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Projeto PEJ - Quando a academia encontra o social


Autoria:

Mauro Leal


Mauro Leal - Advogado - Pós graduando em Direito Penal - Pesquisador - Coordenador do Projeto PEJ

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Resumo:

Conta o histórico de um projeto de pratica jurídica criado na Universidade Estácio do RS que acabou se transformando em um projeto social adotado pelos alunos.

Texto enviado ao JurisWay em 29/08/2018.

Última edição/atualização em 01/09/2018.



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Projeto PEJ - Quando a academia encontra o social


“Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância”.

Sócrates

“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado”.

Platão



Fundado no primeiro semestre de 2017, como um projeto de prática jurídica para alunos da Faculdade Estácio do RS acabou na realidade tornando-se uma ação social.

 

Nascido da visão empreendedora da Professora Mestre Rochele Tomaszewski que acompanhava os alunos durante uma visita à Penitenciária Estadual do Jacuí e em conversa informal com o Comandante da unidade à época escutou o seguinte comentário: “seria muito legal se, ao invés dos alunos virem aqui somente para ver pessoas enjauladas, fizessem algo para mudar esta realidade”.


Semente lançada em terreno fértil (mente aberta, humanista, empreendedora e legalista), de forma visionária e inédita em nosso Estado (quiçá no país), a Mestre se propôs a montar um grupo de alunos para que praticassem o Direito, na sua mais nobre essência,  ajudando pessoas privadas de liberdade recolhidas naquele estabelecimento.


A ideia inicial era contar com um grupo reduzido de alunos e pegar “alguns” casos de pessoas privadas de liberdade que fossem atendidos somente pela Defensoria Pública, esta assoberbada pela grande procura e com escassos recursos humanos para atender a demanda.


Iniciou o Projeto com alunos voluntários, que em contrapartida além do conhecimento prático  receberam horas de estágio obrigatório (na forma prevista nos regulamentos internos e nas Diretrizes do MEC).  A Brigada Militar ofereceu uma sala na Penitenciária e providenciou a remoção dos apenados para o atendimento. Os alunos, sempre supervisionados pela Mestre, faziam visitas quinzenais à Penitenciária e usavam o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade para efetuarem as atividades.


Como forma de implementar socialmente o Projeto e fomentar a boa conduta entre os assistidos, os alunos, “verdadeiros donos e administradores do projeto”, estabeleceram, dentre outras regras, que não seriam atendidos aqueles que após receberem auxílio do projeto reincidissem ou empreendessem fuga. Outra regra é que os mesmo não estivessem sendo atendidos por advogados particulares (o objeto do Projeto é social não comercial).


Na primeira visita foram atendidos dez apenados, e a Brigada separou mais alguns formulários de pedidos que os apenados preenchem. Desta feita foram atendidos todos, analisamos as situações de cada um, dando retorno à todos, mesmo que fosse para dizer que eles não tinham direito ao que pediam.


Ao final deste semestre foram atendidos mais de 100 (cem) apenados. Os alunos sempre sob supervisão da Professora Rochele elaboraram petições, agravos, tendo inclusive efetuado Recursos à instâncias superiores, coisas que em pouquíssimas Faculdades de Direito no Brasil os alunos têm possibilidade de praticar. Cabe salientar que toda a análise do caso do apenado é realizada individualmente pelo aluno, bem como todas as petições são elaboradas de forma “artesanal”, sem o copia-cola tão comum atualmente, como forma de fazer os alunos pensarem o direito e exercerem o ofício.


Iniciativa tão inédita e empreendedora acabou rendendo uma reportagem em um dos maiores jornais do Brasil, a Zero-Hora. Mas, para os humanistas e os apaixonados pelo Direito, importante foi a repercussão junto à massa carcerária recolhida à PEJ, que conheceu a excelência do trabalho desenvolvido, e, principalmente, sabia que o prometido era cumprido fielmente: analisar caso a caso e lhes dar um retorno.


No semestre seguinte foi dada continuidade ao projeto, saindo os alunos do semestre anterior e dando vaga a novos graduandos como forma de todos terem contato com a prática jurídica. Para grata surpresa, havia vontade dos que tinham passado pelo projeto no semestre anterior em continuar, um caso de amor ao Direito, e, de forma organizada, juntaram-se todos, divididos em pequenos grupos para maior controle. Mais alunos, mais atendimentos.


