Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Marco Túlio

Custas judicias e Gratuidade

Não há consenso quanto à possibilidade de pessoas jurídicas serem beneficiadas pelo instituto da gratuidade. Como a Lei 1.060/50, que rege o tema, não estabelece qualquer restrição, então não cabe ao aplicador da norma fazê-lo. Portanto, nada impede que empresas possam se valer do benefício, desde que declarem a condição precária que se encontrem.


 
11
 
Este módulo possui 18 páginas.
Você está na página 11 (61%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Custas judicias e Gratuidade

0s - 0 ms