Cursos > Direito Processual Civil > Marco Túlio

Custas judicias e Gratuidade

Ainda que não seja possível estabelecer uma igualdade plena de discussão judicial, a assistência judiciária oferece condições mínimas de representação e julgamento de uma situação específica. A gratuidade em relação aos custos do processo e à possibilidade de representação por defensor público são alguns dos exemplos de como o cidadão carente pode requerer seus direitos junto ao judiciário. Os serviços de assistência judiciária podem oferecer, inclusive, orientação e elaboração de minutas para acordos, além de representação para atos em cartórios, por exemplo.