O sujeito ativo é o anunciante/ fornecedor e aquele que patrocinar a oferta (§1º, art. 66 do CDC).
A pena é de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano e multa. Contudo, se o crime é culposo, a pena é de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses ou multa.