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Kant e o respeito pelas pessoas


Autoria:

Deise Giovanella


Deise Giovanella Estudante Direito - UNIVATES

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Resumo:

Resenha crítica Kant e o respeito pelas pessoas

Texto enviado ao JurisWay em 11/06/2014.

Última edição/atualização em 13/06/2014.



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KANT E O RESPEITO PELAS PESSOAS

10.1 A IDÉIA DA DIGNIDADE HUMANA

            Faz-se necessário ver atribuída a primeira enunciação ao princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant, decorrente da atribuição de ter sido Kant o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor, devendo ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto se racional.

            Segundo Kant, deve-se explicar o significado dos elementos principais a partir do princípio Imperativo Categórico, expressando-o das seguintes formas:

“Aja somente conforme aquela máxima pela qual você, simultaneamente, pode desejar que se torne uma lei universal”.

“Aja de maneira que aborde a humanidade, seja em seu nome, seja no de outra pessoa, sempre com um fim e nunca como um meio”.

            A partir de tais premissas perguntam-se os acadêmicos por que Kant acreditava que essas duas regras eram equivalentes, parecendo expressar concepções morais diferentes? Aparentam tratar-se de duas versões da mesma idéia, no entanto não iremos nos deter a este pensamento e iremos nos concentrar na crença Kantiana de que tratemos as pessoas “sempre como fins e nunca como meios”. Deste modo, suscintamente, indaguemos “o quer dizer exatamente e por que devemos acreditar que é verdade”?

            Primeiramente, é de suma importância destacar que as pessoas possuem desejos e valores, sendo que as coisas possuem valor para elas. Meras “coisas” segundo Kant, que possuem valor apenas como meios para um fim, sendo a finalidade humana que dá valor as coisas e exemplifica  ressaltando que “se você pretende se tornar um jogador de xadrez melhor, um livro sobre instruções de xadrez terá valor para você, mas fora dessa finalidade, o livro não tem valor algum”.

O segundo e mais importante dos fatos sobre as pessoas, na visão de Kant, é que os humanos possuem dignidade, pois são agentes racionais, ou seja, agentes livres capazes de tomar suas próprias decisões, estabelecer seus próprios objetivos e guiar suas condutas por meio da razão. Tendo em vista que a lei moral é a lei da razão, os seres racionais são a personificação da própria lei moral, dessa forma, se não existisse seres morais, a dimensão moral do mundo simplesmente desapareceria.

Os seres racionais são aqueles para quem as meras “coisas” adquirem valor e cujas ações conscientes possuem valor moral. Para Kant, os seus valores devem ser absolutos e não comparáveis ao valor de qualquer outra coisa. Portanto, se o seu valor está “acima de tudo”, os seres racionais devem ser tratados “sempre como um fim e nunca como um meio”. Isso significa que temos uma estrita obrigação de caridade em relação às outras pessoas e que nunca podemos manipulá-las nem usá-las para alcançar nossos propósitos.

A concepção de Kant sobre a dignidade humana não é fácil de entender, porém, ele acredita que, se levarmos a idéia da dignidade humana a sério, conseguiremos entender a prática da punição criminal de uma forma nova e revitalizada.

10.2. RETRIBUIÇÃO E UTILIDADE NA TEORIA DA PUNIÇÃO

De acordo com o grande teórico utilitarista, Jeremy Bentham, toda punição é maléfica, isto é, toda punição sempre envolve um tratamento prejudicial para as pessoas, retirando sua liberdade, sua propriedade ou até mesmo sua vida. A punição é justificada como uma forma de “dar o troco” a pessoa por seu feito prejudicial. É apenas uma questão de justiça, se alguém machuca outra pessoa, a justiça exige que ele seja machucado também.

Visão essa que era conhecida como a Justiça Retributiva, e segundo Bentham tinha uma idéia insatisfatória, pois defendia a imposição de um sofrimento sem alguma compensação em felicidade. Essa justiça teria aumentado a quantidade de sofrimento no mundo. Kant era um adepto dessa teoria, e a aceitou abertamente.

A abundância de dor no mundo pode aumentar com isso, mas de acordo com Kant, nada de errado há nisso, visto que esse sofrimento seria para o criminoso, e ele o merece.

No utilitarismo a abordagem é diferente, a obrigação passa a ser fazer qualquer coisa que aumente a felicidade, essa punição seria um mal que deixaria a pessoa castigada infeliz. Bentham acredita que então apenas será admitido quando excluir um prejuízo maior.

Para os utilitaristas o importante é saber se há um propósito que justifique essa punição ao invés de unicamente os fazerem sofrer. E para eles existem duas formas dessas práticas favorecerem os criminosos.

A primeira das formas diz que essa punição ajuda a prevenir o crime, ou ao menos reduzir, pois o criminoso não o fará se souber que será castigado. O receio pela punição não será eficaz a todo o momento, alguns desobedecerão a lei de qualquer jeito. Mas haverá menos crimes se as punições forem temidas.

