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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I

Quanto à lesão os crimes classificam-se em:

- Crime de dano - crime que provoca a efetiva lesão ao bem juridicamente tutelado;

- Crime de perigo - crime que coloca em risco o bem juridicamente tutelado.

O crime de perigo, por sua vez, pode ser presumido, concreto, individual, coletivo/comum.



 
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