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Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros


Autoria:

Sérgio Henrique Da Silva Pereira


Sérgio Henrique da Silva Pereira: articulista, colunista, escritor, jornalista, professor, produtor, palestrante. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet - A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Resumo:

O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.

Texto enviado ao JurisWay em 18/08/2014.



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Diante da crescente violência que aterroriza as principais cidades do Brasil, boa parte por ações dos inimputáveis, a sociedade e os parlamentares querem a redução da maioridade penal. A justificativa é que com a redução da maioridade penal os narcotraficantes não mais aliciarão os inimputáveis.

Para início de análise, muitos dos inimputáveis não ingressam por força (arma na cabeça) dos "donos" das bocas de fumo, mas, sim, por sedução. Os jovens, das comunidades carentes, não têm as mesmas oportunidades de vida que os moradores do "asfalto" - palavra para designar os moradores que não são de comunidades carentes.

Certa vez conversei com uma ambulante, que me vendera um picolé, sobre a vida nas comunidades tomadas pelos narcotraficantes. "Tive que tirar os meus filhos para não irem para o tráfico [de drogas]", retorquiu a boa senhora. "Mas o que mudou na vida da senhora e seus filhos?", inquiri. "Na nova comunidade sei que meus filhos não serão cativados pelos narcotraficantes, pois não existem", respondera a simpática senhora.

Por séculos, desde a abolição da escravatura, até a tentativa de expulsão, pela elite, dos negros dos bairros nobres paulistano e cariocas, os párias sofreram pela omissão do Estado. Sobreviviam como podiam, sendo que alguns cometiam furtos. A gênese do narcotráfico no Brasil se deu nas celas dos presídios no período da Ditadura Militar (1964 a 1985). Se a ideia dos primeiros anarquistas era prover as necessidades dos moradores das favelas, as futuras gerações viram oportunidades de lucrarem com a venda de drogas ilícitas.

Na década de 1970, as drogas pesadas (cocaína, por exemplo) começaram a fazer parte do "cardápio" dos narcotraficantes. A droga era consumida pela elite brasileira, por ser cara, enquanto a maconha era consumida pelos não elitizados. O lucro passou a ser exorbitante, o que proporcionou a compra de armas mais sofisticadas. Na década de 1980, o poderio bélico proporcionou um novo padrão nas vidas dos traficantes; antes desse poder, o medo das ações policiais, com os novos armamentos em mãos, as polícias já não amedrontavam tanto. Na década de 1990 até os dias atuais, os narcotraficantes passaram a ditar regras tanto para a sociedade quanto para o Estado. A sociedade brasileira teve que se "adaptar" [coação] ao poder do tráfico através de aquisições de dispositivos de segurança, desde arames farpados até carros blindados - conforme o poder aquisitivo. O Estado teve que negociar com os traficantes o cessar da violência - Documentário "São Paulo sobre Ataque", de 2006 - digna de filmes hollywoodianos. Ausência do Estado, preconceitos e segregações, tais ações proporcionaram o crescimento vertiginoso do narcotráfico no Brasil.

O fascínio dos jovens pelo narcotráfico tem explicações. Os jovens querem um pouco de tudo, na "normalidade" da criminalidade em suas comunidades, nada mais compreensível o ingresso, a começar pelo "emprego" como "vapor". Muitos dos jovens que ingressaram no narcotráfico, em primeiro momento, foi para consumir produtos (tênis, roupas etc.) cujos pais não tinham condições financeiras; já no segundo discernimento era para ajudar os próprios familiares, como compra de eletrodomésticos, medicamentos etc.

Mas seriam os moradores de comunidades carentes os únicos a cometerem crimes? As famílias abastadas, antes da atual liberdade de informação assegurado pela Constituição e convenções internacionais, não deixavam que os crimes familiares viessem à luz da sociedade. Atualmente se vê jovens de classe sociais mais elevadas a cometerem crimes que chocam o país, o que leva a indagar "Por quê?" de tais crimes.

A redução da maioridade penal apenas fará algo que se faz há muito tempo, uma punição aos excluídos, secularmente, pelo Estado e pela sociedade darwinista. Se punição fosse profilaxia, as medidas socioeducativas teriam resolvido o problema, mas não resolveu. A origem do caos que o Brasil enfrenta, diariamente, se deve a falta de políticas públicas capazes de acabar, senão diminuir, com as desigualdades sociais, de forma que todos, sem exceção, tenham condições (meritocracia) de conseguirem melhorias em suas vidas.

O Brasil, a cada década, aumenta o número de contravenções penais e crimes, assim como atos infracionais. Nada é feito, abrangentemente, para contornar essa situação; o que se vê são medidas desconexas que nada resolvem: quando se ataca o poder dos narcotraficantes, não se investe (melhorias) na educação básica, quando se investe na educação básica, a economia é comprometida gerando desempregos; quando se prende, as instituições prisionais e socioeducativas não ressocializam; quando se propicia mobilidade educacional há as incoerências contratuais pelas grandes empresas, ora a pessoa tem ótimo currículo, o que inviabiliza a contratação, ora não tem os requisitos (características intelectuais, morfológicas) exigidos.

O Brasil precisa tomar um rumo certo para que não haja conflitos que a sociedade atual presencia. Assim como há harmonia na natureza, o que proporciona equilíbrio ao planeta, o espírito das leis e dos homens devem busca a harmonia coesiva para não se punir como última instância de solucionar os problemas.

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