Os alunos remanescentes já não necessitavam mais das horas de estágio, permaneceram por acreditarem em algo maior. Por serem humanistas. Por entenderem o Direito como meio para consolidação de uma sociedade mais justa, mais humana, mais digna.


Ao final do segundo semestre do Projeto (2017/2), veio uma das maiores recompensas, quando o Comandante da Brigada na casa prisional afirmou que o Projeto tinha “pacificado a cadeia”, que as pessoas privadas de liberdade sabiam que tinham alguém que se importava com eles, e eles seriam atendidos. Cabe aqui um parênteses sobre o trabalho da Defensoria Pública do RS: é heróico, é quase sobre humano, tem um defensor para atender mais de 2.500 apenados, é humanamente impossível.


Para alegria dos integrantes do Projeto, também neste período se recebeu o apoio incondicional dos Juízes da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, nas quais tramitam quase todos os processos de recolhidos à PEJ e que são os responsáveis pela fiscalização daquela casa prisional, e, segundo a palavra destes “a nossa atitude além de inédita traz humanidade a um sistema caótico, traz esperança a quem já perdeu tudo”. Além de apoiarem o projeto, permitiram que os alunos tivessem acesso aos processos, e as Varas, disponibilizando inclusive uma sala para os alunos trabalharem.


Desta feita ao final do segundo semestre do Projeto (2017/2) já tínhamos mais de 200 (duzentos)  atendimentos, mas com o primeiro revés: não havia verba disponível para manutenção do projeto. Esta dificuldade foi “driblada” pelos alunos que, unidos, decidiram bancar do próprio bolso a manutenção das despesas e continuidade da ação.


No primeiro semestre de 2018 a Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo solicitou a expansão do projeto, pretendendo o atendimento dos recolhidos à Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho - CPA, o que não foi possível em virtude da falta de recursos e estrutura disponibilizados pela Faculdade. Embora com a dificuldade de não ter recursos, ficou claro aos alunos interessados em participar do Projeto que teriam que se cotizar para ajudar. Tinha novamente mais inscritos do que vagas disponíveis, e para surpresa maior, agora também ex-alunos egressos da própria instituição queriam participar como voluntários, o que deixava o projeto com professores, alunos e advogados (voluntários).


Neste período também o Projeto foi indicado a concorrer ao Prêmio Innovare de boas práticas jurídicas, cujo resultado será revelado ao final de 2018 em Brasília. Neste período o Projeto já havia deixado de ser somente um projeto de prática jurídica para alunos do direito para tornar-se um projeto de cunho social e humanista. O semestre fechou com 374 (trezentos e setenta e quatro) atendimentos, atuando em 41 processos em todas as instâncias, inclusive Recurso Especial ao STJ.


Onde alunos de direito teriam este contato com a prática, qual Faculdade proporciona tal oportunidade que este projeto proporciona: a prática aliada a ação social?


Para surpresa no segundo semestre de 2018 (2018/2) a Faculdade fez alterações no seu Núcleo de Prática Jurídica, o que por si só não teria o condão de inviabilizar o Projeto, mas, a nova Coordenadora que assumiu (Professora da Cadeira de Direito do Trabalho), proibiu a continuidade do projeto no NPJ, “entendendo” não se tratar o mesmo de prática jurídica. Não há como não lembrar de Immanuel Kant neste momento: Age de modo que consideres a humanidade tanto na tua pessoa quanto na de qualquer outro, e sempre como objetivo, nunca como simples meio”.


Dotados de uma índole estóica, novamente alunos, voluntários e apaixonados pelo Direito uniram-se e prosseguiram, de forma heróica mantendo o Projeto. Passaram a se reunir na biblioteca da faculdade, em um café próximo ou em salas que conseguiram como prêmio de consolação. Sabedores da agonia pelo qual o Projeto passa, a Brigada e os Juízes da Vara de Execuções pediram que não se encerre o Projeto.


Quando um advogado recebe a credencial (carteira da OAB) jura defender o Direito, lutar pelos ideais de justiça, promover uma sociedade mais justa. Cada história que atendemos, sintetiza isto, cada obrigado, cada elogio ou até mesmo crítica, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo, então desistir não é uma opção, senão não seríamos advogados.




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