JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Recolhimento do FGTS


Autoria:

Patrícia Fernandes Da Silva


Formação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Especialista em Direito Público e Tributário,Gestão de RH, Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes, doutoranda em Ciências Jurídicas na Pontifícia Universidade Católica Argentina (UCA).Professora nos cursos de Pós Graduação em Direito Trabalho e Previdenciário ESA/RJ.Curso CEHCO online para o Exame da OAB e curso de extensão em Departamento de Pessoal. Articulista no RH portal, escritora e Coaching

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Confiança: A pedra fundamental da liderança
Desenvolvimento Pessoal

A importância da comunicação em uma empresa
Desenvolvimento Pessoal

Definindo Cultura Organizacional
Desenvolvimento Pessoal

07 características de uma cultura forte
Desenvolvimento Pessoal

Texto enviado ao JurisWay em 19/08/2016.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 De acordo com a súmula 461 do TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.( art. 373, II, do CPC de 2015). Art. 373.  O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Patrícia Fernandes Da Silva) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados