Deste modo, em se tratando de um problema comprovadamente grave, torna-se imprescindível que exista um entendimento pacífico em torno do tema. Afinal, o que vem se observando é uma avalanche, não apenas de sentenças, mas também de denúncias absolutamente distintas, imputando e condenando agentes que cometeram o mesmo delito nas penas de figuras típicas distintas.