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A 'nova ética'. O consentimento


Autoria:

Sérgio Henrique Da Silva Pereira


Sérgio Henrique da Silva Pereira: articulista, colunista, escritor, jornalista, professor, produtor, palestrante. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet - A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Resumo:

Estupro, gravíssima ação contra a dignidade humana. A CRFB de 1988 trouxe mudanças no ordenamento jurídico pátrio. As mudanças na cultura, não são totais. O novo contrato social, consentimento.

Texto enviado ao JurisWay em 17/08/2018.



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Na página DW, Na Suécia passa a valer "só sim é sim" para julgar estupro. Destaco:

O texto, baseado na premissa "só sim é sim", prevê que uma pessoa é culpada de estupro sempre que seu parceiro sexual não tiver expressado sua concordância com o ato praticado.
Caberá aos tribunais avaliar se os envolvidos no ato sexual expressaram sua concordância por meio de palavras, gestos ou de alguma outra maneira.
A polêmica foi tamanha que uma advogada, Baharak Vaziri, lançou um app com o qual é possível obter o consentimento do parceiro se este clicar num botão. Mesmo alvo de críticas e zombaria, ela insistiu que a iniciativa é séria.
A juíza Anna Hannell, que participou da elaboração da nova lei, afirmou não ser necessário "dizer formalmente sim, clicar no botão de algum app ou qualquer coisa desse tipo": "A simples participação física já é sinal de consentimento." (grifos do autor)

'Consentimento claro'. Alguns artigos publicados por mim fazem referência ao livro Uma Introdução às Culturas Humanas, de Dennis Werner. Entender o 'consentimento claro' é necessário compreender sua origem. O 'consentimento' tem sua origem na filosofia libertária. Autopossessão e autonomia da vontade: ninguém é obrigado a fazer o que não quer, pode-se fazer o que bem quiser, se há consentimento, sem nenhuma coação, o contrato (pacta sunt servanda); quanto mais livres as pessoas, em suas vontades, sem interferências do Estado, este dizer o que pode ou não pode, menos conflitos entre os seres humanos. Dessa 'visão libertária', cada ser humano desenvolveria suas potencialidades, inatas, por esforço próprio. Para os libertários, quando há Conselhos Federais, Ordens, Sindicatos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação etc., não há liberdade de criação, não há crescimento econômico, mas reservas de mercado, monopólios, trustes, cartéis.

Quando há regras demais — contrato social (Hobbes, Locke e Rousseau), ou pacto social (Sigmund Freud) —, boa parte dos seres humanos perdem, ou são limitados, seus 'direitos naturais', para satisfazer convenções comportamentais de poucos, os quais detêm poder; este poder é o Estado. Controlando o Estado, este mito — são necessários 'sacerdotes' (docentes, articulistas, colunistas, operadores de Direito, jornalistas, ensaístas, religiosos etc.) para 'agradar', 'enaltecer', 'alimentar o poder' do mito — sobrevive, no inconsciente coletivo. É necessário, então, cadências de informações e 'cartilha de comportamento' para ser 'bom cidadão', ou ter 'personalidade social'.

Quem é o 'antissocial'? Quem não acata o 'contrato social'. O 'antissocial' é 'insensível', 'imoral', 'antiético', 'transgressor' das leis. O 'social', por sua vez, é 'sensível', 'moral', 'ético'.

Sócrates foi um 'antissocial', por ser 'insensível', 'imoral', 'antiético', 'transgressor' das leis. Outros 'antissociais': Buda; Jesus Cristo; Giordano Bruno; Martin Luther King Jr.; Mahatma Gandhi; Sigmund Freud; Simone de Beauvoir; Bertha Lutz etc.

Sobre 'ser ético':

Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?
Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve. (Mario Sérgio Cortella)

COMPREENSÃO SOBRE ÉTICA

Três exemplos de ética:

1) Império Romano (27 a.C. - 476 d.C.), dois cidadãos romanos:

  • (1) quero?;
  • (2) devo?;
  • (3) posso?
Quero queimar um cristão?
Devo? Sim!
Posso? Posso!

Para os romanos (a.C.), queimar ou jogar cristão aos leões: diversão, prazer, agir 'corretamente'.

2) Dois cristãos, dentro dos muros da Cidade de Roma Antiga:

  • (1) quero?;
  • (2) devo?;
  • (3) posso?
Quero queimar um romano?
Devo? Não!
Posso? Não!

Os primeiros cristãos aplicavam, ao pé da letra, os ensinamentos de Jesus de Nazaré. Por mais que o ódio surgia, nos pensamentos e nos sentimentos, ao ver romanos rindo de cristãos devorados pelas veras, Cristo, por meio de Jesus, ensinou 'perdão', 'amor', 'todos são ignorantes', 'pegue a sua cruz' etc. Não havia dualismo: ou cristão, ou Barrabás.

3) Dois católicos, na Idade Média:

  • (1) quero?;
  • (2) devo?;
  • (3) posso?
Quero chamar um judeu de assassino?
Devo? Sim!
Posso? Sim!

Antes da DECLARAÇÃO NOSTRA AETATE, séculos de antijudaísmo. Os judeus eram 'impuros', 'assassinos de Jesus' etc.

Compreende-se, ética é conforme os 'ânimos' — psiquismo, valores sociais de 'certo' ou 'errado' — de cada cultura. A ética não é imutável, como é possível constatar nos exemplos acima.

BRASIL E ÉTICAS

Quando se fala em 'Cultura do Machismo', a menção se faz: Ordenações, Filipinas, Manuelinas e Filipinas; aos Códigos, Civil, de 1916, e ao Penal, de 1940. A mulher, sexo biológico feminino, não passava de uma 'sombra' do homem, sexo biológico masculino. As decisões, quantidade de filhos, como se deve educar a prole, quem deve gerir os bens, quem pode trabalhar ou não, qual local pode trabalhar etc., cabiam, tão somente, ao homem.

A ética da 'Cultura do Machismo' era regida pelo princípio social 'o homem manda e desmanda'. 'Não houve violência', alguns leitores (as) poderão dizer. 'Os casos de estupros, marido forçando conjugação carnal, eram raros', outros dirão. Para entender 'casos raros' é necessário pensar sobre a ética dos valores e princípios sociais, isto é, o bom funcionamento da sociedade.

As mulheres eram ensinadas para respeitarem os homens em suas decisões. Este comportamento, de respeito, continha vários valores, ditos 'soberanos', 'inquestionáveis'. Se a mulher não aprendesse pela 'luva de pelica', aprenderia pelo 'soco inglês'. A 'luva' era aceitar, aceitar como a vida é — valores sociais; funções sociais —, ou 'aceitar' pelo 'modo difícil', o 'soco'. O 'soco' era a proteção do Estado, pelos legisladores, pelos juízes, em litígios, aos homens; o estupro marital era permitido, dentro de uma 'proporcionalidade' — proporcionalidade, então, é uma compreensão ideológica, que varia com os ânimos psíquicos, do Homo Sapiens Sapiens Conflictus —, alguns 'tapinhas' na esposa para ela ceder.

Com a promulgação da CRFB de 1988, um novo entendimento, social, sobre ética. Nada disto, foram necessários 18 (dezoito) anos para a cultura brasileira compreender que a mulher tem autopossessão e autonomia da vontade, ou seja, dignidade à mulher. A Lei Maria da Penha, contra violência doméstica. A partir de 2006, uma nova ética, não um privilégio, para as mulheres (sexo biológico feminino). E, a partir dessa 'nova ética', mais e mais a mulher teve sua autonomia e autopossessão asseguradas pelas novas legislações e novas decisões jurisprudenciais.

NOVA ÉTICA E NOVOS PRINCÍPIOS

No início deste texto, destaquei, por grifos:

  1. parceiro sexual não tiver expressado sua concordância com o ato praticado;
  2. Caberá aos tribunais avaliar;
  3. app com o qual é possível obter o consentimento do parceiro se este clicar num botão;
  4. a simples participação física já é sinal de consentimento.

Os princípios, os valores sociais em relação ao que seja 'ético', e até 'moral'. Um novo 'contrato social', na Suécia, exige uma 'nova cartilha', comportamental. O que se pode ou não fazer, quando e como, quais sinais serão caracterizadores do 'consentimento'; logicamente será criado um 'manual'. Esse 'manual' poderá ser: escrito; falado; desenhado; apresentado, como peça teatral. Um meio para 'facilitar' o cumprimento da 'nova ética' é por meio da tecnologia, o app — aplicativo, para celular, televisão etc. Isso será ótimo para o desenvolvimento da economia: mais celulares no mercado, mais profissionais em tecnologia da informação, desenvolvimento de rede móvel de dados (wi-fi). Até aqui, parece 'maravilho', 'simples' e 'prático'.

Homem e mulher, sejam LGBTs ou não, trocam 'mensagens de consentimento', como 'Posso falar com você?', 'Você é lindo (a)!' etc. Para que o aplicativo funcione, adequadamente, quem criou irá disponibilizar 'versões de consentimentos', conforme pagamentos: básico, iniciante e vip. Algo que já tem disponibilizado, antes dos aplicativos, nos sites de relacionamentos. Se o aplicativo possibilitar "Receba 'consentimento' de quem quiser", pode parecer 'sem problema'. Quantos 'consentimentos' serão permitidos, isto é, quantas vezes uma pessoa poderá pedir consentimento de outra pessoa? Há pessoas que se fazem de 'difícil' — vários romances começaram pela insistência, que nada tem a ver com violência, autoritarismo, pelo uso do romantismo, do charme etc. —, outras não querem nada, muito menos a primeira tentativa. Pode-se se resolver com mensagem, no aplicativo, de 'somente espectador', 'sem possibilidade' etc. Tudo muito fácil, como é no Mundo das Ideias, do Homo Conflictus. Quero dizer que gerará uma insegurança sentimental nas pessoas, que já há, quanto ao momento de se aproximar de outra pessoa, para 'paquerar', 'cantar' etc. — conforme os símbolos falados (gírias etc.)

Tenho percebido, nos comentários de brasileiros, em redes sociais, oposições quanto ao que seja 'imoral' e 'antiético'. Por exemplo, para alguns homens e mulheres, o 'fiu fiu' não é imoral e antiético; outros, homens e mulheres, condenam o 'fiu fiu', por ser imoral e antiético. Alguns vídeos, disponibilizados em páginas no Facebook, causam comentários dissonantes entre si. Em um vídeo, várias pessoas sentadas nos assentos de um vagão, possivelmente de metrô. O foco da gravação, homens sentados com suas pernas abertas. Duas mulheres levantam, traçam, no piso, linhas para delimitar espaços entre os assentos, cada qual em seu devido espaço. Teve um comentário, 'os homens sentam com as pernas abertas por causa de seus sacos escrotais'. Outros comentários dizendo que os homens assim se comportam para 'encostarem nas mulheres'. Fiz um 'desafio': mulheres indígenas sentam com as pernas cruzadas ou abertas? O que eu quis dizer com isto? Padrões de comportamento. Antes das convenções morais, e muito antes das roupas, alguém, seja homem ou mulher, importar-se-ia em fechar as próprias pernas para a outra pessoa não ver a parte pudenda? Notem, a ética também norteia a forma de se expressar, escrever. 'Parte pudenda': órgãos sexuais, externos, como vulva ou pênis. Existem outros simbolismos, escritos ou falados, para 'vulva' e 'pênis'. Dependendo da ética e da moral, as outras definições são consideradas 'indecorosas', 'impronunciáveis'. Ética e moral, então variam, também, conforme o nível intelectual (escolaridade), a classe social. E isso gera preconceitos, discriminações. Falar 'bem', linguagem formal, ou 'mal', linguagem informal, depende das comunidades de uma sociedade.

'parceiro sexual não tiver expressado sua concordância com o ato praticado', isto me preocupa. Tem pessoas, sejam homens ou mulheres, querendo 'um dia de niilismo'. Regadas aos sabores de várias bebidas alcoólicas, 'deixa a vida me levar'. Pela norma do art. 215, do CP, caso alguma pessoa, seja homem ou mulher, LGBT ou não, 'Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima' é crime. Seja homem ou mulher, no dia seguinte se sente usado (a) por outra pessoa, isto é, estava sob efeito de álcool e outra pessoa 'abuso', que é considerado estupro. 'Caberá aos tribunais avaliar', quais os critérios? Muito subjetivo. E sabemos que tudo depende de provas. Lembro-me de um filme — não lembro do nome do filme —, uma mulher provoca o homem dentro do banheiro para ele agarrá-la e consumar a conjugação carnal. Alguns dias após o acontecimento, o homem é processado. Hematomas, sêmen, provas comprovando o crime. Duas pessoas alcoolizadas, uma delas, homem ou mulher, afirmando que sofreu estupro. Homem pode ser 'estuprado'? Eis uma inovação no ordenamento jurídico pátrio. Sim, pois tem que ter 'consentimento'.

