JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Previdência Social


Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2005.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?



A Previdência Social no Brasil está no vermelho e não há garantia de que os nossos idosos possam contar com uma garantia de sobrevivência com base na aposentadoria.

O problema é de simples compreensão. A mecânica de qualquer sistema de previdência consiste na aplicação das contribuições dos empregados e empregadores em alguns investimentos sólidos, que possam, com sua renda futura, garantir o pagamento da aposentadoria do trabalhador contribuinte.

Entretanto, no Brasil, desde que foram extintos os antigos institutos, IAPC, IAPI, IAPTEC, etc, para criar o gigante INPS, os recursos deixaram de ser aplicados nos investimentos de ações, imóveis, empréstimos habitacionais, letras do tesouro, etc, para destinarem exclusivamente a fomentar empreendimentos de natureza política e se perderem no emaranhado da corrupção.

O resultado óbvio é que, atualmente, os recursos arrecadados pela previdência social a cada mês, 10% do empregado e mais 22% do empregador sobre todas as folhas de pagamentos no Brasil, não são suficientes sequer para pagar a massa de aposentados e, o mais grave, a dívida cresce alguns bilhões de reais a cada ano.

Como ainda não se sabe fazer funcionar o milagre da multiplicação dos pães, e sendo inequívoco que os recursos do pagamento dos aposentados vêm de algum lugar, é lógico que os cidadãos de uma forma geral pagam os aposentados pela via dos impostos.

Mas, a fonte de recursos, via impostos, está atingindo os limites de saturação e em breve, se não houver uma revolução política, é quase certo que teremos uma revolução social catastrófica, após o que, serão gastos 50 anos, no mínimo, para restabelecer o equilíbrio político e econômico do país, conforme as previsões mais otimistas.

Embora se pense que apenas alguns poucos cidadãos paguem impostos é bom que se saiba que o mais miserável dos cidadãos paga, no mínimo, trinta e cinco por cento do seu salário em impostos embutidos no preço da luz, do transporte, do vestuário, dos remédios, do arroz, do feijão e até da água que se bebe.

Assim, claro, os pobres e até os trabalhadores de salário mínimo, é que estão custeando as atuais aposentadorias milionárias de alguns poucos e, o mais trágico, sem terem a garantia de poder contar com as suas próprias aposentadorias futuras, embora a tenham pago durante longos e penosos anos.

O erro é de natureza política, além da corrupção avassaladora.

É que, sendo certo que os reflexos somente apareceriam muitos anos depois, os governos pouco ou nada empenham em dar solução definitiva ao problema, permitindo que o déficit da previdência social, hoje, de alguns bilhões de dólares, tornasse inviável o sistema.

Alguns políticos sustentam a tese de que muitos beneficiados do sistema previdenciário deveriam ficar isentos da contribuição e ainda, que algumas categorias, a dos servidores públicos por exemplo, devessem manter a garantia de aposentadoria privilegiada, no exato valor dos seus vencimentos na ativa, enquanto as demais, formada pelos trabalhadores comuns, se mantenham com as limitações atuais.

Esta discriminação exprime a exata compreensão de que temos duas categorias de brasileiros, a dos funcionários públicos, com os seus direitos e privilégios sagrados, e a dos simples trabalhadores, com os deveres e a maldita miséria.

Ora, todos os trabalhadores, sem exceção, deveriam escolher e decidir o valor com o qual gostariam de aposentar, e claro, pagar o valor correspondente à constituição do fundo necessário a lhes proporcionar este benefício.

Isto não é difícil, aliás, já existe esta opção na maior parte dos países de primeiro mundo, inclusive no Brasil, embora somente no campo da previdência privada.

Entretanto, emergencialmente, a melhor solução para evitar a falência oficial do sistema previdenciário nacional, mais simples e menos penosa, é a de que cada cidadão reflita sobre a herança que estará deixando para os seus descendentes e, adquira coragem suficiente para participar do processo político, filiando-se a um partido, qualquer que seja, e se disponha a discutir cada um dos desafios sociais que possam e devam ser implementados politicamente, e mais, que exija, com energia, dos seus representantes, desde vereadores até o presidente da república, que hajam com honestidade, responsabilidade, sinceridade e, especialmente, com olhos no futuro mas, claro, sem abandonar a realidade presente.

É uma questão de cidadania conscientizar-se do que representa uma reforma profunda no sistema de previdência brasileiro e posicionar-se, ferreamente, na defesa de sua bandeira, tal e qual se faz na hora do jogo do seu time preferido.

Neste momento, vale discutir, gritar, xingar e tudo mais, ou então, mais uma vez, deixar para lamentar sua covardia alguns anos mais tarde.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Danilo Santana) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Elias (23/10/2010 às 18:00:59) IP: 186.204.65.240
Parabens, pelo site, pois um colega do curso lfg , me forneceu e acessando encontrei muitas informaçoes uteis no campo juridico, e espero receber informaçoes sobre aposentadoria , pois com bacharel tenho atuado nesta materia com a orientaçao dos professores da´pos graduaçao, abraços e sucessos nas orientaçoes.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados