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Sem dinheiro para pagar aluguel? Saiba que você ainda poderá morar num presídio.


Autoria:

Sérgio Henrique Da Silva Pereira


Sérgio Henrique da Silva Pereira: articulista, colunista, escritor, jornalista, professor, produtor, palestrante. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet - A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Resumo:

Pois bem, o futuro é promissor para os empresários da construção civil. Mas, para nós, mortais brasileiros, que não dispomos de rentabilidade capaz de suprir a nossa paz, na rua, no lar, no trabalho, o que será de nosso futuro?

Texto enviado ao JurisWay em 10/11/2014.



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No site do Senado Notícias:



 "Brasil é o quarto país com mais presos no mundo O sistema penitenciário brasileiro abriga 361.402 pessoas presas em regimes fechado, semi-aberto, aberto, provisório e sob medida de segurança, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgado em 2007 pelo Ministério da Justiça, baseado em pesquisa de dezembro de 2005. Esse número sobe, no entanto, para 401.236, de acordo com pesquisa realizada em dezembro de 2006 pela coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ), a socióloga Julita Lengruber".



No site do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a situação brasileira é drástica:



 "Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma década. A taxa anual de crescimento oscilava entre 10 e 12%. Neste período, as informações ainda eram consolidadas de forma lenta, já que não havia um mecanismo padrão para consolidação dos dados, que eram recebidos via fax, ofício ou telefone.

 A partir de 2005, já com padrões de indicadores e informatização do processo de coleta de informações (período pós-InfoPen), a taxa de crescimento anual caiu para cerca de 5 a 7% ao ano. Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361.402 para 473.626, o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%".



Pois bem, o futuro é promissor para os empresários da construção civil. Mas, para nós, mortais brasileiros, que não dispomos de rentabilidade capaz de suprir a nossa paz, na rua, no lar, no trabalho, o que será de nosso futuro? Sinto dizer que a situação será péssima. O sistema prisional brasileiro não ressocializa, mas forma e aperfeiçoa os instintos animais mais selvagens que do ser humano. Há de considerar, também, que os presídios atuais servem de QG (Quartel General) para os mais mirabolantes planos: estelionatos; invasões a outras comunidades dominadas por facções rivais; assassinatos de policiais; roubos diversos.

Muitos brasileiros querem aumento das penas e redução da maioridade penal. Tudo isso, não passa de mera perda de dinheiro público, quer dizer, nosso dinheiro. Manter por mais tempo os condenados, sem haver mudanças substanciais na ressocialização (isso existe no Brasil?), não resolverão os inúmeros problemas aflitivos dos brasileiros idôneos. O Estado brasileiros gasta milhões de reais - nosso dinheiro, que chega ao Estado através dos impostos - para manter os presidiários encarcerados, alimentados, vestidos. Todavia, a premissa é verdadeira, a maioria dos presídios públicos não são adequados para acomodar, de forma humana [direitos humanos] os presidiários - e para onde vão os milhões de reais ditos aplicados nos presídios? Já os inimputáveis, os menores de dezoito anos, a situação não é diferente. As medidas socioeducativas não educam para o convívio fraterno. Aliás, servem, também, de aperfeiçoamento ao crime.

A reincidência à criminalidade é altíssima no Brasil, o que mostra que algo de muito grave está acontecendo. Pior, o Brasil está se tornando uma terra sem lei. Da ineficiência do Estado - melhor, incompetentes administradores públicos -, as desigualdades sociais são abissais.

Sendo assim, o aumento de penas e a redução da maioridade penal não surtirão efeitos desejáveis, mas indesejáveis. Com a perpetuação do modelo atual de “ressocialização”, nada mudará. O Brasil, através de competentes agentes políticos, só decrescerá na violência cotidiana, quando houver investimentos eficientes na educação – Moral e Cívica -, na redução das desigualdades sociais, incentivos fiscais às empresas privadas para aumento de oportunidades de empregos, controle preciso – e até cortes - sobre os gastos públicos com as vantagens aos agentes públicos - dívida pública diminui investimentos necessários ao povo.

Os cidadãos idôneos estão cansados de serem reféns, dos milicianos, dos narcotraficantes, dos inimputáveis. E quando a massa humana começa a fazer justiça pelas próprias mãos [exercício arbitrário das próprias razões], como último recurso para se defenderem, o verniz civilizatório vai se diluindo até se tornar sem efeito. Restará, então, os atos bárbaros do passado humano, como a ação do mais forte sobre o mais fraco, a dominação pelo poder da arma ou quantidade de pessoas em determinado grupo social.

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