Se, por exemplo, o homem se encontra em estado alcoólico, muito mais do que a mulher, qual o 'consentimento' dele? Ele, por sua condição psíquica, não está em plena razão, faculdade de raciocinar. Ela, então, faz felação no homem. Com as polarizações, caso o homem vá numa delegacia prestar queixa-crime, de que fora estuprado, qual será seu destino? Sua dignidade garantida pela Justiça ou o descaso da Justiça?

Pode soar como relativismo, isto é, diminuir qualquer importância quanto à violência, assédios moral ou sexual, à mulher. Longe disto, contudo, como aconteceu na Escola Base, todo cuidado é pouco, para a balança da Justiça não pender mais para um lado, sem proporcionalidade, em cada caso concreto.

Outro caso que me chamou atenção, sobre assédio nos vagões. Ao homem, seu órgão sexual externo denuncia sua libido, pelo volume na calça. E se for uma mulher gay, ou bissexual, aproveitando-se do pouco espaço para praticar ato libidinoso com outra mulher? Como comprovar o ato libidinoso? Testemunhas, comportamento da 'despudorada'? É mais fácil comprovar o 'despudor' de um homem, pelo volume em suas calças, do que o 'despudor' de uma mulher.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Criaram-se regras de comportamento, ao homem 'tudo pode'. O pós Segunda Guerra Mundial mudou, muitíssimo, as relações humanas e suas 'éticas'. Há uma tentativa de universalização, pelos Direitos Humanos, de única ética. Autopossessão e autonomia da vontade não são ruins, pelo contrário, imensa evolução, ao meu ver, para os relacionamentos humanos. O problema está em desconstruir comportamentos pretéritos, anteriores a Segunda Guerra Mundial, e construir um Tribunal Condenatório Secular. Este Tribunal baseia-se em condenar todas as gerações pretéritas e as gerações atuais de homens. Há comentários de 'os homens são, naturalmente, estupradores'. As novas redações nos arts. 213, 215 e 216-A inovam quanto ao sujeito ativo de estupro, pode ser mulher ou homem, LGBT ou não.

Por que deste artigo, sendo referente ao país Suécia? O que tem a ver com o Brasil? Tudo. Acredito que na Suécia, pelo grau de amadurecimento social, em questões de sexualidade, consentimento etc., o povo saberá agir com a 'nova ética'. No Brasil, pelas polarizações, refiro-me aos extremismos, 'consentimento' será um desafio para os operadores de Direito. Há mulheres que consideram o 'fiu fiu' como 'conotação sexual repugnante', outras consideram 'elogio'. Se a mídia, conjuntamente com campanhas educativas do Estado, ou Organizações Não Governamentais (ONGs), informar sobre 'consentimento' e dignidade tanto para homens e mulheres, sejam eles LGBTs ou não, imagino quantos processos por assédios sexual ou moral.

O Brasil, conceitos morais e éticos:

  • Mulher com roupa curta deve ser estuprada — opiniões de homens;
  • Mulher com seios de fora ou pouca roupa é sem pudor — mulheres e homens, com rígidas crenças morais.

Há movimentos, não somente no Brasil, de 'libertários na economia e conservadores nos costumes'. Por enquanto, a Suécia não está sendo afetada, como nos EUA, no Brasil, na Rússia etc., pelos 'liberais conservadores'. Ou se é libertário ou se é conservador.

'Mulheres com roupas curtas merecem ser estupradas", quantos destes indivíduos cometeram estupro? Cada qual tem petição acusatória? O desfecho de cada processo fora condenação? As pesquisas mostram que homens cometem mais crimes do que mulheres. Esses crimes aumentaram por que houve uma compreensão sobre o que é estupro e, principalmente, proteções às vítimas? A maioria dos querelantes venceram na Justiça? E se os homens forem esclarecidos sobre autopossessão, autonomia da vontade e estupro, haverá aumentos de querelantes do sexo masculino? E se os LGBTs também forem esclarecidos, aumentos de denúncias e processos?

