A gratuidade se limita à pessoa do declarante, sendo válida para todos os atos relativos ao processo, até que este acabe. A gratuidade obtida não é absoluta, de modo que a cobrança fica suspensa durante cinco anos contados a partir da sentença final.
O fato de o solicitante do benefício ser representado por advogado particular não impede a concessão do benefício, embora somado a outros fatores possa contribuir para a denegação do pedido por parte do juiz.