Vale Transporte

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Resumos de Aulas

Direito Coletivo do Trabalho

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Daniele Rezende

Daniele Rezende, professora, especialista em direito do trabalho.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Os novos direitos dos empregados domésticos
Direito do Trabalho

Aviso Prévio
Direito Coletivo do Trabalho

A gestante no mercado de trabalho
Direito do Trabalho

Direitos dos portadores de deficiência física
Direito Constitucional

Outros artigos da mesma área

DISCRIMINAÇÃO DA MULHER E DIREITO DO TRABALHO: DA PROTEÇÃO À VIDA PROMOÇÃO DA IGUALDADE.

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DO TRABALHO

RELAÇÃO DE EMPREGO NAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

DIREITOS E LIMITES DA GREVE

A MITIGAÇÃO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004

O DIREITO DE GREVE SOBRE A ÓTICA DA POLÍCIA MILITAR

O Procedimento Sumaríssimo Na Justiça do Trabalho: Análise a partir da Vara do Trabalho de Lajeado/RS

A terceirização no âmbito da administração pública conforme nova redação da súmula 331 do TST

Acordos Coletivos de Trabalho como ferramenta de gestão das relações de trabalho

Diferenças entre Greve e Lockout

Mais artigos da área...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Histórico
Veja a lista de todos os cursos que você acessou no JurisWay.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Dívidas em Relações de Consumo
Direito do Consumidor

Compra e Venda de Imóveis e Veículos
Direito Contratual

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Texto enviado ao JurisWay em 06/01/2014.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

•O deslocamento do funcionário é um benefício que a empresa dispõe.

•Os empregadores antecipam o vale-transporte assim que o funcionário entra na empresa, para que ele possa se deslocar para o trabalho.

•Não existe na lei, determinação de distância mínima para que seja obrigatório o vale, ou seja o empregador tem que fornecer mesmo que a distância seja pequena.

Onde pode ser utilizado?

•É utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano (circulares), ou ainda, intermunicipal e interestadual.

Quem tem direito?

•Os empregados definidos pela CLT;

•Os empregados domésticos;

•Os trabalhadores temporários;

•Os empregados do subempreiteiro, em relação a este e ao empreiteiro principal;

•Os atletas profissionais;

•Os servidores públicos federais.

Servidores Municipais e Estaduais: NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI 7.418/85.

PORÉM A LEI OU NORMA ESTADUAL OU MUNICIPAL PODE CONCEDER.

Desobrigação do Empregador: •O empregador que fornecer o deslocamento de seus funcionários por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, está desobrigado do vale transporte.

•Ex. empresa que fornece vans para transportar trabalhadores.

Não cobertura do Trajeto: •Quando o transporte fornecido pelo empregador não cobrir totalmente o trajeto, deverá ser fornecido vale-transporte para os segmentos da viagem que não foram abrangidos pelo transporte fornecido.

•O funcionário que utilizar de declaração falsa ou usar indevidamente o vale-transporte estará sujeito à demissão por justa causa, uma vez que constitui

FALTA GRAVE.

Custeio:•O vale-transporte será custeado:

- Pelo empregado, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens (comissões por ex, não entra).

- Pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.

•A concessão do vale transporte autoriza o empregador a descontar mensalmente do empregado o valor equivalente a 6% do seu salário;

•O desconto só poderá ser feito em relação ao salário pago. Ex. se a empresa paga por quinzena, não poderá descontar os valores referentes ao mês todo. Neste caso, só desconta o valor dos vales relativos à remuneração da quinzena que está sendo paga.

OBS: -NÃO TEM NATUREZA SALARIAL.

-NÃO CONSTITUI BASE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OU FGTS.

-NÃO É CONSIDERADO PARA EFEITO DE 13º.

-NÃO DESCONTA IR nem INSS.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Daniele Rezende) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.