No Facebook, páginas de órgãos públicos. A maioria das campanhas sobre assédios, sexual e moral, violência doméstica etc. são baseadas na relação homem para mulher. Nas páginas, comentado, como sugestão, campanhas educativas abrangendo tanto homens e mulheres sejam LGBTs ou não. Através das campanhas, será que mais tarde algum juiz perguntará ao homem se ele não usou de sua força física para impedir o ato libidinoso ou conjugação carnal? Tanto os homens quanto as mulheres têm momentos de fraquezas emocionais. Uma mulher casada, por algum tormento emocional, pode ceder diante de um encontro casual; assim como o homem casado pode ceder diante de um encontro casual. Homens e mulheres, sob efeitos de drogas psicoativas, podem agir sob aparente consentimento.

Um novo contrato social, e sua ética, está sendo confeccionado. Por força deste contrato, comportamentos. Se houvesse consulta pública sobre ''fiu fiu", chamar outra pessoa de 'gostoso' ou gostosa', quais seriam os resultados? Importante, nos anos de 1960, as feministas mobilizavam-se pelos seus direitos, civil e político. Para as feministas, nas defesas destes direitos, a sexualidade não fora abordada. Quando outras feministas mencionaram suas sexualidades, como gays ou bissexuais, houve espanto e relutância por parte de outras feministas. O aborto era questionado, isto é, não era unânime. Feministas achavam que as revistas, como a Playboy, coisificavam as mulheres; as mulheres gays diziam, assim como os homens gays, que tais revistas serviam, mesmo que não fosse intenção, para quebrar tabus e dogmas: as mulheres tem vida sexual, desejos, querem mostrar os seus corpos. É possível notar, como sempre, consentimento é perturbador para o Homo Conflictus.

Será que, de certa forma, o pudor está em alta? Nos anos de 1960 até os anos de 1990, o 'sexo livre'; mulheres assediando os homens — estes considerando as assediadoras, pelos padrões culturais ético e moral, de 'messalinas'. Essa geração, destes anos, pregava 'sexo livre', através do consentimento, sem 'barreiras puritanas'. Com os avanços do 'novo contrato social', com divulgações sobre este contrato, será possível verificar o 'ânimo psíquico' de cada cultura.

Irei mais além. Contemporaneamente há contratos: contrato de namoro, contrato pré-nupcial. Tais contratos serão minuciosos de 'fazer e não fazer'? Um 'novo débito conjugal' para o início do século XXI? No documento, 'comum acordo sobre frequências de atos libidinosos e conjugações carnais'. Minúcias contratuais. Nas minhas pesquisas, o aumento de vendas de bonecas e bonecos sexuais, com inteligências artificiais. Não é só questão de 'sexo por sexo'; há envolvimento 'amoroso', entre máquina e humano. O ser humano, homem ou mulher, pode programar o (a) seu (sua) boneco (a).

Será que as exigências dos novos contratos estão criando um mercado sexual lucrativo? Será que pela revogação do antigo contrato social os saudosistas encontraram 'felicidade' nos bonecos? Ou será que o Homo Conflictus sempre foi assim e, por isso, as inúmeras convenções sociais? Será a tecnologia o único meio para cada qual ser feliz consigo? Caberá 'dano moral' ao cônjuge infiel que usar boneca (o) sexual? Como ficará a dicotomia entre religiosos sobre sexualidade diante das mudanças comportamentais? Quais símbolos (escrita, fala, gesto) serão ou não considerados 'obscenos'? Qual olhar, beijo, carinho serão considerados 'de cunho sexual'? A idade para o consentimento diminuirá? As empresas criarão regras internas de condutas para proibirem relacionamentos entre funcionários? Nas decisões jurisprudenciais, o consentimento deverá ser imediato em cada circunstância? Haverá intervalo entre um e outro consentimento para configurar estupro? Se o aplicativo mandar mensagem com conteúdo diferente da mensagem do remetente, quem responderá pelo assédio (moral ou sexual)? Se o aplicativo falhar na entrega da mensagem, ou do alerta, o consumidor poderá exigir 'perda de uma chance'?

Qual será a nova ética, no novo contrato social, para a segunda metade do século XXI?

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