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Um país despreparado para a legalização das drogas


Autoria:

Thiago M. Martinez


Advogado consultor. Especialista em Direito Civil / Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Pós-Graduado em Direito Civil / Consumidor na Escola Paulista de Direito (EPD)

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Resumo:

A legalização das drogas é uma questão polêmica. Inda mais em uma país despreparado para ela. Ainda assim, fica a pergunta: seria realmente viável? Literalmente uma questão de ponto de vista sociológico de cada um.

Texto enviado ao JurisWay em 01/08/2013.



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É extremamente perigoso abordar temas tão polêmicos como a legalização das drogas. Isso porque tal assunto pode ser considerado bastante subjetivo e, por isso, parcial. Cada um tem uma visão distinta e, às vezes, radical (para um ou outro lado) sobre este verdadeiro incêndio sociológico.

Em verdade, até mesmo levando em conta a sociologia, é realmente complicado analisar os prós e contras da legalização da venda e consumo de drogas. Com razão, a sociedade brasileira, hoje, não está preparada para essa mudança tão radical.

Dessa forma, embora eu seja favorável à legalização, também sou consciente de que ela, neste país, é totalmente inviável. E as fundamentações para tal opinião são simples. A principal, por óbvio, está ligada ao deficitário sistema educacional brasileiro.

Para ler mais de meus artigos relacionados, acesse www.melhoresbaladas.com.br

Como legalizar sem conscientizar? Se não conseguimos nem mesmo educar minimamente nossas crianças e jovens, como conscientizá-las sobre alguma coisa? E quando falamos em educação, não podemos nos restringir ao sistema educacional público. Nessa barca também estão o meio privado, as mídias e, claro, a família.

Outro problema contrário à legalização é o vazio que ela pode causar na esfera criminosa. Realmente, o crime sempre migra para espaços desocupados. Aí fica a pergunta: há preparo estatal para isso? Um Estado que não tem condições de punir e regenerar seus criminosos, certamente não possui suficiência para prevenir e reprimir a criminalidade.

Diante desse breve quadro, conclui-se que a legalização das drogas, apesar de ideal, é inviável dentro da esfera brasileira. Isso porque, além de nosso livre arbítrio não estar preparado para ser exercido sem vícios, não possuímos uma estrutura estatal e legal para propiciar a venda e o consumo de narcóticos sem graves conseqüências sociais.

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