns anos mais tarde.
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Comentários e Opiniões

1) Elias (23/10/2010 às 18:00:59) IP: 186.204.65.240
Parabens, pelo site, pois um colega do curso lfg , me forneceu e acessando encontrei muitas informaçoes uteis no campo juridico, e espero receber informaçoes sobre aposentadoria , pois com bacharel tenho atuado nesta materia com a orientaçao dos professores da´pos graduaçao, abraços e sucessos nas orientaçoes.


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