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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I

Omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços também é crime de mera conduta e de perigo, pois o crime se consuma pela simples omissão de informação relevante do produto ou serviço.


 
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