PERDAS DE VIDAS EM PRETÓPOLIS E VETOS A REDUÇÃO DA IDADE PARA SAQUES DO PIS E PASEP POR IDOSOS SÃO INTOLERÁVEIS EM PLENO 2013

Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 03/2013

Duas notícias recentes e lamentáveis ocorridas em pleno 2013 nos levam a indignação e são intoleráveis porque decorreram de descaso da Presidenta na gestão de DOIS TRILHÕES arrecadados em 2012 e confirmando os desrespeitos contumazes aos direitos fundamentais dos cidadãos garantidos pela Carta Magna de 1988.

Primeiramente vamos mostrar FATOS reais – amplamente divulgados pela grande mídia – e neste texto vamos utilizar dos famosos infográficos da FOLHA DE SP (1) para que os leitores possam conferir os porquês da revolta de um cidadão que lutou na sua juventude pela redemocratização do país.

Desnecessários repetir aqui as razões que nos levaram a chegar em 2013 e ver a as aberrações repetitivas por parte dos dirigentes da Ilha da Fantasia – que NÃO decidem em prol do cidadão, mas somente visando agradar à elite que os colocaram e os mantém no poder para repor os altos investimentos para as caras campanhas eleitorais – e o nome da ilha é BRASÍLIA.

Em nosso texto“Porque a desoneração da folha de salários precisa se estender para todas as atividades econômicas” – de fácil acesso on-line, ao copiar a manchete “entre aspas” e colocarem nos sites de pesquisas – apontamos, em detalhes, porque nossa democracia não passou da pg. 2, porque os responsáveis pela condução dos TRÊS Poderes da República, com o respaldo da grande mídia, não importa de que tipo de “P” que detinha o poder usando do voto do cidadão, somente preocuparam com projetos de poder e não criaram um projeto de nação.

Resultado: Compare todos os índices IDH Brasil x CHILE e veja as diferenças entre os nossos medíocres resultados em confronto com o País mais avançado de toda a América Latina. Portanto os exemplos e/ou modelo a ser estudado e seguido ou adaptado ao Brasil está ali. E muitos de nossos dirigentes pós CF/1988 exilaram naquela nação fugindo dos horrores da vergonhosa ditadura de direita que nos calou e não permitiu o surgimento de lideranças capazes de gerir os destinos desta nação.

AS ENCHENTES NO SUL E SUDESTE MAIS AS SECAS DO NORDESTE:

Esta vivenciada nos últimos meses dizimou mais de 12 milhões de cabeça de gato bovino, quase dizimando a raça na região. Todos os DOIS fenômenos da natureza, recorrentes nas regiões citadas, foram objeto de RECURSOS públicos arrecadados para ACABAREM os seus efeitos desde 1981.

O último governo militar criou o FINSOCIAL com alíquota de 0,5% sobre o faturamento das empresas, visando obter recursos para, segundo um dos argumentos que fundamentaram a exposição de motivos do Decreto - lei de nº 1940/1982 (2) era obtenção de recursos para serem destinados ao combate às secas recorrentes no Nordeste assim como socorrer e solucionar os problemas decorrentes das enchentes no Sul e Sudeste.

Passados 31 anos os dois fenômenos naturais continuam dizimando vidas, trazendo prejuízos às populações menos favorecidas, e não resolveram nada. NÃO FALTA DINHERIO, pois a COFINS, sucedâneo daquela contrição criada há mais de 31 anos, hoje tem arrecadação média próxima dos 5% sobre o faturamento. Os aumentos foram progressivos: Até 1998 era de 2%, passou para 3% naquele ano e em 2013 necessita mudanças radicais, pois está impossível sua gestão, tanto pelos contribuintes como pela RFB, tamanho é o cipoal de normas que deixaram todos perdidos e PAGANDO MAIS DO QUE DEVERIA.

Provamos o alegado com os reiterados artigos divulgados nos últimos meses onde apontamos falhas pontuais em alguns setores da economia. E para onde foi o DINHEIRO que não solucionou os dois problemas?

A SECA: Israel foi criado em 1947 pelo voto de minerva de um brasileiro, OSVALDO GRAÇA ARANHA. Era deserto, quase inabitável, e 20 anos depois já produzia alimentos de altíssima qualidade e com alto índice de produtividade. Com apenas 100 milhões de dólares transformaram o deserto, utilizando-se de método de irrigação plenamente adaptável ao Nordeste brasileiro, num verdadeiro produtor de alimentos.

Israel regula, em tamanho geográfico, com Sergipe. Se pensarmos apenas nos estados menores daquela região brasileira – SE, AL, PB e RN – bastariam uma bagatela de 500 milhões de reais para resolver o problema da seca. Já os estados de PE, CE e parte da BA com apenas UM bilhão de reais já estariam resolvidos os mesmo problemas. O que faltou? Planejamento, um projeto de verdade e viável – tecnologia de irrigação de Israel mais a Japonesa para o agro-negócio, sendo que este último foi implantado com sucesso pelo projeto vitorioso no sul do Piauí – e em 2002 (mesmo período de tempo gasto por Israel – o Nordeste seria um grande produtor de alimentos já que o solo é fértil: Basta ter água e os projetos vitoriosos à beira do Rio São Francisco confirmam nossa assertiva.

Voltando às enchentes e suas desastrosas conseqüência, que vemos nas TV’s todas as tardes de verão e na Capital mais rica do País é deplorável. Apenas tornou-se de conhecimento público que em BRUSQUE – SC os problemas que existiam com o transbordamento do rio que corta a cidade foram sanados. E só.

Veja: Desde o fim dos anos 80 o estado mais rico do Brasil (SP) é governado pelo mesmo partido. Nestas TRÊS décadas houve tempo para: CONHECER OS PROBLEMAS; DESCOBRIR SOLUÇÕES; AVALIAR QUAIS OS CUSTOS PARA RESOLVÊ-LOS; DESCOBRIR ONDE E CONSEGUIR OS RECURSOS NECESÁRIOS (estado com maior poder econômico do Brasil, maior que a soma de MG e RJ); IMPLANTAR E TERMINAR OS PROJETOS APROVADOS E QUE TEVE DINHEIRO PARA QUITÁ-LOS e, finalmente, aquele progressista estado deveria ter uma qualidade de vida semelhante ao Canadá, Dinamarca e outros país com alto índice IDH.

E porque NÃO FIZERAM? E porque os paulistas continuam reelegendo os mesmos gestores e do mesmo partido? Porque a população NUNCA se mobilizou? Simples: A ditadura treinou os brasileiros para ficarem CALADOS! E o governo federal pós 2003 está cometendo o mesmo erro da ditadura: Fechando a economia (retroagindo 40 anos; Inibindo o surgimento de novas lideranças e dando pão (bolsas tudo) e shows (antigamente era circo) para enganarem os 80% de analfabetos funcionais existentes no país.

O estado mais rico do Brasil e a Maior Capital e 3º maior orçamento da UNIÃO (União, Estado de SP e cidade de SP são os detentores de verbas mais volumosas do Brasil) continua com AUMENTO INACEITÁVEL da violência, baixo nível da educação e, somente na Capital, mais de 800 mil pessoas aguardam numa fila INTOLERÁVEL para marcarem consultas aos especialistas assim como para realizarem os necessários exames médicos pelo SUS. E nos últimos SETE anos foram fechados 42 mil leitos dos SUS, apesar da alta carga tributária que impuseram aos contribuintes, verdadeiros atores da democracia, mas de forma autoritária.

A classe média paga a conta das mordomias;  os miseráveis (família com renda superior a 190 reais não é considerada miserável) são enganados com as ‘esmolas” do governo, a grande mídia amordaçada por dependerem dos altos comerciais oficiais que necessitam para se manterem no mercado e a ELITE continua subindo a cada ano seus bilhões, segundo a revista “Forbes.”

VAMOS AO CASO PETRÓPOLIS, quando utilizaremos do próprio texto da FOLHA (nota 1) e seus infográficos, e os valores e imagens dos gráficos falam por si só. Vale conferir: A manchete foi “Brasil usa apenas um terço da verba destinada a desastres” e os números são dos os divulgados pelo jornal:

“Mesmo com mais dinheiro disponível para a prevenção e resposta a tragédias relacionadas à chuva, o Brasil segue com dificuldade para executar essas tarefas.

Governo federal diz que tentará facilitar uso de recursos em obras

Só um terço da verba federal reservada para esse objetivo foi gasto ano passado, situação causada principalmente por entraves burocráticos com Estados e municípios no repasse dos recursos e elaboração de projetos.

Estão retidos nos cofres recursos destinados diretamente para Petrópolis (RJ), onde o número de mortos após temporais subiu para 35.

Essas verbas foram anunciadas em 2011, quando as chuvas mataram mais de 900 pessoas na região serrana do Rio --71 em Petrópolis.

Segundo balanço do governo do Rio, apenas quatro obras de contenção de encostas na cidade foram entregues, no valor de R$ 4,7 milhões.

Investimentos de R$ 66,6 milhões -- que incluem verba de origem federal -- aguardam a conclusão de licitações ou a elaboração de projetos.

Em todo o país, dos R$ 5,7 bilhões autorizados para programas relacionados a desastres, só R$ 1,9 bilhão (33%) foi pago em 2012.

A verba estava reservada para tirar do papel obras preventivas como construção de barragens e sistemas de contenção de cheias, além de mapeamento de áreas de risco.

Em números absolutos, o volume total de recursos liberado no ano passado aumentou 52,5% ante 2011.

Mas, como proporção dos recursos disponíveis, o dinheiro efetivamente gasto foi o mais baixo desde 2008.”

OPTAMOS POR COLOCAR O INFROGRÁFICO ORGINAL AO FINAL por não ser possível incluído em apenas uma página. Continuando a notícia:

“DILMA: Em Roma, onde participou da missa de abertura do pontificado do papa Francisco, a presidente Dilma defendeu ações "drásticas" para remoções em locais de risco. E disse: "Temos de oferecer condições para elas saírem."

Nenhuma casa popular prevista para receber os atingidos pelas chuvas de 2011, porém, foi concluída

O governo federal compartilha com Estados e municípios a dificuldade de usar o dinheiro reservado no orçamento para este fim.

Cabe aos governadores e prefeitos apresentarem projetos específicos que precisam ser analisados e aprovados antes de os recursos serem aprovados.

É nessa etapa, em boa parte dos casos, que os recursos ficam represados.

Ontem, novas promessas de liberação de recursos foram feitas. O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) afirmou que o governo vai destinar novas verbas emergenciais a Petrópolis.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que o Estado vai repassar R$ 3 milhões ao município hoje.

Em Petrópolis, não só a falta de verbas contribuiu para as mortes. “Moradores das áreas atingidas não respeitaram o sistema de alerta instalado nos locais, uma das iniciativas que efetivamente saíram do papel” FERNANDA ODILLA, ITALO NOGUEIRA E LUCAS VETTORAZZO assinaram a matéria, Vamos aos gráficos:

Alguns sites que publicam os nossos textos NÃO incluem gráficos, por questões editoriais, aos quais respeitamos. Mas seus leitores podem vê-los no LINK na NOTA 2.

Os resultados desastrosos em Petrópolis (vidas humanas e prejuízos materiais) e no Nordeste (acabou com a pecuária na Região) eram evitáveis, tinham recursos públicos em abundância e DÉCADAS para as providências terem sido colocadas em prática para ACABAR com os dois problemas. A OMISSÃO dos governantes foi desastrosa.

OS VETOS À REDUÇÃO DE 70 PARA 60 ANOS PARA SACAREM SALDOS DAS CONTAS DO PIS E DO PASEP:

O Congresso Nacional aprovou um projeto de autoria do Senador petista PAULO PAIM que reduzia a idade de 70 para 60 anos para que os idosos sacassem os saldos de suas contas do PIS (CEF) e PASEP (BB), adequando a antiga lei aos dispositivos contidos no Código Civil de 2002, que reduziu para 60 anos os benefícios para idosos, que foram confirmados no Estatuto do Idoso.

Tramitou democraticamente e percorreu todos os trâmites constitucionais nas duas Casas Legislativas, indo para a sanção presidencial.

A presidenta DILMA vetou 100% do projeto de lei aprovado, retornado o mesmo ao Congresso para apreciar as razões do veto. Como nossos TRÊS Poderes da República são constitucionalmente INDEPENDENTES (mas deve haver harmonia entre eles, para o bem da democracia), é chegado o momento do Poder LEGISLATIVO mostrar sua INDEPENDÊNCIA (prerrogativa constitucional) na apreciação do veto, uma vez que os benefícios da adequação da idade fixados em 60 anos, fundamentados nas Leis já existentes, beneficiariam principalmente uma classe ainda discriminada em nosso País e entram na terceira idade e são usuários habituais de remédios para tentarem manter qualidade de vida compatível com o seu tempo de vida.

Porque VETOU?

Mostraremos os motivos ao inserimos a notícia do mesmo como foi divulgada, verbis:

“A presidente vetou integralmente a redução da idade mínima para o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PLS 216/2007, do senador Paulo Tem (PT-RS), reduziria o limite de 70 para 60 anos.

A proposta de Tem foi aprovada no Senado em 2009 e ratificada pela Câmara no último mês de novembro. O projeto também incluía a possibilidade de saque por parte das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que já é permitido hoje, mas por força de resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP.

Segundo análise dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, que embasou o veto, a alteração "traria impacto negativo ao patrimônio do Fundo de Participação PIS- PASEP e, conseqüentemente, aos recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". O governo também apontou uma "incongruência" em relação ao limite para o saque do FGTS - de 70 anos.” negrito nosso).

A notícia acima foi amplamente divulgada e citamos na nota (3) notícia veiculada com o título de “Veto a idade mínima para sacar PIS/PASEP prejudicou idosos”

Ora, a origem do PIS e do PASEP foi a formação de um fundo capaz de remunerar aos trabalhadores e funcionários públicos, num futuro, com uma espécie de 14º salários, em 1970 e por Lei Complementar. Passados 42 anos desde a criação dos respectivos fundos, pergunta-se: Alguém que trabalham empregados ou funcionários nas duas categorias, já recebeu o 14º salário prometido pelos governantes da época?

Quarenta anos não foram suficientes para que os valores pagos aos fundos os tornassem capazes de fazê-lo?

Primeira omissão gravíssima dos órgãos federais com sede em Brasília e que têm poderes constitucionais para acionarem o STF em casos de interesse nacional e que prejudique toda a população foi:

Ninguém interpelou o STF (como nos casos do FGTS e das Poupanças) sobre os EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – cinco ao todo – que minaram os saldos que garantiam o 14º já a partir de seus 30 anos de criação (ano de 2000). Os Governos passados, com seus mágicos planos de cortar TRÊS ZEROS da moeda, por várias vezes, embolsaram os percentuais para o Tesouro Nacional. E a grande mídia, como de costume, calou-se!

Agora, quando o Congresso aprova uma lei de grande alcance social, a popular Presidenta veta porque precisa levar o dinheiro do PIS do PASEP para que o BNDS financie, com carência de cinco anos e juros da TJLP e pelo prazo de 20 anos as privatizações dos Aeroportos, repetindo os mesmos erros do FHC quando privatizou as estatais e financiaram, de modo idêntico, os grandes grupos que as arremataram.

Os métodos são os mesmos: Mudou apenas o “P” que comandava o país no final da década de 90 para o que governa a partir de 2003. 

CADÊ a mídia, a repudia dos movimentos sociais, os legítimos representantes dos trabalhadores e funcionários públicos – com sede em Brasília – para mostrarem o povo como continuam sendo “enganados”?

Os erros vêm se repetindo pelos presidentes, como de costume por todos eles no pós CF/1988, eleitos pelo povo para SERVIREM AO POVO, mas ao contrário se servem do poder que lhes foram outorgados pelo voto popular (só atendem os pleitos das elites e de seus próprios interesses pessoais) e com o CONSENTIMENTO expressos da grande mídia e das entidades representativas de classes (tremendos pelegos!)

CONCLUSÃO: Os números dos gráficos PROVAM o descaso dos governantes, desde 1989 até a atual Presidenta, com o trato na gestão do dinheiro público, direcionado para OBRAS FARAÔNICAS para a Copa do Mundo e Olimpíadas 2016 e que se transformarão em verdadeiros “elefantes brancos” por falta de uso.

