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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

O parentesco à luz do Direito de Família

A condição de parente produz efeitos em várias áreas do direito, dentre as quais se destacam:

No Direito Constitucional, o art. 14, §7º da CR, impede a eleição do cônjuge e dos parentes consangüíneos ou afins até o 2º grau do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito;


 
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