Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade.

Justiça Gaúcha entende que a prova pericial não é imprescindível para estabelecer uma pensão provisoriamente.

O Exame de DNA é um instrumento científico capaz de comprovar a paternidade biológica entre duas pessoas com alto grau de precisão. Contudo, é um procedimento ainda caro e sua realização gratuita na Justiça exige uma espera de um ano e meio. Em razão dessa demora, o processo para comprovar a paternidade de uma criança costumava se arrastar por muito tempo, já que os juízes exigiam um laudo pericial para conceder a pensão alimentícia. Entretanto, a Justiça Gaúcha mudou seu posicionamento sobre a matéria e tem admitido a estipulação do auxílio financeiro pelo pai antes mesmo da realização do Exame de DNA.

Pelo novo entendimento do Judiciário, havendo indícios de que o suposto pai manteve um relacionamento com a mãe no período da gravidez, já é possível ao juiz estipular uma pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, mesmo que ainda não se disponha do resultado do Exame de DNA. Essa decisão do juiz é o que se costuma chamar de "liminar" e que, segundo os desembargadores do 4° Grupo Cível do Tribunal de Justiça do RS (responsáveis por julgar os casos de natureza familiar), encontra-se amparada pelos requisitos legais: perigo de dano irreparável (no sustento da criança) e verossimilhança entre os fatos e as provas do processo. Não tendo o suposto pai negado por inteiro a possibilidade da paternidadei, a dúvida quanto ao fato não pode servir como justificativa para o filho passar dificuldades financeiras.

O advogado de família Adriano Ryba, presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família - ABRAFAM, entende que a decisão aumenta a responsabilidade do juiz da causa, na medida em que ele será o responsável para avaliar se a prova existente (confissões e negações) são suficientes para embasar o pedido liminar de pensão. "Esse novo entendimento obriga quem sofre o processo a ter interesse na sua resolução, não podendo ser beneficiado pela demora da Justiça. O direito de duvidar da paternidade passa a ser acompanhado de uma pesada obrigação financeira, o que aumenta o perigo de iniciativas oportunistas e sem fundamento."

Mais do que nunca a defesa dos pais nesse tipo de processo vem exigindo um domínio completo dos precedentes judiciais e uma alta especialização por parte dos profissionais. Tentar resolver essas questões antes de ingressar na Justiça é a maneira mais rápida e econômica de esclarecer eventual dúvida sobre a paternidade, não podendo deixar a questão para ser enfrentada somente nos tribunais, é o aconselha Ryba.

Processos que geraram o novo precedente: 70015173065, 70015174014, 70015215684, 70009858432 (TJRS).

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