Enquanto paralelamente vidas são ceifadas pela carnificina do trânsito, da violência cujos números de mortos são maiores do que os ocorridos nas últimas guerras ao redor do planeta, e até pelos acidentes do trabalho, e somados ao baixo índice de educação do País (ainda temos 14 milhões de brasileiros acima de 15 anos e estado de analfabetismo de zero grau) e adicione as vítimas decorrentes de um dos piores serviços de saúde pública do mundo.

Finalizando, segundo dados do IBGE, em 1988 – quando foi promulgada a Constituição Cidadã – nosso PIB era de quase 372 Bilhões de reais (moeda atual), a carga tributária total incidente sobre o mesmo era de 20,01%. Os mesmos dados para 2007 (último ano que disponibilizaram gráficos coloridos e com números reais) o PIB foi de 2.588 Bilhões, a carga tributária incidente sobre aquela produção foi de 36,08%.

Mas se compararmos como eram os serviços de saúde, educação e segurança pública de 1988 com os de 2007 a queda na qualidade dos mesmos é vergonhosa, negativa e inaceitável enquanto a CARNIFICINA no trânsito, nos assassinatos, nos acidentes do trabalho e nas decorrentes das ENCHENTES no Sul e Sudeste e da seca no Nordeste aumentou vertiginosamente.

SOLUÇÃO: Quem cala consente; Sem mobilização social, como vista em todo o mundo nos últimos anos, NADA MUDARÁ. Ou milagrosamente aparece um NOVO JUSCELINO para presidir a nação e colocá-la no lugar onde já deveria estar – entre os países do primeiro mundo – ou MOBILIZAÇÃO SOCIAL, partindo das bases - sem participação de qualquer dos partidos que compõe a sopra de letrinha do nosso sistema político, mas que têm apenas projeto de poder – iremos MUDAR O BRASIL.

Com a palavra os leitores, os órgãos representativos e verdadeiramente organizados de todo o país, os educadores, os intelectuais, artistas que, junto com o verdadeiro ATOR PRINCIPAL DA DEMOCRACIA, que é o cidadão, num movimento de iniciativa popular (e que não teve apoio da grande mídia) como os das DIRETAS JÁ, para – assim como aquele nos deu a CF/1988 – mudarmos as estruturas e promover as verdadeiras reformas política, fiscal e tributária, previdenciária e trabalhista que são essenciais para acabar com os “gargalhos” que travam o desenvolvimento econômico, social e uma melhor, urgente e verdadeira distribuição de renda.

Bastam de esmolas, bravatas, promessas eleitoreiras, medidas para ganhar eleições de 2014: O POVO PRECISA DO MUDA BRASIL JÁ!

Como o conteúdo deste texto é de interesse de toda a população e não trará nenhum benefício profissional ao autor – como em alguns textos sobre recuperação de tributos que, por seu caráter esclarecedor poderia render alguns dividendos profissionais – estamos à vontade para sugerir aos leitores que REPASSEM em suas redes sociais pelos menos o TÍTULO e o LINK do veículo onde leram para que os cidadãos comuns e prejudicados pelas omissões ou ações danosas do Governo possam tomar ciência dos prejuízos lhes impostos pelas nossas autoridades, que deveriam SERVIR AO POVO por vivermos num país que se diz democrático.

DIVULGUEM, mobilizem-se e vamos dar início a movimentos populares, a partir das redes sociais, que poderá crescer e gerar força popular para exigirem as MUDANÇAS pelas quais o Brasil precisa incrementar.

Exercitam a cidadania e praticam democracia: É direito constitucional que pertencem a cada um. EXIJAM SEUS DIRETOS e MUDA BRASIL JÁ!

NOTAS:

(1)   http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1249226-brasil-usa-menos-de-um-terco-da-verba-destinada-a-desastres.shtml

(2)  http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/110831/decreto-lei-1940-82

(3)  http://www.onordeste.com.br/veto-a-idade-minima-para-sacar-pispasep-prejudicou-idosos

Roberto Rodrigues de Morais

Especialista em Direito Tributário.

Ex-Consultor da COAD

Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

robertordemorais@gmail.com

Se desejar conhecer mais sobre o autor, veja no link

LINKEDIN: br.linkedin.com/pub/roberto-rodrigues-de-morais/5b/9a6/a2 e clicar em VER PERFIL.