Na segunda, é um sistema bem projetado que tem o efeito de reabilitação dos criminosos, normalmente esses criminosos são pessoas que sofrem com vários problemas emocionais, e possuem diversas dificuldades de se incluírem na sociedade.

Deve-se abandonar a idéia de punição e trocá-la por uma de tratamento, de reabilitação. Karl Menninger traz a idéia que necessitamos acabar com o jogo do olho por olho, pois não somos induzidos a ações rebeldes e impulsivas como as dos criminosos. Ao invés desse jogo, precisamos escolher por um tratamento de terapia, que vise a reabilitação do indivíduo, e a proteção da sociedade.

As idéias utilitaristas dominaram as leis anglo-americanas no século passado e são a ortodoxia dominante ultimamente. As prisões que antes eram lugares de confinamento foram replanejados e ao menos na teoria tornaram-se centros de reabilitação. Os internos estão lá para serem corrigidos e não mais para serem castigados, é a vitória da ideologia utilitarista.

10.3. A JUSTIÇA RETRIBUTIVA DE KANT

Mesmo Com todas as regras, consideradas tradicionais, houve resistência a teoria utilitarista. Entretanto apesar de vários os esforços investidos, os programas de reabilitação não funcionam muito bem.

Para Kant, a teoria do utilitarismo é incompatível com dignidade humana. Pelo fato de usar as pessoas como meio de um fim, e, segundo ele, isso não é permitido. Pois, prender alguém apenas para assegurar o bem-estar da sociedade, é usá-lo em benefício dos outros.

Entretanto, mesmo soando nobre, a reabilitação é apenas uma tentativa de moldar as pessoas na direção de como queremos que ela seja. Dessa forma, acabamos violando o direito autônomo de cada indivíduo, decidindo por ela, que tipo de pessoa será. Sendo assim, temos o direito de “dar o troco” ao responder contra a fraqueza cometida mas, não se têm o direito a violar a sua integridade na tentativa de mudar a personalidade de cada um.

Sendo assim, Kant não tem participação nenhuma nas justificações utilitaristas para a punição, pois, de acordo com ele, a punição deve ser governada por dois princípios. Sendo o primeiro que, as pessoas devem ser castigadas pelo simples fato de ter cometido um crime e não por outro motivo.

Nesse sentido, o castigo deve ser proporcional a gravidade do crime cometido, sendo punições leves sendo suficientes para crimes leves, bem como, punições severas em resposta a grandes crimes.

Já no segundo princípio, Kant endossa a pena de morte, partindo da premissa de que, somente com a morte se responde a um assassinato.

De acordo com o Utilitarismo, que tem por propósito assegurar o bem-estar geral, mesmo que aconteça de um inocente “pagar”, sendo castigado injustamente, violando assim, os dois princípios de Kant.

Outrossim, para Kant, seus dois princípios não são uma justificação para a punição, muito menos um argumento em favor da mesma. Eles servem apenas como limitadores de forma equitativa para a punição, limites estes que, o Utilitarismo não possui. Onde, somente o culpado deve ser punido, e de forma compatível com o crime que cometeu.

Para o autor, a punição é uma questão de justiça, onde se o culpado não for castigado, a justiça não é feita.

Lembrando sempre que para Kant tratar alguém como um “fim em si mesmo” significa trata-lo como um ser racional, que seria racionar sobre a sua conduta, decidindo livremente o que fará, segundo suas próprias concepções do que é melhor.

Analisando as diferenças entre: “Tratar alguém como um ser responsável” e “ Tratar alguém como um ser que não é responsável pela sua conduta”.

Os animais e as pessoas doentes mentais não são responsáveis por suas ações e não conseguem controlar a si mesmas, não podemos  responsabiliza-los pelo o que é feito. O que tentamos fazer é “treina-los” ou “manipula-los”, por exemplo; mostrar ao animal que não pode urinar novamente no tapete, e isso vale também para os doentes mentais. .

Os seres racionais tem discernimento e desta forma são responsáveis pelo o que fazem neste sentido não os treinamos e sim o punimos, pois desta maneira estamos sustentando que eles são responsáveis por suas ações de terem escolhido atos maldosos.

Quando lidamos com agentes responsáveis, permitimos em partes a maneira de como responderemos a eles, se alguém for gentil, retribuiremos da mesma forma, se a pessoa for mau poderemos levar em conta como seremos com ele.

Kant aborda que ao tratarmos as pessoas da mesma maneira que elas nos tratam, não estamos fazendo nada além de trata-las da maneira que ela decidiu. Pois se ele trata as pessoas de forma cruel os tratamos cruelmente, e estamos obedecendo suas próprias decisões. Desta forma ele controla a nossa forma de trata-los. Kant afirma sobre o criminoso que “Seus próprios atos maldosos definem a punição que cairá sobre si”.

Assim, Kant deu a teoria Retributiva uma nova visão, de associar a punição com a ideia de tratar as pessoas como seres racionais e punindo o criminoso da mesma forma que ele tenha causado o mau a alguém, sendo uma questão e Justiça.

 

 

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