JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

O Bem Jurídico Penal


Autoria:

Nathalia Cury Fernandes Costa


Estudante do último ano de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie- SP, com previsão para conclusão em Dez/2013. Possui experiÊncia nas áreas cível, direito eletrônico e criminal, já tendo atuado como estágiária em grandes escritórios, no Ministério Público do estado de São Paulo, e atualmente junto ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo no 5º Tribunal do Júri.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 03/09/2013.

Última edição/atualização em 04/09/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

                        "Bem jurídico" se traduz por tudo aquilo que é valioso, necessário, digno e útil culturalmente ao ser humano podendo abranger tanto coisas/objetos reais, palpáveis, quanto objetos imateriais, abstratos, que de alguma forma se apresentam fundamentalmente inerentes à existência humana em sociedade.

 

                         Justamente por apresentarem tamanha importância surge na mesma proporção a necessidade de proteção desses bens. Desta forma, a legalidade passou a abrangê-los oferecendo o legislador o devido amparo legal no Direito brasileiro transformando-os em bens jurídicos efetivamente, com o intuito de minimizar as consequências de suas respectivas lesões e gerar punições à todo tipo de ameaça que possam vir a sofrer.

 

                        Entre os ramos do direito brasileiro, o Direito Penal dispensa uma proteção especial a determinados bens jurídicos (são ele os bens jurídicos penais) por serem demaior importância, via de regra atrelados à vida (que por si só é o maior bem tutelado) e ao patrimônio. Assim, define-se como crime, a própria lesão à qualquer bem jurídico de alçada da tutela do Direito Penal.

                       

                        No entanto, apesar da unanimidade acerca da ideia de que o crime lesa ou ameaça de lesão os bens jurídicos, os doutrinadores brasileiros ainda dividem opiniões ao definidor o bem jurídico penal. Aníbal Bruno destaca que os bens jurídicos "são valores de vida individual ou coletiva, valores da cultura [1]", já para Assis Toledo, os bens jurídicos "são valores ético-sociais que o direito seleciona, com o objetivo  de assegurar a paz social, e coloca sob sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou a lesões efetivas"[2] e na concepção de Magalhães Noronha, trata-se do "bem- interesse protegido pela norma penal"[3].

 

                        Contudo, apesar das divergências, o que deve se fazer claro é que a noção de bem jurídico não se confunde com o objeto da ação, sobre o qual recai o comportamento punível do sujeito ativo da infração penal, pois esta só apresenta relevância quando a consumação depende de uma alteração de sua realidade fática, já o bem jurídico, em contrapartida, "corresponde em essência, à consideração valorativa sintética" [4].

 



[1] Bruno, op. cit., p.238.

[2] TOLEDO, Francisco  de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 16.

[3] Magalhães Noronha, op. cit., p. 112.

[4] Polaino Navarrete, op. cit., p. 38-39.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Nathalia Cury Fernandes Costa) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados